Desenvolve SP lança linha de crédito Economia Verde (LEV) – Saneamento e Resíduos

Iniciativa para projetos de tratamento de água e resíduos sólidos oferece prazo de até 120 meses e carência de até 24 meses

O Desenvolve SP, banco do Governo do Estado de São Paulo, lançou a Linha Economia Verde (LEV) – Saneamento e Resíduos, voltada ao financiamento de projetos de preservação da água e tratamento de resíduos sólidos de micro, pequenas e médias empresas. A iniciativa integra a série de medidas da instituição financeira para estimular a retomada da economia de forma sustentável para as empresas, o meio ambiente e a sociedade.

“É urgente compreender que as empresas precisam ir além dos resultados financeiros e se tornarem responsáveis também pela sustentabilidade ambiental e social. O Desenvolve SP, como banco do empreendedor, tem a missão de estimular esse novo modelo econômico mais sustentável, direcionando recursos neste sentido”, afirma Nelson de Souza, presidente da instituição.

Os recursos da linha LEV – Saneamento e Resíduos provêm da parceria inédita entre o Desenvolve SP, a International Finance Corporation – IFC e o Santander Brasil, por meio da qual o banco estadual captou US$ 100 milhões (cerca de R$ 530 milhões) para financiamento de projetos sustentáveis de empresas paulistas. Deste total, 25% (cerca de R$ 130 milhões) serão fornecidos pela nova linha; e 75% serão disponibilizados para obras do programa de despoluição Novo Rio Pinheiros.

Micro, pequenas e médias empresas podem solicitar crédito para financiamento de projetos de preservação da água e gestão resíduos com condições favoráveis e prazos prolongados:

Linha Taxa Prazo Carência

• LEV – Saneamento e Resíduos
• A partir de 0,53% ao mês + SELIC
• Até 120 meses
• Até 24 meses

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

A LEV – Saneamento e Resíduos atende ao item 6 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, da ONU, que propõe assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos; ao objetivo 11, que visa reduzir o impacto ambiental por meio da gestão de resíduos municipais; e ao item 12, que trata da redução substancial de geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso.

O Desenvolve SP já investiu R$ 1,5 bilhão em projetos alinhados aos ODS da ONU. Em 2020, foram mais de R$ 111 milhões investidos no financiamento de projetos sustentáveis por meio da linha de crédito Economia Verde, um aumento de 208% em relação a 2019, quando a modalidade registrou em torno de R$ 36 milhões em aportes.

Tendência

O interesse e o potencial de negócios sustentáveis são crescentes no Brasil. Somente na esfera da gestão de resíduos, o país já conta com 227 startups que realizam logística reversa – coleta, reuso, reciclagem, tratamento e/ou disposição final dos resíduos – e economia circular – redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais, segundo o 3º Mapa de Negócios de Impacto Socioambiental, divulgado em 2021 pela Pipe.Social.

A empresa paulistana Recinert Ambientale, que gere resíduos da construção civil antes descartados em aterros, fragmentando-os para serem reaplicados na construção civil, obteve financiamento do Desenvolve SP para expandir seu negócio. “É com muito orgulho que fomos precursores do uso desses materiais. Nossa iniciativa estimulou inclusive a presença de novos concorrentes, o que é bom, pois é assim que se desenvolve a sociedade e a economia, beneficiando a população”, afirma Egídio Buso, sócio-fundador da empresa.

Com o avanço da agenda #ESG – de boas práticas ambientais, sociais e de governança – e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estas empresas começaram a atrair a atenção de investidores. Ainda assim, o país recicla menos de 4% do lixo que produz, perdendo R$ 8 bilhões por ano como consequência, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

Mercado de lixo prevê onda de aportes

Nova lei do saneamento, maior demanda por recicláveis e restrições de área impulsionam mercado de resíduos.

Por Taís Hirata — De São Paulo

O mercado de tratamento de lixo, ainda bastante precário no Brasil, se prepara para uma nova onda de investimentos.

A expectativa é, enfim, acabar com os milhares de lixões ilegais no país - ou, ao menos, reduzir o número de forma significativa nos próximos anos. Além disso, começam a proliferar projetos de reaproveitamento do lixo. As iniciativas mais comuns são de geração de energia, mas outras técnicas, como a reutilização de recicláveis e a produção de adubo, começam a ser testadas.

O otimismo se reflete entre as empresas privadas. Um exemplo claro dessa movimentação foi a recente oferta inicial pública de ações (IPO) da Orizon Valorização De Resíduos, na qual a empresa levantou R$ 554 milhões. Há também outras companhias do ramo que têm se preparado para ampliar seus investimentos.

