Como funciona o IPTU verde?

O IPTU verde é uma solução sustentável, existente em mais de 65 municípios com mais de 200 mil habitantes em todo o Brasil. Cidades como Salvador e Florianópolis são alguns exemplos de sucesso desta essa economia. Afinal, é uma forma fácil e prática para preservar o meio ambiente e conseguir o apoio dos cidadãos para isso.

Em Belo Horizonte, o projeto IPTU verde foi recentemente retirado da pauta pelo autor do texto, o vereador Gabriel Azevedo. Essa decisão foi tomada para ampliar a nova proposta, incluindo no projeto de lei a outorga verde, para reduzir o valor total de outorga. Os descontos serão os mesmos previstos anteriormente, de 5% a 10%, dependendo de cada caso.

No texto abaixo, explicamos melhor sobre como funciona o IPTU verde, como esse projeto de lei é implementado nas cidades e em Belo Horizonte, onde ainda está em pauta. Confira!

Como funciona o IPTU verde?

Também conhecido como IPTU Ecológico, IPTU Sustentável e IPTU Ambiental, o imposto predial diferenciado tem por objetivo oferecer descontos a construções sustentáveis ou que preservem áreas verdes. Para ter acesso ao desconto, é necessário observar, antes de tudo, se onde você mora aderiu à iniciativa.

Em caso positivo, confira o regulamento, que pode mudar de município para município. No geral, o desconto é calculado de acordo com o nível de sustentabilidade de cada imóvel. Quanto mais sustentável, maior a pontuação e, consequentemente, maior o desconto.

Quais são os requisitos para obter o benefício?

Nos municípios com ampla cobertura do IPTU verde, algumas construções sustentáveis conseguem certificações, como LEED e AQUA-HQE, o que resulta em maiores descontos. Para conseguir os benefícios do IPTU verde, são necessárias iniciativas sustentáveis, como:

• Captação e reuso de água da chuva;
• Sistema solar fotovoltaico;
• Plantio de árvores nativas;
• Uso de lâmpadas de LED;
• Materiais sustentáveis na construção.

Caso a sua edificação tenha algum desses benefícios sustentáveis, você pode solicitar o IPTU verde para conseguir o desconto. Embora mudem de local para local, alguns requisitos são mais gerais, como a solicitação de enquadramento, que pode ser feita pelo proprietário ou procurador junto à prefeitura do município.

Para isso, são necessários o RG, CPF, número de cadastro de pessoa física ou jurídica e comprovante de residência ou estabelecimento comercial que receberá o benefício. Além disso, o imóvel deve ter o laudo de enquadramento como construção sustentável, expedido por um profissional habilitado. Dessa forma, o lugar que irá receber o benefício recebe uma certificação da prefeitura.

A certificação pode ser bronze, prata ou ouro. A primeira, deve atingir 50 pontos ao máximo e dá direito a um desconto de 5% no IPTU. A segunda, tem o valor máximo de 70 pontos, o que diminui em 7% do IPTU. Finalmente, a ouro, somente pode ser concedida se o imóvel receber 100 pontos na sustentabilidade, o que dá direito ao benefício de 10% de desconto.

Os valores costumam variar de cidade para cidade, mas esse são os mais básicos e que mais se repetem. A certificação vale por três anos e pode ser utilizada tanto para imóveis construídos recentemente quanto os reformados para se tornarem mais sustentáveis. O IPTU verde também é assegurado para imóveis residenciais, comerciais, de uso misto, industriais e institucionais.

Energia solar fotovoltaica e o IPTU verde

A energia solar fotovoltaica é uma das alternativas que mais pontuam no IPTU verde. Além de uma grande economia na conta de luz, algumas vezes a conta é reduzida em até 95%, dependendo da localidade e da concessionária de energia da região.

