Geração distribuída sustentável: Fatos vs. Fakes

Ricardo de Pina Martin e Marco Delgado. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Na semana passada um artigo publicado neste veículo chamou atenção ao associar o tema da geração fotovoltaica ao da geração de fake news. De fato, nada mais inadequado do que insinuar uma analogia entre ‘mercado livre’ e ‘alforria’ – inclusive desrespeitoso à memória das pessoas que realmente viveram sob o jugo; nada mais injusto do que pregar apologia ao empoderamento de alguns em detrimento do ’empobrecimento’ de outros que bancam subsídios aos primeiros; e nada mais ‘fake’ do que tentar criar um ‘inimigo imaginário’ para a sociedade, usando o melhor estilo da dialética erística.

Esse tipo de comportamento somente obscurece o debate, deixa uma névoa densa que dificulta a compreensão da sociedade para avaliar os prós e os contras das políticas de subsídios.

Por isso, com o firme compromisso de estimular o debate e oferecer informação confiável à sociedade, a Abradee e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec apoiaram o evento: ‘As Dimensões da Sustentabilidade da Micro e Mini Geração Distribuída’, realizado no último dia 3 de abril, em Brasília.

A organização desse evento, por diversas vezes, tentou viabilizar a participação dos representantes dos empreendedores em geração distribuída, mas tergiversaram e, por fim, declinaram.

Entretanto, isso não ofuscou o evento, pois dele surgiu uma contribuição real para a sociedade que foi a carta aberta: ‘Retomada e redirecionamento do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (“ProGD”) como Política Pública de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da GD a Benefício da Sociedade’.

Em síntese, aceita-se a permanência transitória do subsídio tarifário estritamente para quem mais necessita e, mesmo assim, com imprescindível sinal de eficiência.

Todavia, quais são as motivações dessa postura beligerante e avessa ao debate daqueles que defendem um único modelo de negócio para crescimento da GD no Brasil?

Em nossa opinião, são estratagemas para desviar o foco principal da discussão de aprimoramento das políticas de subsídios. Esse debate, fruto da Consulta Pública n. 45/18 do Ministério de Minas e Energia e da Audiência Pública n. 001/2019 da Aneel, visa avaliar se essas políticas ainda são necessárias.

Na semana passada, o Ministério da Economia entrou no debate colocando mais luz nos pontos nevrálgicos e, dessa forma, reduzindo as sombras remanescentes.

As contribuições estão no site da Aneel.

Destacamos algumas conclusões e recomendações: ‘… o subsídio cruzado implícito atualmente existente entre os prosumidores e os consumidores não detentores de MMGD , acaba por causar graves distorções microeconômicas … dá aos investidores uma margem que não é vista em nenhum outro mercado… é premente aprofundar a discussão quanto às opções existentes objeto da proposta da Aneel, mensurando seus impactos, bem como considerando outras medidas associadas ao setor que possam reduzir o subsídio implícito existente, tais como a tarifa binômia e horosazonal…’.

Além de questões da eficiência econômica alocativa, o Ministério da Economia abordou a eficiência distributiva, a equidade social e o quanto custará aos demais consumidores e à sociedade o atual modelo de negócio da GD. Vejamos: ‘…a expansão desta modalidade (MMGD) não deve ser pautada pela transferência de renda injustificada entre classes, aqui, representados por um lado pelos fornecedores, instaladores de equipamentos e prosumidores, e do outro, os consumidores de energia elétrica que não têm acesso à MMGD… caso a decisão para a expansão da matriz de energia elétrica nacional seja por fonte solar, entende-se que essa opção seja realizada por meio de contratação centralizada, ou seja, via leilões, e não por MMGD, uma vez que que a expansão por intermédio desta modalidade oneraria a conta de luz dos consumidores brasileiros em até 23 bilhões, com mais 11 bilhões de renúncia fiscal’.

Interessante destacar que a Abradee e o Idec (coautores do artigo: A Cruzada dos Subsídios Cruzados) já haviam apontado que a democratização do acesso às fontes renováveis aos consumidores em geral se faria de forma mais equânime e eficiente por meio dos leilões de expansão, conforme a Lei n. 10.848.

Nesses certames, a sociedade obtém os preços mais baratos pelas fontes renováveis e todos os consumidores podem contribuir para o crescimento da matriz energética limpa em nosso País, independentemente de suas posses e, principalmente, de suas rendas. Esse, sem sombra de dúvidas, é o modelo mais eficiente, democrático e justo.