“Temos uma visão otimista para a formação de um novo mercado. É um caminho sem volta”, afirma Hugo Nery, presidente da Marquise Ambiental, um dos grandes grupos do setor, que opera aterros sanitários no Ceará (na região metropolitana de Fortaleza), em São Paulo (Osasco) e no Amazonas (Manaus).

O plano é expandir as atividades. A companhia acaba de comprar um centro de tratamento em Salvador (BA), está em fase de licenciamento de outros dois aterros, em Manaus (AM) e Aquiraz (CE), e avalia aquisições. Além disso, quer ampliar o uso de tecnologias de reaproveitamento do lixo. “Hoje, todos os novos projetos têm como objetivo a gestão industrial dos resíduos”, diz Nery.

O grupo francês Veolia, que possui seis aterros sanitários no Brasil, também planeja um crescimento, tanto com a aquisição e licenciamento de novos centros, quanto na aplicação de novas técnicas de reaproveitamento.

A movimentação do mercado é fruto de uma conjuntura de fatores, avaliam executivos e analistas do setor. Um dos principais estímulos é a nova lei do saneamento. A norma traz uma série de incentivos ao setor de resíduos sólidos, tanto pela regionalização dos serviços quanto pela obrigatoriedade da criação de taxas destinadas à gestão do lixo.

A expectativa do setor é que a cobrança, que hoje é feita em menos de um terço dos municípios brasileiros, garanta uma injeção de recursos no mercado, permitindo seu desenvolvimento.

“A remuneração é uma questão básica, principalmente devido à forte inadimplência das prefeituras. Com uma cobrança direta do usuário há mais garantias. O problema não é falta de vontade das companhias de investirem em tecnologias para o tratamento de lixo. O que falta é segurança jurídica”, avalia Luiz Gonzaga, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

Outro fator importante para a transformação do setor é a dificuldade, cada vez maior, de encontrar áreas próximas a centros urbanos para novos aterros - e conseguir o licenciamento ambiental dos projetos. Isso gera a necessidade de buscar novas técnicas de reaproveitamento, diz Carlos Silva Filho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

“Há uma restrição de áreas, e muitos aterros estão chegando perto do fim de sua vida útil. Então a busca por soluções tecnológicas, que reduzem o volume de resíduos e prolongam a vida útil dos aterros, acaba sendo obrigatória”, diz. Ele destaca que o problema é específico dos grandes centros urbanos.

Outro incentivo importante para o reaproveitamento dos resíduos é o crescimento do mercado de recicláveis, destaca Alexandre Citvaras, diretor de Novos Negócios da Orizon. “É uma questão de demanda. A economia circular só funciona se todas as pontas estão interessadas na mudança. Hoje, vemos um aquecimento do mercado de plástico reciclável porque os donos de marcas estão buscando mais [para embalagens, por exemplo]”, diz.

No caso dos plásticos, a companhia planeja investir em sistemas automatizados para a separação dos materiais nos centros de tratamento, o que dispensa a necessidade de uma coleta específica.

Já para materiais orgânicos, o reaproveitamento é mais complexo, pois demanda uma separação prévia e coleta específica, afirma Nery, da Marquise. Apesar da dificuldade, a empresa trabalha em um projeto-piloto de compostagem, em uma região de Taubaté (SP), para transformar resíduos em adubo. “Cerca de 50% do lixo são restos de comida. Porém, no Brasil, ainda é um desafio fazer com que o gerador de lixo faça parte do processo”, diz ele.

Podemos entende que este março do saneamento veio para garantir a todos os gestores a sua obrigatoriedade de resolver o problema do "lixo" em seus municípios. Dando datas definitivas para sua regularização e contrapartida a possibilidade de novos recursos para tais feitos. Todos, principalmente a população só tem a ganhar com essa nova lei. 

Benefícios do novo marco regulatório de saneamento

Por Virginia Sodré*

O novo marco legal de saneamento básico, aprovado no Brasil em junho deste ano, surgiu como uma medida bastante positiva para os brasileiros, uma vez que poderá impulsionar os investimentos no setor, resultando em mais saúde e bem estar para a população.

A proposta do marco é promover a universalização do setor, garantindo que 99% do país tenha acesso à água potável e 90% tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto até o final de 2033. Essa universalização, por sua vez, vai proporcionar diversos benefícios como: melhoria na qualidade de vida, saúde, bem-estar e econômico para o Brasil, uma vez que, de acordo com estudos, a cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 são economizados com a saúde do país.

