A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cumpriu parte importante da missão de conter uma nova alta dos custos no setor em 2015 ao aprovar o corte pela metade do preço-teto da energia negociada no mercado à vista (spot). Quem teve que recorrer nos últimos dois anos aos contratos de curto prazo arcou com preços salgados, próximos do atual valor máximo de R$ 822,83 por megawatt-hora (MWh). Ontem, a diretoria da agência reduziu o limite para R$ 388,48/MWh em 2015.
O cálculo da agência considerou o custo de operação de uma térmica de referência movida a gás natural. O novo critério deixou de observar o gasto com as usinas mais caras abastecidas com óleo combustível, que atingem o patamar de despesa de até R$ 1.133/MWh, porque essas usinas registram um tempo menor de permanência em operação no sistema.
O ajuste promovido no chamado Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) elevou o piso dos atuais R$ 15,62/MWh para R$ 30,26/MWh em 2015. O novo valor tomou como referência o custo reduzido de geração das usinas que aderiram ao plano de renovação antecipada das concessões anunciado em 2012.
A atual elevação de preços no mercado spot impôs um sufoco financeiro às distribuidoras que acumulavam volumes de descontratação, às geradoras que não conseguiram entregar montantes comercializados e aos setores da indústria que dependem da eletricidade na linha de produção.
Para evitar nova onda de ações na Justiça, a Aneel recuou em ponto polêmico da nova metodologia de preço no mercado à vista. A diretoria manteve a regra atual de rateio da despesa atrelada às térmicas mais caras. A proposta original previa que apenas os "agentes expostos", obrigados a fazerem contratação no mercado à vista, arcassem com a parcela de custos acima do novo preço-teto de R$ 388,48/MWh.
Com a iniciativa, a Aneel pretendia aliviar a fatura dos consumidores residenciais atendidos pelas distribuidoras. Porém, para evitar um desgaste maior com o setor, foram mantidas as regras que preveem a divisão desta conta com todos os consumidores via Encargo de Serviços do Sistema (ESS).
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, considera que a discussão sobre o modelo de rateio de custo "não estava madura o suficiente" para que a solução proposta fosse tomada. "A Aneel não foi intransigente em impor o seu ponto de vista, mas também não estamos descartando por completo", afirmou.
Antes da decisão da diretoria, as entidades do setor manifestaram insatisfação com a forma inicial de dividir o estouro de gasto na operação do sistema. O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, ressaltou que muitas empresas que assinaram contratos para o próximo ano com base nos atuais sinais de preço se sentiriam prejudicadas.
Camila Schoti, especialista da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), alertou para a hipótese de levar a questão até os últimos limites de contestação. "Na visão da Abrace há espaço para questionamento administrativo e ir além, se for o caso. "
