Em reunião na terça-feira (13/11), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve analisar substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016, que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a autorizar a exploração de energia eólica ou solar a assentados da reforma agrária. A reunião tem início às 11h na sala 7 da ala Alexandre Costa.
Pelo substitutivo, o Incra permitirá ao beneficiário da reforma agrária a celebração de contratos com terceiros para exploração do referido potencial, assegurada a participação nos resultados. Também fica assegurada indenização por danos e prejuízos causados em decorrência de obras e empreendimentos de interesse público em áreas de projetos de assentamento.
Do senador José Agripino (DEM-RN), o projeto é relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), autor do substitutivo, que incorpora alterações feitas anteriormente na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O projeto será analisado em caráter terminativo. Se aprovado na CRA e não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
Garantia-safra
Também em caráter terminativo, a comissão deverá analisar o PLS 324/2018. O projeto inclui os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico de pelo menos 50% do conjunto da produção de hortaliças ou frutas no Benefício Garantia-Safra, que hoje abrange de modo explícito apenas as culturas de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a matéria é relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), favorável à proposta, com emenda de sua autoria.
Proteção de cultivares
Outro projeto a ser analisado em caráter terminativo pela comissão é o PLS 404/2018, que aumenta o prazo de proteção de cultivares para 20 anos, com exceção das videiras, cana-de-açúcar e arvores frutíferas, florestais e ornamentais, para as quais o prazo será de 25 anos.
Do senador Givago Tenório (PP-AL), o projeto é relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), favorável à proposição.
Fonte: Agência Senado
