Empresa de Pesquisa Energética e Ministério de Minas e Energia publicam Plano Decenal de Energia até 2023. 70% dos investimentos da próxima década serão em combustíveis fósseis.

NA PRÓXIMA DÉCADA, 70% DOS INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENERGIA SERÃO DIRECIONADOS PARA OS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS ENQUANTO AS FONTES RENOVÁVEIS FICARÃO APENAS COM 10% (©ROGÉRIO REIS/TYBA)

JUS BRASIL (Gerry Marcio Sozza) - O Plano de Expansão Decenal de Energia que prevê os rumos energéticos do país para a próxima década – no caso, entre 2014 e 2023 – e que é atualizado anualmente foi publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). E, como quase sempre, faltou ambição por parte do governo brasileiro: dos R$1,263 trilhões previstos até 2023, 71% irão para os combustíveis fósseis, enquanto as fontes renováveis – como PCHs, eólica, solar e biomassa – ficaram apenas com 9,2% do montante.

“Há um aumento considerável de investimentos nas renováveis quando comparado com os 3% que estavam previstos no plano de 2013, mas o desequilíbrio ainda é grande”, disse Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.

Um dos principais pontos negativos em relação ao plano apresentado no ano passado é o aumento da previsão do consumo energético na próxima década que passou de 63 GW para 71 GW. Para efeito de comparação, o número representa uma nova usina de Itaipu instalada a cada dois anos. Este crescimento foi muito puxado pela previsão exagerada do PIB médio, entre 4,1% e 4,5%, apesar da experiência recente mostrar que esse crescimento dificilmente será alcançado.

Com as projeções otimistas para a economia, a previsão do aumento da participação das termelétricas fósseis dobrou e ainda inclui a conclusão da usina nuclear de Angra 3 em 2018. Além disso, as hidrelétricas seguem como a fonte que mais vai contribuir com esse crescimento totalizando 31 GW, sendo que 90% desse total será alocada na Amazônia.

Para as fontes renováveis, a energia solar foi incluída pela primeira vez no plano, com uma projeção de 3,5 GW até 2023 quando poderia ser o dobro pela previsão do cenário Revolução Energética. As eólicas são as que mais vão crescer, já que a consolidação da indústria contribuiu para uma visão mais otimista em relação aos planos anteriores, que minimizavam o potencial dos ventos no Brasil. Por outro lado, a expansão da biomassa se retraiu para 4 GW, como reflexo das dificuldades ainda enfrentadas para a contratação dessas usinas em leilões.

A redução de consumo de energia em decorrência de ações ou programas de eficiência energética também diminuíram e chegaram ao nível de 5,2%, um patamar baixo se considerarmos o potencial superior a 10% nos setores comercial, industrial e residencial.

“Se por um lado, o novo Plano Decenal de Energia traz finalmente a inclusão da fonte solar, por outro lado, aumenta a participação das termelétricas fósseis e mantém um baixo nível de ambição para medidas de eficiência energética”, concluiu Baitelo.

O relatório está disponível para consulta pública até o próximo dia 5 de outubro. Basta enviar um email para pde2023@mme.gov.br ou pelo endereço PDE 2023 Consulta Pública - SPE/MME - Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 5o andar, CEP 70065-900, Brasília-DF.

TCU: Descompasso entre obras de geração e transmissão dá prejuízo de R$ 8,3 bi

O descompasso entre as obras de geração de energia elétrica e das respectivas linhas de transmissão resultou em um prejuízo de pelo menos R$ 8,3 bilhões entre 2009 e 2013, apontou um estudo apresentado ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A cifra, no entanto, pode ser bem maior, visto que foi considerado no cálculo o impacto financeiro dos atrasos de apenas 11 conjuntos formados por usinas geradoras e linhas de transmissão. Foram incluídas unidades de geração hidrelétrica, eólica e térmica, além das linhas de transmissão de energia.

Diante dos números, o plenário do TCU aprovou o envio de uma série de determinações ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre as quais a reavaliação dos prazos estipulados nos leilões de construção de unidades geradoras e de linhas de transmissão.

O tribunal também quer que a Aneel melhore o banco de dados de empreendimentos em curso no país. De acordo com o relator da matéria, ministro José Jorge, a precariedade das informações disponíveis impediu que o estudo incluísse uma gama bem mais ampla de empreendimentos.

Segundo ele, de todos os leilões realizados entre 2005 e 2012, 79% dos projetos de hidrelétricas apresentaram atrasos. Nas térmicas, o índice foi de 75%, enquanto nas eólicas atingiu 88%. O relatório do ministro informa ainda que 83% das linhas de transmissão e 63% das subestações atrasaram no período.

Após alguma discussão, o plenário do TCU fez uma série de determinações ao MME e à Aneel, para evitar que o descasamento entre geração e transmissão continue gerando prejuízos. Os órgãos têm 60 dias para elaborar e encaminhar os estudos, mas não há punições previstas para o caso de não cumprimento do prazo determinado.

"Certamente a atual crise vivida pelo setor elétrico brasileiro - que está quase quebrando - seria menor se não houvesse esses atrasos", disse o ministro relator ao final da sessão plenária. Na avaliação de José Jorge, há risco de faltar energia no Brasil.

Para Aneel, adiamento de leilão A-5 permitirá participação de mais projetos

O adiamento do Leilão A-5, do dia de 30 de setembro para 28 de novembro, poderá, na opinião do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, resultar na entrada de mais usinas hidrelétricas no certame. Segundo ele, a nova data dará tempo suficiente para que alguns empreendimentos obtenham o licenciamento ambiental necessário para participar do leilão. O adiamento foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (02/09.

“Acho que [o adiamento foi] para dar um tempo a mais para ver se é possível viabilizar alguns empreendimentos de geração hidráulica, que estão em vias de conseguir o licenciamento ambiental prévio necessário para esse tipo de licitação”, disse ele hoje (2) após participar da reunião de diretores da Aneel. De acordo com o diretor, três usinas se encontram nessa situação. Uma delas é a de Itaocara, no Rio de Janeiro. As demais não foram citadas.

Segundo Rufino, o preço-teto para as fontes de energia solar previsto no A-5 (R$137/MWh) está baixo. “Mas isso [a decisão] é competência do Ministério de Minas e Energia (MME)”. Para o diretor da Aneel, a exemplo do que foi feito nos leilões de energia eólica, seria mais interessante adotar inicialmente preços mais atraentes para os investidores, de forma a dar mais viabilidade aos empreendimentos de geração de energia solar.

“Como é fonte que ainda está entrando e se viabilizando, poderíamos fazer o mesmo que fizemos com a eólica, que tinha preço teto maior e, posteriormente, a competição levou naturalmente a uma redução dos valores”, disse o diretor.