Estados do Nordeste querem taxar energia do sol e do vento: “bens da União”

Proposta do senador Marcelo Castro(Piauí) cria royalties sobre energia solar e eólica.

Uma proposta do senador Marcelo Castro (MDB-PI) pretende incluir na reforma tributária a cobrança de royalties sobre potenciais das energias solar e eólica, como “bens da União”.

A ideia do senador atenderia aos interesses financeiros dos Estados da Região Nordeste, que estariam enfrentado dificuldades financeiras e por isso estão vendo no tema uma oportunidade de receber uma parcela desta energia.

O texto apresentado pelo senador inclui, na Constituição, como “bens da União”, os “potenciais de energia eólica e solar” e permite a possibilidade de cobrança na exploração destes recursos.

A definição da alíquota dos royalties seria feita por meio da lei, que também definiria os critérios de divisão desses recursos entre União, estados e municípios.

Na defesa de sua proposta, o senador afirma não haver diferença entre os royalties cobrados do petróleo, minérios ou cursos de água com potencial de geração de energia, apesar de ser grande a diferença.

Além disso, o senador afirma que o vento “tem em alguns lugares e outros não”, o que justificaria a cobrança, já que para ele “estados com potencial de vento e sol” devem ser beneficiados.

“O vento não é propriamente uma jazida, mas tem em alguns lugares e em outros não. A minha emenda tenta fazer com que os estados com potencial de vento e sol tenham algum benefício, já que hoje eles não têm nenhum”, disse ao Estadão.

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Senadores do Norte e Nordeste querem taxar energia solar e eólica para aumentar arrecadação

Uma recém lançada frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e Nordeste colocou entre seus objetivos iniciais a busca pela cobrança de royalties sobre a produção de energia elétrica como forma de aumentar a arrecadação nessas regiões menos desenvolvidas do Brasil.

A iniciativa mira principalmente o enorme potencial para a hidrelétrica no Norte, onde foram instaladas grandes usinas como Belo Monte e Tucuruí e a capacidade de produção de energia eólica e solar no Nordeste, onde está a maior parte de empreendimentos dessas fontes renováveis no país.

Segundo advogados do setor, o estabelecimento de uma taxa sobre a produção de energia deve enfrentar forte oposição de investidores, que poderiam até ir à justiça para forçar o repasse aos consumidores de custos extras gerados com a cobrança.

A medida também poderia ir na contramão de promessas do governo e das expectativas dos próprios políticos, ao encarecer a energia de novos projetos e reduzir a competitividade de usinas no Norte e no Nordeste frente a outras regiões nos leiloes federais para contratação de novos empreendimentos, nos quais as regras priorizam a geração de menor custo por megawatt-hora.

O texto afirma que a frente atuará por meio de medidas como “apoio a propostas legislativas”, incluindo entre suas prioridades a apresentação de projetos que “definam o pagamento, aos Estados produtores, de royalties incidentes sobre as fontes de energia”.

O texto não citou possíveis alíquotas para os royalties e os políticos não detalharam as intenções, disseram por fim que o tema é alvo de negociações e estudos.

Fonte: Ambiente e Energia.

Ministério anuncia crédito de R$ 3,2 bilhões para instalação de placas solares em casas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Pessoas físicas poderão solicitar o crédito em bancos públicos. De acordo com o Ministério da Integração, placas ajudam o orçamento das famílias e fortalecem a matriz energética.

Ministério da Integração anunciou nesta quarta-feira (4) que os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-oeste vão ofertar R$ 3,2 bilhões em linhas de crédito para a instalação de placas para captar energia solar em residências nas três regiões.

Para os interessados no Norte e Nordeste, os juros cobrados serão de 6,24% ao ano. Para as residências no Centro-Oeste, os juros serão de 7,33% ao ano. A busca do financiamento deve ser feita a partir dos bancos do Nordeste, da Amazônia (para a região Norte) e do Banco do Brasil (para a região Centro-Oeste).