Cabe relembrar que a REN 482/12 foi a primeira resolução da Aneel que nasceu com ‘prazo de validade’, pois era reconhecidamente uma política de incentivos para superação de imperfeições de mercado.

No decorrer desses últimos 7 anos vimos que os ganhos de escala, de tecnologia e de competição tornaram os projetos das fontes renováveis, incluindo a MMGD, economicamente viáveis. Isso, inclusive, foi tratado em artigo da Abradee em coautoria com a Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica (A Maturidade das Fontes Renováveis).

O método de avaliação econômica de projetos por meio da Taxa Interna de Retorno (TIR) é o mais simples, seguro e de aplicação geral no mercado, inclusive pelos empreendedores em MMGD. É fato. Por isso, esse método é o mais adequado para aferir a necessidade da manutenção ou não de subsídios.

Outros métodos, mesmo tendo bons fundamentos como os de máximo benefício global, são vulneráveis, pois demandam diversos e voláteis parâmetros, conforme destacado pelo Ministério da Economia em sua contribuição à Aneel: ‘Ainda que seja louvável o esforço de quantificar os benefícios gerados pela geração distribuída, vários pontos da quantificação são controversos e podem levar a decisões incorretas’.

Esse fato qualifica o obscurantismo que, por sua vez, deve ser evitado quando se almeja transparência nas aferições.

Essas revelações incomodam os que defendem esse modelo de negócio outrora chamado de ‘Geração Distribuída 1.0’ em artigo da Abradee em coautoria com a Associação Brasileira de comercialização de Energia Elétrica – Abraceel, entidade que defende o mercado livre, mas de forma responsável e sem subsídios.

Por isso, ao usar a TIR e observar seus resultados não há mais o que se falar em estagnação e, nem mesmo, interrupção do mercado da geração distribuída, caso seus beneficiados passem a pagar adequadamente pelos serviços prestados pelas redes elétricas e encargos setoriais.

O Ministério da Economia foi categórico: ‘Trata-se da escolha que evita subsídios cruzados na tarifa e, pelos cálculos da própria Agência, ainda preserva a atratividade da geração distribuída…’.

Aliás, é sempre bom iluminar a memória para afastar fakes: as redes elétricas – transmissoras e distribuidoras de grande e menor porte – otimizam o fluxo de energia elétrica e, juntamente com as demais fontes geradoras do Sistema Elétrico Brasileiro, garantem o fornecimento de energia durante à noite e nos dias chuvosos e nublados aos beneficiados do Sistema de Compensação de Energia Elétrica da MMGD. É fato!

Isto posto, é com grande certeza e satisfação que podemos comemorar o sucesso das políticas de incentivos às fontes renováveis no Brasil, inclusive à MMGD, e declarar: missão cumprida!

Continuarão crescendo de forma sadia, responsável, livre de subsídios e a benefício de toda sociedade.

Por: Ricardo de Pina Martin e Marco Delgado

*Ricardo de Pina Martin é presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica de Menor Porte (Abrademp) e Marco Delgado é diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)

Aneel começa debate para mudar regras sobre geração distribuída a partir de 2020

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira uma audiência pública sobre proposta que prevê mudanças a partir de 2020 nas regras da chamada geração distribuída, modelo em que consumidores têm sua demanda atendida por painéis solares ou outras formas de geração própria.

Linhas de transmissão de alta tensão em Brasília 31/08/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino Foto: Reuters

A revisão nos regulamentos, que já era prevista, acontece em meio a um acelerado crescimento dessa modalidade de geração, que saiu quase do zero em 2012, quando as regras foram introduzidas, para mais de 660 megawatts atualmente, ou 53,5 mil sistemas instalados pelo país.

A geração distribuída (GD) tem atraído investimentos de grandes elétricas no Brasil, como Engie, AES e CPFL, da chinesa State Grid, entre outras, e movimentado ainda uma série de pequenos instaladores e vendedores de sistemas de geração, principalmente com placas solares.

Mas a modalidade sofre críticas das distribuidoras de energia, que alegam que os incentivos dados à tecnologia geram custos para elas e os demais consumidores.

"Em grandes linhas, o sinal (que queremos dar) é de que a geração distribuída é inexorável... estamos atentos ao que está acontecendo no mundo, e a realidade é que não podemos impedir seu avanço no Brasil. Pelo contrário, nós como agência reguladora estamos aqui para dar os sinais corretos", defendeu o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

"Temos que fazer isso com equilíbrio, para que não ocasione sobre custos ao consumidor... para permitir o avanço da GD aliado ao sinal econômico correto para o segmento de distribuição de energia", acrescentou.