A energia solar fotovoltaica é uma energia limpa, sem resíduos sólidos. Além disso, ela não tem ruídos e nem outros problemas apresentados por outras formas de energia alternativa, como a eólica e a térmica. A energia solar fotovoltaica pode ser utilizada para todos os pontos da casa com tomadas e lâmpadas.

A energia solar fotovoltaica também preserva o meio ambiente. Ao contrário das hidrelétricas, que inundam grandes áreas, prejudicando as populações ribeirinhas, bem como a fauna e a flora locais, a energia solar fotovoltaica não apresenta nada disso. Assim, é a forma de energia mais sustentável, limpa e silenciosa que existe.

IPTU verde em Belo Horizonte

Em 2017, o vereador Gabriel Azevedo apresentou uma proposta para o IPTU verde em Belo Horizonte. A pauta foi aprovada em quatro comissões e seria apreciada em plenário em 2020. No entanto, no mesmo dia em que seria votada, foi retirada do pleito pelo próprio vereador.

Gabriel Azevedo explicou que precisava fazer melhorias na proposta e considerar o Plano Diretor e a outorga, que seria um pagamento para construir. Na nova pauta, vai ser incluída a outorga verde, que é um desconto no valor total para construções que incluírem painéis fotovoltaicos, reutilização de água e outras opções sustentáveis em seu projeto.

Os valores do novo projeto seguem os do anterior. Ou seja, donos de imóveis com 60 pontos serão incluídos no nível de sustentabilidade 1, com 5% de desconto. Os que tiverem 80 pontos, estarão no nível 2, com 70% de desconto no IPTU. Finalmente, as edificações com 110 pontos estão com sustentabilidade 3 e desconto de 10%. Logo, o benefício é progressivo. Quanto mais sustentável o imóvel, maior o desconto.

Mais do que economia de energia, a energia solar fotovoltaica também pode promover descontos ao seu IPTU. O Imposto Predial e Territorial Urbano ecológico funciona como uma iniciativa para aumentar a sustentabilidade das construções civis. Além disso, faz as pessoas comuns buscarem por preservar o meio ambiente, mesmo que seja por causa de descontos nas contas. Dessa forma, a população se conscientiza, ainda que por base na economia.

O objetivo principal do IPTU verde é que todos ajudem na preservação do meio ambiente, de acordo com as suas possibilidades. Assim, a concessão do benefício não prejudica a economia da cidade, pois ao mesmo tempo que existe o desconto para os que optarem pela sustentabilidade, as punições para quem agride o meio ambiente também serão maiores. É tudo uma questão de equilíbrio e justiça.

SENAI PROJETA MAIOR PROCURA POR ENERGIA SOLAR NA CAPITAL COM DESCONTOS NO IPTU E ISS

Entidade acredita que desconto irá estimular investimento em novas fontes de energia

A iniciativa do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, sancionar a Lei Complementar nº 609/18, que concede desconto de 2% a 4% no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e no ISSQN e (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis residenciais e comerciais com sistema de aquecimento solar e sistema de energia solar fotovoltaica, deve provocar uma maior procurar pela tecnologia no município, conforme projeção do Senai.

O diretor-regional do Senai, Rodolpho Caesar Mangialardo, destaca que a medida vem ao encontro do trabalho da instituição de difundir a tecnologia que, além de limpa, traz redução nos custos com a conta de luz e contribui para a competitividade das empresas. “O Senai desenvolve um trabalho há cerca de dois anos focando em energia fotovoltaica e, no último ano, desenvolvendo outras fontes de energias renováveis, como energia de origem hidráulica, eólica, biogás e da biomassa”, declarou.