O anúncio foi feito em reunião nesta quarta dos conselhos deliberativos da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), no Palácio do Planalto. O colegiado é a instância máxima das autarquias, vinculadas ao Ministério da Integração Nacional.

De acordo com a pasta, a iniciativa tem impacto positivo na renda das famílias atendidas, ao reduzir o custo com o consumo de energia, além de fortalecer a matriz energética, incentivando o uso de fontes renováveis.

“Isso estará ampliando a oferta de energia limpa, de qualidade, respeitando o meio ambiente”, disse o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, na abertura da reunião.

Por Flávia Foreque - G1

Sudam: crédito para renováveis deve trazer mais investimentos para região Norte

Uso de financiamento do FNO e FDA vai gerar empregos e melhorar PIB regional.

Por Pedro Aurélio Teixeira

A decisão do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia de incluir o financiamento de pequenas centrais hidrelétricas, parques eólicos e centrais fotovoltaicas, pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, e o investimento em projetos de infraestrutura urbana, pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia pode trazer um novo ciclo de investimentos para a região. 

De acordo com o Superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia da Silva, as condições oferecidas pelo FNO e FDA vão propiciar que um número maior de empresas se instalem na região, contribuindo para a geração de renda e aquecendo a economia. "O aumento da demanda pelos recursos dos Fundos vai permitir a otimização do uso desses recursos, principalmente no caso do FDA, que por ser um Fundo orçamentário, os recursos não utilizados no exercício retornam para o Tesouro Nacional", explica.

O veto a projetos de energia vigorava desde 2012. Correa da Silva acredita que a linha vai resultar na atração de outras melhorias para os estados da região, uma vez que a implantação dessas usinas traz a reboque mais investimentos. "Sendo o setor energético de capital intensivo, não gera por si só grande número de empregos, a não ser na implantação, porém gera outras externalidades, dentre as quais a atração de novos investimentos geradores de emprego e renda e o aumento do PIB regional", avisa.

As usinas movidas a biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas tendem a ser as fontes que mais vão demandar pedidos de acesso às linhas de crédito.

Segundo Correia da Silva, a Sudam tem recebido várias consultas não oficiais para essas fontes. As linhas já estão disponíveis para 2016. Os empreendedores que quiserem ter acesso ao crédito do FDA deverão apresentar consulta prévia à Sudam. Caso a consulta seja aprovada, o investidor vai receber um Termo de Enquadramento e vai negociar com os agentes operadores a apresentação para análise do projeto definitivo. Se o projeto for aprovado pelo agente operador, a Sudam decidirá a participação do FDA no projeto. Para o FNO, o interessado deve ir até a agência mais próxima para receber orientações para elaboração de projeto de viabilidade técnico econômico financeiro e se há enquadramento nos limites institucionais.

O superintendente conta que o financiamento já está disponível. Para acesso ao financiamento do FDA, os recursos deverão ser de no mínimo 20% e o fundo entra com 50% a 60% do investimento total do projeto, sendo 50% se ele estiver em áreas não prioritárias e 60% se forem prioritárias. As áreas prioritárias são as microrregiões de baixa renda, estagnada e dinâmicas definidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Os encargos financeiros serão de 9,5% ao ano para projetos localizados em áreas prioritárias e 10,5% ao ano para áreas não prioritárias. A carência é de até um ano após o projeto entrar em operação.

Já no caso do financiamento pelo FNO, a participação dele deve chagar até 60% do investimento total do projeto e os juros serão de 11,18% para projetos de pequeno e médio porte e de 12,95% para os de grande porte. O financiado tem até 20 anos para pagar, incluída a carência de até 4 anos, por se tratar de financiamento destinado a empreendimentos de infraestrutura. O crédito das linhas está disponível apenas para projeto de geração de energia. Segundo o superintendente, há a intenção de incluir a transmissão de energia.

Fonte: Investimentos e Finanças