Para se ter uma ideia da importância desse passo para o País, segundo dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), atualmente mais de 16% da população ainda não tem acesso à água tratada, e apenas 46% dos esgotos gerados no país possuem tratamento. O número gigantesco é um grande desafio para o Estado, o que torna o investimento de empresas privadas fundamental para o desenvolvimento social.

Nesse sentido, o novo marco regulatório também traz boas notícias e uma previsão de investimentos grandiosa. Entre as novas diretrizes para o setor que o marco legal supõe, está a ampliação da participação da iniciativa privada mediante a extinção dos contratos de programa e a obrigatoriedade de licitação para a contratação de serviços de saneamento. Essa parceria público-privado pode garantir até R$ 700 bilhões em investimentos.

Quanto aos benefícios da nova lei, além das consequências óbvias citadas anteriormente com a universalização do setor e a garantia de serviços de qualidade à quase 100% da população, o governo também estima que sejam gerados em torno de 1 milhão de novos empregos nos próximos cinco anos, o que será um grande estímulo à retomada da economia no período pós pandemia.

Dessa forma, empresas que investem em tecnologias e pesquisas que auxiliam a entrega de água e esgoto de qualidade – sempre de forma a respeitar o meio ambiente, terão forte oportunidade de atuação neste setor.

Portanto, é possível concluir que o novo marco regulatório do saneamento realmente deve trazer inúmeros benefícios para o Brasil, principalmente em meio ao período de crise e incertezas gerado pela COVID-19, uma vez que a nova legislação será um meio de ativar não só a saúde, mas também a economia do país, trazendo vantagens imediatas e também à longo prazo.

Sabemos que o plano de investimentos para 2033 é bastante ousado e vai precisar de muito capital, mas o setor de saneamento possui projetos sólidos, além de gerar uma receita certa e constante, mesmo com a crise. Afinal, as pessoas não pararam de consumir água, de utilizar esgoto, nem mesmo de produzir lixo.

Por todos os aspectos citados acima, o saneamento básico certamente é um tema que irá ganhar ainda mais espaço na agenda nacional dos próximos anos.

*Virginia Sodré, diretora de Desenvolvimento de Negócios na ACCIONA

Covid-19 já atinge quase um terço das etnias indígenas, diz comitê

© Rogério Assis/ISA/Equator Initiative/Direitos reservados

Infectados nestes grupos já chegam a 7.753 e mortes a 349 

A pandemia de covid-19 já atingiu ao menos 111 povos indígenas, de acordo com o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena. Em balanço do grupo, que é integrado por lideranças indígenas, o total de infectados nestes grupos pelo novo coronavírus já chega a 7.753 e o de mortes a 349.

Também estão contemplados na conta do comitê os warao, o segundo maior povo indígena da Venezuela e que tem buscado refúgio no Brasil. Há pouco mais de um mês, o ciclo de transmissão da doença acometia 44 etnias, como apurou a Agência Brasil, demonstrando que a doença pode se alastrar rapidamente pelos 305 povos indígenas que vivem no país.

Os números superam os registrados oficialmente, pelo Ministério da Saúde, que tem emitido boletins diários. Na contagem da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), são relacionados 4.771 casos confirmados da doença e 128 óbitos, segundo atualização desta quarta-feira (24), a última disponível. O relatório também informa que 614 casos estão sob investigação.

Em seu mapeamento, o ministério fragmenta as informações a partir dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). A região com maior número de casos confirmados da doença é o Alto Rio Solimões, com 555. Na sequência, estão os DSEIs Maranhão, com 493; Guamá-Tocantins, com 417; Rio Tapajós, com 305. 

Pelo levantamento das lideranças indígenas, a divisão se dá por estado. O Amazonas aparece liderando o ranking, com 152 casos, seguido pelo Pará, com 67, e Roraima, com 41. Ao todo, 19 unidades federativas já registram casos de covid-19 entre indígenas. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, nesta terça-feira (23), um observatório para monitorar a proteção aos povos indígenas, que estão sujeitos a um elevado grau de suscetibilidade durante a pandemia. No site do observatório, é possível encontrar documentos que conferem maior transparência aos atos do governo federal em relação a esse grupo populacional, como planilhas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Fundação Nacional do Índio (Funai) em que se mostram planejamentos para a distribuição de cestas básicas. 

O cronograma de fornecimento dos produtos, porém, não tem sido seguido rigorosamente. Um dos documentos disponibilizados pelo CNJ refere-se a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que fixou multa de R$ 100 mil contra a União, caso o ente não realizasse as entregas de cestas alimentares a comunidades indígenas de São Gabriel da Cachoeira (AM), o município com a maior população indígena do país e que tem enfrentado a pandemia com dificuldades. 