Para ele, esse desconto do IPTU e do ISS em Campo Grande para pessoas físicas e jurídicas com sistemas fotovoltaicos instalados irá estimular o investimento em novas fontes de energia porque o consumidor ganhará em dobro, com a redução na conta de luz e com o desconto dos impostos. Hoje, conforme dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Mato Grosso do Sul triplicou o uso de energia solar entre 2017 e 2018, registrando um aumento de 241% no número de residências, comércios, indústrias, propriedades rurais, prédios públicos e pequenos terrenos com placas fotovoltaicas instaladas

O número reforça o crescimento do interesse da população pela tecnologia, que além de mais limpa, reduz significativamente os custos na conta de energia. Na avaliação de Rodolpho Mangialardo, só entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, a instituição foi responsável por coordenar a implantação de 59 plantas solares, que somam 6.865,5 kWp. “É um resultado interessante, mas ainda pequeno perto do potencial de geração de energia solar que temos em Mato Grosso do Sul, então o Senai vem trabalhando para fomentar o uso de fontes renováveis de energia fotovoltaica, que é uma tendência por causa da crise hídrica que vivemos e também uma excelente alternativa para a redução da conta de energia e, assim, tornar as empresas mais competitivas”, afirmou.

Simulador

Ele acrescentou que ainda há muita desinformação sobre o assunto, principalmente com relação aos custos e alternativas para o investimento. Pensando nisso, o Senai Empresa disponibiliza o simulador de energia fotovoltaica para o pequeno e médio consumidor, desenvolvido pela instituição e disponível pelo link http://www.simuladorsenai.com.br/ para que os interessados possam se informar sobre os custos e vantagens do investimento.

“Por meio de um questionário simples é possível identificar a potência do sistema fotovoltaico que deve ser instalado, bem como a produção mensal, a quantidade de placas e qual o valor de investimento. Além disso, o próprio relatório gerado informa benefícios, como a facilidade de pagar o investimento por meio da economia realizada na conta de energia, a proteção da conta contra aumentos na tarifa energética, valorização do imóvel, além do compromisso com o meio ambiente”, destacou o diretor-regional do Senai.

FONTE – acritica.net

Imóveis com captação de chuva, aquecimento e energia solar têm desconto no IPTU

A Lei complementar sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad prevê desconto de 2% a 4%.

Antes, o desconto era previto apenas para aquecimento de água com controle solar e agora estende-se às placas fotovoltaicas (Foto: Arquivo/Divulgação)

A partir desta sexta-feira (10) imóveis residenciais ou comerciais construídas com materiais sustentáveis, tenham sistema de captação de água da chuva, sistema de aquecimento e energia solar terão descontos de 2% a 4% no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

A redução está prevista na Lei Complementar 609/18 aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal de Campo Grande(MS), em fevereiro, e sancionada pelo prefeito, Marquinhos Trad (PDS). O texto que altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 153, de 20 de janeiro de 2010 foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta sexta-feira (10).

Conforme a mudança, os imóveis construídos com materiais sustentáveis, com sistema de captação de água da chuva e/ou de reuso de água e com sistema de energia solar fotovoltaica terão desconto de 4% no imposto. Já os imóveis com sistema de aquecimento solar terão redução de 2% no IPTU. Antes, constava apenas previsão para aquecimento de água com controle solar.

O projeto, elaborado pelos vereadores Eduardo Romero, Dr. Livio, Gilmar da Cruz, Betinho e Odilon de Oliveira, foi justificado para “adequar as necessidades e mudanças no que tange ao desenvolvimento sustentável”.

Nova lei incentiva uso da energia solar na cidade de São Paulo

Uma nova lei que está prevista para ser aprovada até o final do primeiro semestre de 2019, para vigorar por meio de decreto-lei em 2020, deverá estabelecer regras e objetivos de uso da energia solar na cidade de São Paulo. Foram tomadas por base as legislações das cidades de Palmas, no estado do Tocantins, e da Califórnia, nos Estados Unidos, para desenvolver tecnicamente um projeto de lei adequado às necessidades paulistanas.

