Saque do FGTS para gerar energia em casa é aprovado pela Comissão de Infraestrutura

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica em residências. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 371/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece o benefício para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Os recursos poderão ser sacados uma vez com essa finalidade. Para sacar, o interessado precisa comprovar pelo menos três anos com carteira assinada. A casa em que os equipamentos serão instalados tem de ser do beneficiado.

Segundo o autor, o objetivo é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, segundo o senador, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente. Ciro Nogueira disse, ainda, que sabe que alguns setores do governo são contra o acesso ao FGTS para determinadas coisas.

— Esta comissão vai ter o bom senso de saber que um projeto desses visa a gerar energia de forma mais limpa possível, a melhorar a renda dos trabalhadores brasileiros e, principalmente, a fazer jus a um dinheiro que é dele, do trabalhador — afirmou Ciro.

O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), deu parecer favorável à aprovação e sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que votou favorável ao projeto, afirmou que a busca de fontes alternativas de energia é uma preocupação de todos os parlamentares, mas ressaltou o cuidado que se deve ter com o uso dos recursos do FGTS de modo indiscriminado.

— O recurso do FGTS é uma poupança dos trabalhadores, e o volume de recurso está diminuindo. Agora mesmo, nesse programa de governo de financiamento, 80% dos recursos a serem aplicados vêm do FGTS, a menor parte é do Tesouro. E um outro fato a comentar aqui é que a presidente Dilma vetou a utilização de investimento de recursos exatamente onde deveria incentivar: na geração de energia alternativa, que é a eólica e a solar — questionou.

O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que investir na energia eólica e na energia solar é muito importante principalmente para o Nordeste. O senador, que também se preocupa com o uso dos recursos do FGTS, disse ainda que o conselho curador do fundo ajudará a solucionar a questão e manifestou o apoio do governo ao projeto.

— Temos poucos mananciais de água que podem gerar energia, mas temos, nessa chamada energia limpa, um potencial muito forte. Todo o Nordeste tem um potencial de energia eólica muito forte. Hoje o Ceará já produz energia eólica para o seu abastecimento e na proporção do que está sendo investido na região. Logo o Nordeste todo será superavitário na geração de energia — afirmou.

Outros senadores elogiaram a iniciativa do projeto, como os senadores Hélio José (PSD-DF), Lasier Martins (PDT-RS) e o presidente da comissão, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Audiências Públicas

A CI aprovou ainda dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O primeiro, de iniciativa do senador Wellington Fagundes (PR-MT), requer audiência para discutir a concessão da rodovia BR-163, que liga Sinop a Miritituba, no Mato Grosso, em relação à questão tarifária. Segundo o autor, há informações de equívoco referente à estimativa de tráfego no trecho, o que está elevando os valores na tarifa teto.

Devem participar da audiência representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja).

O segundo requerimento aprovado foi o do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para realização de audiência pública sobre a reconstrução da BR-319, no trecho entre Porto Velho e Manaus. Os senadores devem discutir o modelo de rodovia a ser implantado, o processo de licenciamento ambiental e a gestão e operação da rodovia. Devem participar da audiência representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Fonte: Agência Senado

COMISSÃO NO SENADO PODE VOTAR PROPOSTAS QUE INCENTIVAM A GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL

Dois projetos que buscam incentivar a geração de energia de fontes alternativas estão na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Os textos preveem a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica em prédios públicos ou financiados com recursos públicos e em unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. A reunião está marcada para terça-feira (20), às 9 horas.

O PLS 253/2016 torna obrigatória a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica de fonte renovável em prédios públicos ou financiados com recursos públicos. O texto é do senador Telmário Mota (PTB-RR). Para ele, o poder público deve dar o exemplo na redução dos impactos ambientais causados pela atividade humana.

O projeto considera resultante de fonte renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidroelétricas ou por fonte eólica, solar, maremotriz (energia das marés) e biomassa. De acordo com o texto, serão obrigados a utilizar energia com essas características as edificações de prédios públicos quando submetidos a reforma, os imóveis alugados pelo poder público, os imóveis construídos para abrigar órgãos públicos e os imóveis residenciais novos do Programa Minha Casa Minha Vida.

O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), é favorável ao projeto. Ele aproveitou um substitutivo apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que destaca que a instalação de fontes renováveis descentralizadas, seja em residências, em prédios públicos ou em outras edificações, reduz as perdas de energia nas linhas de transmissão e de distribuição, além de contribuir para a expansão do parque de geração de energia.

Se aprovada, a matéria ainda precisa passar por um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo.

Minha Casa Minha Vida

O outro texto que trata de incentivo à energia alternativa é o (PLS 224/2015). Do senador Wilder Morais (PP-GO), o projeto prevê que as unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida recebam em sua construção equipamentos destinados à geração de energia elétrica de fonte solar, sem custo para os beneficiários.

O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou um substitutivo à matéria para contemplar também a geração de energia de fonte eólica e de outras fontes renováveis.

CCJ aprova captação obrigatória de energia solar e águas pluviais em prédios da União

Prédios públicos de uso da União - em construção, alugados ou em reforma - poderão ter de instalar sistemas de captação de energia solar e de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais. A determinação está prevista no PLS 317/2015, do senador Dário Berger (PMDB-SC), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (14).

A proposta recebeu parecer favorável, com três emendas, do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Uma dessas alterações busca eliminar uma “inconstitucionalidade material” do texto. Segundo ele, o projeto afrontava a autonomia dos demais entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios) ao impor a exigência de instalação desses sistemas em seus prédios públicos. Para corrigir o equívoco, o relator decidiu restringir o alcance da medida aos imóveis da União.