Pela regra atual, toda energia gerada pelas instalações de geração dos consumidores é descontada da conta de luz.

A proposta da Aneel, apresentada pelo diretor Rodrigo Limp, é de que a partir de determinados patamares em termos de sistemas instalados a regra mude e alguns custos gerados pela geração distribuída sejam abatidos dos créditos gerados pelos consumidores, de forma a evitar custos maiores para os clientes que não adotaram a tecnologia.

Nesse modelo, haveria "gatilhos" que acionariam o novo e menos generoso cálculo para as compensações.

No caso de instalações de geração no mesmo endereço do consumidor, como placas solares em telhados, a regra mudaria a partir do atingimento de certa capacidade em sistemas na rede de uma mesma distribuidora.

Em instalações remotas, como fazendas solares construídas para atender clientes, também seria mantido o atual modelo até certo patamar em cada distribuidora, com a regra ainda endurecendo novamente no futuro após registrada uma segunda marca.

O objetivo, segundo Limp, seria permitir que a tecnologia se consolide antes da aplicação das regras mais severas --ele afirmou que deve ser possível ao Brasil chegar a 3,365 gigawatts em capacidade em sistemas de geração em telhados e 1,25 gigawatt em sistemas remotos antes de qualquer mudança prática.

Investidores do setor de energia solar pediam que não houvesse qualquer alteração nas normas, mas o diretor defendeu que manter o atual regulamento no longo prazo geraria custos bilionários para os consumidores que não possuem geração própria.

"Essa proposta não é de forma alguma uma proposta final da agência, muito pelo contrário, é o início de um debate", afirmou Limp.

A audiência pública sobre as regras ficará aberta até 19 de abril. Ela faz parte de um processo já previsto desde 2015, segundo o qual as normas passariam por uma revisão "com foco no aspecto econômico" até o final de 2019.

Os diretores da Aneel também ressaltaram que eventuais mudanças não impactarão clientes que já instalaram sistemas de geração distribuída, mas apenas para aqueles que o fizerem após a formalização das novas regras, a partir de 2020.

DISTRIBUIDORAS RECLAMAM

As distribuidoras de energia, principais opositoras de um crescimento mais acelerado na geração distribuída, alegaram que regras mais restritivas poderiam reduzir a velocidade, mas não impediriam o crescimento da tecnologia.

O diretor da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia (Abradee) Marco Delgado argumentou que alguns investimentos em GD têm se pago em até três anos e apresentado taxa interna de retorno de 20 por cento, enquanto mesmo o cenário menos generoso em incentivos aumentaria o prazo de payback em 2,5 anos e levaria o retorno a 12 por cento.

"Em nenhum cenário há estagnação (da tecnologia), o que estamos falando aqui é da velocidade (com que ela irá se desenvolver)", disse.

Produção de energia solar em casa traz polêmica para o país

Distribuidoras e indústria de equipamentos travam briga pelos subsídios.

Painéis solares instalados em telhado de casa no Rio de Janeiro – Folhapress

Países em todo o mundo têm criado incentivos para que os consumidores gerem sua própria energia em casa, em geral por meio de painéis solares. O crescimento desse sistema, porém, criou uma briga global, em que as distribuidoras de energia tentam derrubar benefícios oferecidos aos consumidores para instalar os equipamentos nas residências.

Essa briga chegou ao Brasil.

Há uma discussão em curso na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que, até 2020, esses geradores domésticos passem a pagar tarifas mais altas.

Tal como nas outras partes do mundo, a questão é alvo de uma batalha ferrenha entre as distribuidoras de energia e a indústria de fontes renováveis, principalmente a solar.

De um lado, as distribuidoras defendem o fim dos subsídios para geradores domésticos, alegando que os demais consumidores de energia estão arcando com seus custos.

Já os defensores da modalidade afirmam que, além dos benefícios ambientais, a geração de energia no próprio local de consumo também produz economias à conta de luz, devido à redução de novos investimentos em linhas de transmissão.

O sistema —chamado de geração distribuída— aumentou de forma acelerada no Brasil, principalmente a partir de 2015, quando a Aneel ampliou os descontos na conta de luz que os consumidores capazes de gerarem energia em casa passariam a obter.