“O uso de energia solar térmica, para aquecimento de água, já existe. O que está na ordem do dia é a energia fotovoltaica para a geração de eletricidade, que poderá ser compartilhada na rede sempre que houver excedente”, diz Douglas Messina, técnico do Laboratório de Instalações Prediais e Saneamento do Institutos de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

O objetivo, segundo Messina, não é criar obrigações, mas incentivar o uso da energia solar na capital paulista. Por meio de descontos em tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ou outorga para a ampliação da área construída urbana, o município irá fomentar empresas do segmento e usuários, envolvendo toda a cadeia produtiva. “A universidade dará apoio oferecendo cursos em projetos e em instalações, enquanto o IPT será o órgão certificador de produtos para assegurar sua qualidade”, explica ele.

Na opinião do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, é hora de apertar o passo: “O poder público demorou a identificar a energia solar como oportunidade para o desenvolvimento. Isso vem mudando e a própria população começou a cobrar. O Brasil produz menos de 1% desse tipo de energia e precisamos avançar por meio de políticas de incentivo”.

Via CicloVivo.

Consumidor de energia solar terá desconto no IPTU em Salvador

Novo decreto, assinado pelo prefeito ACM Neto, pretende ampliar o uso de energias renováveis na capital baiana e estimular a geração de emprego e renda da região.

Os consumidores de energia elétrica em Salvador (BA) que optarem pelo sistema de geração solar em residências e condomínios de casas terão descontos no IPTU. O incentivo fiscal, anunciado no final de dezembro pelo prefeito ACM Neto, tem por objetivo ampliar o uso de energias renováveis na capital baiana, além de estimular a geração de emprego e renda da região.

Trata-se do IPTU Amarelo, uma ação da prefeitura soteropolitana que alia economia e sustentabilidade. A medida foi assinada pelo próprio prefeito ACM Neto em cerimônia realizada Palácio Thomé de Souza, que oficializou o decreto de implantação do incentivo fiscal. O evento contou com as presenças de secretários municipais, representantes dos setores imobiliário, empresas do setor de energia solar e membros da diretoria executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), além da própria imprensa.

A iniciativa é gerenciada pela Secretaria Cidade Sustentável e Inovação (Secis), em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Coelba, distribuidora local, e é uma das ações do programa Salvador 360, eixo Cidade Sustentável. A concepção e elaboração do IPTU Amarelo também contou com a colaboração técnica da ABSOLAR.

O funcionamento do incentivo fiscal é bastante simples. Com o IPTU Amarelo, o cidadão vai ganhar descontos no imposto de acordo com a produção e o consumo do sistema de energia solar do imóvel. O proprietário da unidade imobiliária que possua ou deseje instalar os geradores fotovoltaicos deverá aderir ao programa para ter direito ao desconto.

A energia produzida pelo sistema deverá corresponder a um percentual mínimo consumido pelo imóvel, que será enquadrado em uma das três categorias: Ouro, Prata ou Bronze. Para a categoria Ouro, por exemplo, é necessário que a geração de energia fotovoltaica seja correspondente a, no mínimo, 90% do que é consumido. O desconto, neste caso, será de 10% no valor do IPTU.

A categoria Prata é destinada ao sistema de geração de energia solar que corresponda a, no mínimo, 70% do consumo, com desconto de 7% no imposto. Já a categoria Bronze vai englobar o patamar de, no mínimo, 50% do que é consumido. O desconto será, neste caso, de 5% no valor do IPTU.

Em declarações à imprensa, o prefeito ACM Neto destacou que “a medida foi um dos mais desafiadores e ambiciosos projetos da prefeitura. Segundo ele, antes da implantação do IPTU Amarelo, foram solicitados muitos estudos para saber o impacto desta ação para a cidade. “Agora, coroamos o incentivo fiscal aliado à sustentabilidade por meio do IPTU Amarelo”, afirmou.