Conforme noticiou a Agência Brasil, a cidade dispõe de uma rede precária de atendimento em saúde, tendo atingido o limite de ocupação de leitos já em maio, quando não tinha nenhum leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), fundamental para tratamento de pacientes com sintomas graves de covid-19. Para tentar conter a doença, chegou a adotar medidas extremas, como decretar toque de recolher, das 21h às 6h, e a interrupção do transporte público e dos serviços de táxi-lotação. 

Em nota publicada ontem, a Funai informou que distribuiu 215 mil cestas básicas e cerca de 45 mil kits de limpeza e higiene a aldeias de todo o país. A autarquia acrescenta que já alocou R$ 22,7 milhões em ações de enfrentamento à pandemia e que estabeleceu como meta distribuir mais de 500 mil cestas de alimentos.

Edição: Aline Leal

Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Novo marco do saneamento prevê água e esgoto para 90% da população até 2033

O Senado aprovou na quarta-feira (24) o novo marco legal para o saneamento básico no país (PL 4.162/2019), com a previsão de investimentos privados no setor. O relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aponta que a falta de esgoto tratado e de distribuição de água potável precisam ser resolvidas de forma urgente. 

A proposta traz metas de universalização para o setor para o ano de 2033. Até lá, pelo menos 90% das casas devem ter água potável e esgoto tratado. A proposta segue para sanção do presidente da República. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova novo marco legal do saneamento básico

O relator, Tasso Jereissati, destacou que a situação precária do saneamento básico foi agravada pela pandemia do coronavírus, o que torna ainda mais urgentes as mudanças propostas Waldemir Barreto/Agência Senado.

Em sessão remota nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. A matéria baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema. 

O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas. 

Foram apresentadas 86 emendas ao projeto. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas uma, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que torna mais precisa uma referência legal, sem alteração de mérito. Pelo projeto, os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. 

— Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 tem múltiplas dimensões. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas — argumentou o relator. 

De acordo com Tasso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. A OMS também estima que, anualmente, 15 mil pessoas morram e 350 mil sejam internadas no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico. O relator ainda destacou que a situação foi agravada pela pandemia do coronavírus. Segundo o senador, a atual crise torna ainda mais urgentes as mudanças propostas. Ele lembrou que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e metade da população não tem serviços de coleta de esgoto. 

— Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil — declarou. 

Vetos 

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou o compromisso do governo com três vetos. Um deles (art. 14, § 1º) é sobre o item que trata da alienação de controle de empresa estatal prestadora, que determina que a conversão de contrato de programa em contrato de concessão não necessariamente precisa do consentimento do titular. O senador Tasso Jereisatti havia pedido o veto desse ponto, por entender que a dispensa da anuência dos municípios não contribui para a evolução do marco regulatório. 

O outro veto será colocado na previsão de que os loteadores possam ser reembolsados das despesas com infraestruturas que não se destinem exclusivamente a atender o próprio empreendimento, mas representem antecipação de investimentos de responsabilidade da prestadora dos serviços de saneamento (art. 7º). Nesse ponto, Tasso disse entender que o dispositivo é um desincentivo ao adensamento das cidades e poderia ser interpretado como enriquecimento sem causa dos loteadores. 

Bezerra ainda confirmou que atendeu uma demanda do senador Major Olímpio (PSL-SP) para o veto do item que trata de delegação, convênios e instituição de fundos (art. 20). Ele ainda elogiou o trabalho de Tasso Jereissati e o entendimento entre as lideranças para a aprovação do texto final. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também exaltou o trabalho do relator e disse que o Senado viveu um momento histórico com a aprovação da matéria. 

— É um importante projeto, que pode reduzir as desigualdades. Saneamento é saúde. Esse assunto está represado há pelo menos três décadas em nosso país — declarou Davi. 

Antes do início da votação, houve uma questão de ordem, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), para suspender a apreciação da matéria. O presidente Davi não acatou o questionamento e teve sua posição confirmada pelo Plenário. Por acordo, os destaques apresentados foram retirados e o projeto aprovado, com 65 votos a favor e 13 contrários. 

Contratos 

Hoje, as cidades firmam acordos direto com empresas estaduais de água e esgoto, sob o chamado contrato de programa. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. O novo marco extingue esse modelo, transformando-o em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal, e torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas. 

Pelo projeto, os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e contratação de dívida. 

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida. 