Outra falha apontada por Lindbergh foi a falta de “imperatividade e coercibilidade” do projeto, já que não eram previstas sanções em caso de descumprimento da nova exigência. Assim, o relator acrescentou a previsão de multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil – sem prejuízo de demais sanções penais, cíveis e administrativas cabíveis – para o gestor público que não incluir a instalação dos dois sistemas nos editais de licitação para construção e reforma em prédios da União.

Por outro lado, Lindbergh teve a preocupação de isentar os gestores de responsabilidade caso não exista dotação orçamentária suficiente para as obras propostas no PLS 317/2015. O relator observou não ser possível impor a punição quando fatores externos à vontade desses dirigentes impediram a realização do serviço.

“De fato, o aproveitamento da água da chuva constitui uma das principais alternativas para combater a atual crise hídrica. O aproveitamento da energia solar também vai ao encontro das melhores práticas de desenvolvimento sustentável, contribuindo para o meio ambiente e para a redução do consumo de energia elétrica”, comentou Lindbergh no parecer.

Ainda pelo PLS 317/2015, o governo terá 180 dias para regulamentar a lei gerada por sua aprovação. Já as medidas previstas começam a valer um ano após sua publicação.

O projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde terá votação terminativa.

Proposições legislativas: PLS 317/2015

Agência Senado

Ampliação de energias renováveis requer planejamento e nova legislação, dizem especialistas

Por Roque de Sá/Agência Senado

O aumento no uso de energias renováveis passa por uma mudança de mentalidade, com planejamento urbano, legislação atualizada e profissionais preparados. É a opinião dos especialistas do setor energético que participaram do debate promovido pela Comissão Senado do Futuro (CSF), nesta segunda-feira (12).

A discussão faz parte do ciclo de debates intitulado 2022: O Brasil que Queremos, que tem o objetivo de discutir medidas para o desenvolvimento social, tecnológico e econômico do país.

Planejamento Urbano

Cristiano Trein, tecnologista da Agência Espacial Brasileira, entende que é necessário incluir a energia como ferramenta da garantia do desenvolvimento sustentável das cidades e também da sua função econômica e social. Para ele, energia deve fazer parte do plano diretor dentro do estatuto das cidades.

O especialista ressalta que, atualmente, mais da metade da população mundial vive em cidades. A projeção é de que nos próximos 12 anos, o Brasil deva passar de 208 milhões para 223 milhões de habitantes. Para atender à demanda, é importante investir mais em energia renovável intermitente, como a solar, mas não só ela.

— Se aumentamos a nossa matriz apenas com fonte intermitente, vai nos faltar capacidade de manobra do sistema. Isso coloca em risco a segurança energética. É importante que se compreenda que há um limite para a energia solar fotovoltaica, por ser intermitente. Hoje ainda carecemos do desenvolvimento de baterias mais baratas e mais eficientes — destacou.

Cristiano também apontou a necessidade da redução da perda de 17% da energia desde a geração até o consumo. Nesse sentido, ele cobrou um modelo de desenvolvimento mais sustentável.

Matriz energética

O representante do Ministério de Minas e Energias, Lívio Andrade Filho, apontou a diversificação da matriz energética do país, com 80% de fontes renováveis. As hidrelétricas ainda representam a maior parte, mas a energia eólica já cresceu 12%, seguida ainda de longe pela solar e pela biomassa. E as perspectivas são otimistas, segundo ele.

— A projeção é que em 2026 a gente chegue a 86,9% de energias renováveis. A eólica deve subir para 12,5% e a solar deve chegar a 2% — disse.

Para Lívio, as vantagens das fontes renováveis de energia são várias, desde a redução de perdas e a segurança no abastecimento e até a permissão de arranjos, como consórcios e cooperativas. Ele explicou que o governo federal pode incentivar mais empreendimentos oferecendo preços atrativos ao investidor, por meio de leilões.

Recursos Humanos

Rafael Shayani, professor da Universidade de Brasília (UnB), apontou como um dos desafios para o futuro a formação dos profissionais do setor energético. Questões como energia limpa e acessível, combate às alterações climáticas e educação de qualidade devem estar na pauta.

O perfil desse novo profissional deve englobar uma visão mais diversificada sobre energia elétrica para apresentar soluções modernas, defendeu o professor. Para ele, o mais importante não é o custo, mas os benefícios para sociedade, os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

— Como as universidades preparam os engenheiros? Os pontos a serem estudados por profissionais da área devem observar a relação entre energia e meio ambiente, justiça social e saúde pública, direitos humanos, erradicação da pobreza e cidadania mundial.

Legislação

José Roberto Simões, professor da Universidade de São Paulo (USP), elogiou a instalação de projetos de energia solar com os existentes na Bahia e no Piauí. No entanto, cobrou mudanças na legislação para que o setor comece a trabalhar com um novo conceito da geração distribuída, “um novo paradigma”. O Brasil precisa parar de gerar energia muito distante dos centros consumidores e apostar no pequeno produtor, sugeriu.

— Evitaríamos grandes investimentos e a tecnologia já está aí: os painéis fotovoltaicos. E aperfeiçoaríamos o sistema de compensação. Se a gente não fizer isso da maneira correta, a tecnologia vai superar a legislação, que já está avançada, mas deveríamos ser um pouco mais ousados e soltar essas amarras – defendeu .

Já o presidente da Comissão Senado do Futuro, Hélio José (Pros-DF), lembrou que há algumas propostas legislativas de sua autoria para o setor energético tramitando na Casa. No entanto, ressaltou o “forte lobby” das termelétricas, que barra o avanço da exploração de fontes renováveis. Mesmo assim, o senador destacou o esforço por mais recursos para o setor. Para ele, é preciso cada vez mais investir em pesquisa e desenvolvimento.

Agência Senado