O benefício fiscal terá vigência a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de emissão do certificado. Quem recebe outros benefícios, a exemplo do IPTU Verde, não terá direito ao IPTU Amarelo.

fonte: Portal Solar

DESCONTO NO IPTU PODE CHEGAR A 10% COM IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR

A partir de agora em Salvador, um sistema de geração de energia solar fotovoltaica poderá gerar desconto no IPTU. Conforme foi lançado nesta quinta-feira, pela Prefeitura, o IPTU Amarelo. Assim, a certificação vai aliar economia e sustentabilidade, além de gerar emprego e renda.

A ação será administrada pela Secretaria Cidade Sustentável e Inovação (Secis), com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Coelba. Porquanto, faz parte do programa Salvador 360, eixo Cidade Sustentável. Com isso, o contribuinte terá descontos no imposto de acordo com a produção e o consumo do sistema de energia fotovoltaica da residência. Portanto, é preciso aderir ao programa para ter o benefício.

Categorias de consumo

Ela foi separada em três categorias de consumo: Ouro, Prata ou Bronze. Na Ouro, é necessário que a geração de energia fotovoltaica seja correspondente a, no mínimo, 90% do que é consumido. O desconto, neste caso, será de 10% no valor do IPTU.

Para a Prata, “é destinada o sistema de geração de energia fotovoltaica correspondente a, no mínimo, 70% do consumo. Assim, com desconto de 7% no imposto”.

Já na Bronze, o abatimento será de 5%. Logo, “vai englobar sistema de geração de energia fotovoltaica que corresponda a, no mínimo, 50% do que é consumido”.

Ainda de acordo com a gestão municipal, “o benefício fiscal terá vigência a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de emissão do certificado, caso o mesmo seja concedido até o mês de outubro. Quem recebe outros benefícios, a exemplo do IPTU Verde, não terá direito ao IPTU Amarelo”.

Além das vantagens mencionadas, o objetivo também é a geração de emprego e renda na capital baiana, pois vai movimentar a cadeia em torno da energia sustentável, como empresas de energia solar, instalação, manutenção, projeto. E devido a demanda, as instituições bancárias já oferecem financiamentos com juros baixos para aquisição dos produtos.

Outro fator mencionado é em relação ao compromisso global com a agenda de mudanças climáticas dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (Organização das Nações Unidas), com a geração de energia limpa e renovável.

Critérios e documentação

No caso de unidades imobiliárias que desejem instalar o sistema ou que o mesmo opere por um período inferior a um ano, será necessário completar três meses de operação, além de apresentar o projeto e o memorial descritivo do sistema para só então ser verificado o percentual de utilização de energia solar fotovoltaica e correspondente categoria de enquadramento.

O proprietário do imóvel que cumpra as exigências e desejar obter o IPTU Amarelo deverá apresentar à Secis os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais; Certidão Negativa de Débitos, referentes às contas de energia elétrica da unidade imobiliária, emitido pela Coelba; Relatório de Faturamento de Micro Geração emitido pela Coelba; Declaração de Conexão do Sistema de Geração para Compensação de Energia emitida pela Coelba; e Autorização de Fornecimento de Informações do Sistema de Micro Geração, emitida pelo requerente. Todos os dados serão analisados em conjunto pela Secis e Coelba e, caso os critérios sejam atendidos, será concedido o certificado e correspondente desconto no valor do IPTU.

fonte: NHSSolar

Projeto prevê desconto para uso de energia solar

Vereador quer incentivar produção de energia solar fotovoltaica em imóveis da cidade.

Salatino: “se utilizar potencial teórico de geração somente nas residências, Brasil produziria para abastecer 2,3 vezes o consumo residencial atua” / foto: Divulgação

O vereador Flávio Salatino (MDB) quer ampliar, por meio de projeto protocolizado na Câmara de Araçatuba, o desconto no “IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)” para quem faz uso de sistema gerador de energia solar.

Atualmente, a lei do “IPTU Sustentável” prevê o desconto para quem utiliza sistema de aquecimento elétrico solar para reduzir parcial ou integralmente o consumo de energia elétrica da residência, integrado com o aquecimento da água. Para quem utiliza o sistema com essa finalidade, o desconto no imposto é de 4%.