Esses descontos tornam economicamente vantajoso instalar os geradores, pois o investimento inicial feito para comprar os equipamentos é compensado ao longo dos anos.

Funciona assim: se uma casa consome 300 kWh no mês e instala painéis solares no telhado que geram 200 kWh, a residência só pagará pelos 100 kWh que não gerou.

A mudança alavancou o sistema. Em 2015, eram 1.823 unidades geradoras, com potência de 17 mil kW. De lá para cá, o parque cresceu quase 20 vezes. Em julho eram 33,3 mil geradores, com 403 mil kW.

A energia solar fotovoltaica representa cerca de 77% do total, segundo levantamento feito pela Safira Energia.

A proposta das distribuidoras, que está em discussão na Aneel, é limitar a economia desses geradores.

O desconto hoje é feito sobre toda a conta de luz, que tem diversos componentes: taxa para pagar a energia gerada em si, para compensar gastos das distribuidoras com suas redes, para remunerar investimentos em transmissão, pagar encargos sociais.

As distribuidoras querem que o desconto dos geradores possa ser feito apenas sobre a tarifa da energia, e não sobre as demais taxas —incluindo a da própria distribuidora. Na prática, essa proposta reduziria a economia da geração doméstica em até 62%.

Para Nelson Leite, presidente da Abradee (associação que representa as distribuidoras), o crescimento acelerado da geração distribuída e a queda dos preços de energias renováveis (que reduz o investimento inicial) atestam que subsídios não são necessários.

“Já deu. As fontes conseguem caminhar com as próprias pernas. É uma questão de justiça tarifária, pois eles não pagam pelo uso da rede, e os demais pagam sem saber. Quem não tem condição de instalar esses sistemas são justamente os mais pobres.”

Esse subsídio de fato é transferido para a conta dos demais consumidores, mas, em um primeiro momento, quem arca com os descontos é a própria distribuidora —daí a resistência das companhias ao modelo, segundo Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.

O problema é que esses repasses referentes aos subsídios demoram a ocorrer: só podem ser feitos nas revisões tarifárias, que ocorrem, em média, de quatro em quatro anos.

Há também uma preocupação das distribuidoras em relação ao crescimento acelerado desse mercado.

O potencial é enorme: em um cenário extremo, a geração de energia solar em telhados das residências em todo o país poderia chegar a 286 GWh por ano.

Isso equivale a praticamente metade da geração anual do Brasil, segundo dados de 2016 da EPE (órgão público responsável por estudos do setor elétrico).

“É claro que [esse cenário] seria inviável, mas mostra que há um potencial enorme. Hoje, porém, eles [geradores domésticos] representam uma parcela irrisória, nem 1%”, afirma Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar (associação da indústria solar fotovoltaica).

Para ele, um aumento das tarifas desestimularia o mercado, pois torna mais longo o período que o investimento inicial demora para se pagar.

Sauaia também critica as distribuidoras e diz que elas só estão pensando em sua própria saúde financeira. “A discussão não pode ficar centrada na manutenção do lucro de um grupo pequeno de empresas”, diz.

Para Guilherme Susteras, sócio da Sun Mobi, empresa do setor, o aumento das tarifas provocaria o congelamento do mercado por dois anos, período no qual dificilmente empresas de pequeno e médio porte (como a dele) sobreviveriam.

“As distribuidoras fazem pressão para evitar uma transição a um novo mercado que é irreversível”, diz ele.

Já as distribuidoras afirmam que não querem travar o mercado nem o avanço de fontes limpas, apenas acabar com os subsídios. “Isso não vai quebrar as pequenas empresas, vai apenas diminuir sua rentabilidade. Esse é um discurso apocalíptico do setor solar fotovoltaico”, afirma Nelson Leite, da Abradee.

Para Claudio Sales, os subsídios foram importantes para alavancar o mercado em um primeiro momento, mas eles são insustentáveis. “Já está mais do que na hora de rever essa regulação.”

A área técnica da Aneel propôs um modelo de transição, em que, por exemplo, se mantivesse o cenário atual por alguns anos e os benefícios fossem reduzidos com o tempo.

A proposta, porém, foi apenas um pontapé para a série de consultas e audiências públicas que serão realizadas nos próximos meses. Qualquer mudança entrará em vigor apenas a partir de 2020.

A primeira consulta pública sobre o tema foi encerrada em junho. Neste segundo semestre, a previsão é que a Aneel elabore um novo estudo de impacto e abra uma rodada de discussões. O debate definitivo só será concluído no fim de 2019.