A proposta de Salatino pretende modificar esse trecho da lei para incluir quem faz uso de sistema gerador de energia solar fotovoltaica, que capta a energia solar e a converte em energia elétrica por meio do efeito fotovoltaico, com o objetivo de reduzir parcialmente ou totalmente o consumo de energia elétrica do imóvel.

Fonte: Folha da Região

ENGIE terá laboratório em Santa Catarina

A Engie Brasil vai instalar um centro global de pesquisas e inovação em Florianópolis. Este será o primeiro Engie Lab do Brasil e estará concluído no final do segundo semestre deste ano.

Para o projeto, a Engie assinou um um memorando de entendimento com a Apex-Brasil, o governo do Estado de Santa Catarina e a Prefeitura de Florianópolis.

O Engie Lab vai se dedicar, inicialmente, a projetos de novas tecnologias nas áreas de energias eólica e solar, cidades inteligentes, biogás e hidrogênio.

Com o laboratório, a empresa pretende alavancar seus investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil, que somam atualmente cerca de R$ 15 milhões ao ano.

“A maioria dos projetos será executada em parceria, com entidades de pesquisa, empresas e startups. Os recursos aportados vão privilegiar projetos que contribuam com novos negócios da Engie ou aprimorem soluções já oferecidas pelo grupo no Brasil e no mundo. Há a perspectiva exportar inovações e tecnologias desenvolvidas no Brasil”, diz Maurício Bähr, CEO da Engie Brasil.

O centro de pesquisa em Florianópolis será o segundo do grupo no Hemisfério Sul e terá uma aceleradora de startups. No mundo, a Engie mantém unidades em países como França, Bélgica, Singapura e China.

A instalação do laboratório conta com parcerias com o governo federal, o Governo de Santa Catarina, a Prefeitura de Florianópolis e a Universidade Federal de Santa Catarina.

Do governo federal, os incentivos virão da parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina e o enquadramento do Engie Lab na Lei do Bem e na Lei de Informática.

Já o governo de Santa Catarina iniciou as tratativas para atrair o laboratório há dois anos.

“Reforçamos a política catarinense de inovação. Temos investido na inovação para manter nossa economia forte, equilibrada e, sobretudo, competitiva diante o cenário internacional”, declara Eduardo Pinho Moreira, governador de Santa Catarina.

A Prefeitura de Florianópolis apoiou o projeto por meio da Lei Municipal de Inovação – que permite obter dedução de até 20% do ISS e do IPTU devido de contribuintes incentivadores estabelecidos no município.

O grupo Engie, fundado na França, atua no ramo de energia. A companhia conta com mais de 150 mil colaboradores em todo o mundo e obteve receitas de € 69,6 bilhões em 2016.

Presente em mais de 70 países, a Engie é líder em fornecimento de serviços de eficiência energética e responsável pelo gerenciamento de mais de de 1,5 milhão pontos de iluminação pública em todo mundo e pelos sistemas de segurança de mais de 60 cidades.

Além disso, possui 55 redes de transporte equipadas com seus sistemas e opera mais de mil estações de recarga para carros elétricos e 228 redes de aquecimento e refrigeração em 13 países.

Fonte: Baguete

Palmas capital de Tocantins recebe programa que incentiva moradores a utilizar energia solar

Os moradores de Palmas, no Tocantins, têm mais um motivo para optar pela geração de energia solar. Além de colaborarem para o desenvolvimento sustentável, também serão contemplados com incentivos fiscais. Entre eles, estão descontos no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Os abatimentos no IPTU e ITBI serão cumulativos em caso de edificações com instalações de sistemas de energia fotovoltaica e de aquecimento solar de água. A somatória de cada benefício não pode ultrapassar 80%. O interessado em participar do programa deve procurar a Unidade de Atendimento do Resolve Palmas, na 104 Sul Avenida JK, das 8h às 18h.