Fonte: Folha de S. Paulo

Conferência debate viabilização de veículos elétricos e híbridos no mercado brasileiro

Em paralelo ao 12º Salão de Latino-Americano de Veículos Elétricos, Componentes e Novas Tecnologias, que acontece entre os dias 1 e 3 de setembro, no Expo Center Norte, em São Paulo (SP), a Conferência Latino-Americana de Veículos Elétricos, promovida nos dias 1 e 2, no auditório do Pavilhão Amarelo, promete amplo debate e discussão sobre o tema, além da criação de um conhecimento compartilhado com foco na redução dos custos de aprendizado, aceleração das inovações e destaques das vantagens competitivas na cadeia dos veículos híbridos e elétricos.

Composta por quatro painéis e 13 palestras a serem ministradas por especialistas do setor, a Conferência Latino-Americana de Veículos Elétricos inicia os trabalhos com a temática “Soluções e Incentivos para o Transporte Elétrico nas Grandes Cidades”, oferecendo uma visão geral de como viabilizar projetos com impacto real na redução de emissão de CO2.

No conteúdo, a viabilização de projetos de sharing no qual impulsiona a adoção dos veículos elétricos e compartilhados no sistema de transporte urbano, além da visão das propostas para integração dos Veículos Elétricos (VEs) e Veículos Híbridos e Elétricos (HEVs) nos programas de mobilidade. O Secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, é presença confirmada e vai levar a sua experiência com o transporte alternativo nas grandes cidades ao público presente.

No Painel “Politicas públicas para redução de emissão de CO2 nos centros urbanos”, o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Guggisberg, apresenta o projeto Mobilidade Urbana Verde (MUV), a ser lançado também durante o evento. Esta iniciativa, por sua vez, visa a redução de emissão de CO2 nos centros urbanos.

O projeto de politicas públicas para a redução de CO2 no transporte coletivo também será fomentado durante o evento pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), além disso, a Conferência prevê uma visão sobre os Desafios para adoção de VEs nas grandes centros urbanos.

“O mercado de energia elétrica e o desenvolvimento do setor de Veículos Elétricos” será tema do Painel que abre os debates no dia 02, com presença confirmada do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) e do Ministério de Minas e Energia.

“Dentro desta temática, queremos debater sobre o desenvolvimento do mercado automotivo de VEs e HVEs, as perspectivas para o mercado de energia, os principais desafios da infraestrutura de recarga no Brasil, além de políticas para a distribuição de energia”, diz Guggisberg.

Na Conferência Latino-americana de Veículos Elétricos, o Painel 4, “O Mercado de Energia Elétrica e o Desenvolvimento do Setor de Veículos Elétricos”, contará com palestras da Itaipu, Toyota e AVL/BR sobre a viabilização dos VEs no mercado nacional.

Fonte: Divulgação/ABVE

Distribuidoras estão aptas a adotar bandeiras tarifárias

Decisão da Aneel de referendar mecanismo foi bem recebida pela Abradee

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de referendar, a adoção do sistema de bandeiras tarifárias no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2015 foi bem recebida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). De acordo com o presidente da entidade, Nelson Fonseca Leite, o modelo reduz a necessidade de recursos adicionais ao setor em períodos de crises conjunturais, como a falta de chuva que atinge o Brasil desde o início do ano.

"Se tivéssemos a bandeira tarifária em 2014, as distribuidoras receberiam R$ 800 milhões por mês, ou R$ 9,6 bilhões no ano se a bandeira ficasse vermelha durante todo o ano", salientou Leite, que participou nesta terça-feira do "Seminário Brasil 2015 - Perspectivas para o País", promovido pela Amcham.

O modelo de bandeira tarifária prevê que a tarifa cobrada do consumidor reflita as condições de geração de energia em determinado mês. No caso de bandeira verde, que sinaliza ausência de problemas de geração de energia, a tarifa se mantém no mesmo valor. Já a bandeira amarela, que sinaliza início de crise, prevê reajuste de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) na conta do consumidor final. Na bandeira vermelha, indicativo de crise no sistema de geração, o reajuste da conta de luz será de R$ 3,00 para cada 100 kWh.

De acordo com Leite, as distribuidoras já estão preparadas para a adoção das bandeiras tarifárias. O modelo deveria ser implementado a partir do início deste ano, mas as empresas do setor solicitaram um prazo maior para se adequarem ao modelo.