Outros critérios também deverão ser atendidos, como não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento. O cumprimento das metas será verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padrão poderão sofrer sanções do órgão regulador federal, a Agência Nacional de Águas (ANA). Como sanção, essas empresas não poderão mais distribuir lucros e dividendos, se for o caso. 

Blocos de municípios 

Outra mudança se dará no atendimento aos pequenos municípios do interior, com poucos recursos e sem cobertura de saneamento. Hoje, o modelo funciona por meio de subsídio cruzado: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa ajudam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e mais afastados e nas periferias. 

Já o projeto aprovado determina, para esse atendimento, que os estados componham grupos ou blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. O bloco, uma autarquia intermunicipal, não poderá fazer contrato de programa com estatais nem subdelegar o serviço sem licitação. A adesão é voluntária: uma cidade pode optar por não ingressar no bloco estabelecido e licitar sozinha. 

Subsídios e lixões 

Famílias de baixa renda poderão receber auxílios, como descontos na tarifa, para cobrir os custos do fornecimento dos serviços, e também poderão ter gratuidade na conexão à rede de esgoto. O projeto estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto. O prazo agora vai do ano​ de 2021 (era até 2018), para capitais e suas regiões metropolitanas, até o ano de 2024 (era até 2021), para municípios com menos de 50 mil habitantes. 

Papel federal 

A regulação do saneamento básico vai ficar a cargo da ANA, mas o texto não elimina as agências reguladoras de água locais. O projeto exige que os municípios e os blocos de municípios implementem planos de saneamento básico e a União poderá oferecer apoio técnico e ajuda financeira para a tarefa. O apoio, no entanto, estará condicionado a uma série de regras, entre as quais, a adesão ao sistema de prestação regionalizada e à concessão ou licitação da prestação dos serviços, com a substituição dos contratos vigentes. 

O projeto ainda torna ilimitada a participação da União em fundos de apoio à estruturação de parcerias público-privadas (PPPs), para facilitar a modalidade para os estados e municípios. Atualmente, o limite de participação do dinheiro federal nesses fundos é de R$ 180 milhões. 

Para melhorar a articulação institucional entre os órgãos federais que atuam no setor, será criado o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisab), colegiado que, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional, terá a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de coordenar a alocação de recursos financeiros. 

Tarifas 

Os municípios e ​o Distrito Federal deverão passar a cobrar tarifas sobre outros serviços de asseio urbano, como poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva. Se não houver essa cobrança depois de um ano da aprovação da lei, isso será considerado renúncia de receita e o impacto orçamentário deverá ser demonstrado. Esses serviços também poderão integrar as concessões.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova novo marco do saneamento

© Marcello Casal Jr - Agência Brasil

Projeto prevê maior participação da iniciativa privada 

O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.

Com a proposta, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.

O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.

Universalização dos serviços

O relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati, afirmou que o propósito do projeto é universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil. Ou seja, garantir o acesso de todos os municípios a água tratada e coleta de esgoto. Para que isso ocorra até 2033, ele estima serem necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos.

Um dos mecanismos inseridos pelo projeto para universalizar o sistema de saneamento no país é a prestação regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interesse delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação.

O PL também estabelece um prazo para o fim dos lixões no país. Para capitais e regiões metropolitanas, esse prazo é 2021; para cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo é 2022. Já em cidades entre 50 e 100 mil habitantes, os lixões devem ser eliminados até 2023; e em cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.

População desabastecida

Segundo levantamento de 2018 realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões (47%) não têm rede de coleta de esgoto. “Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. Conforme já apontaram pareceres sobre as matérias mencionadas, o modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil”, explicou o relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), em seu parecer.

A epidemia de covid-19, por sua vez, reforça os argumentos dos defensores do projeto, uma vez que as práticas de higiene, como lavar as mãos, estão entre as formas eficazes de prevenir o contágio e milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada. “Enquanto órgãos de saúde pública de referência no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as mãos com frequência para evitar a contaminação com o coronavírus, temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, argumentou o relator.

Alguns senadores questionaram a efetividade da proposta. Para Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto não garante que a população seja realmente beneficiada com a privatização dos sistemas de saneamento. “Eu não tenho segurança que essa universalização chegará de fato aos rincões. É muito comum a simploriedade de utilizar o caos, como nós temos, para as soluções quase messiânicas”.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acredita que a privatização deverá aumentar as tarifas de fornecimento de água e esgoto sem que haja melhora visível no serviço. Ele usou como exemplo o serviço de distribuição de energia em Roraima que, segundo ele, é caro e de baixa qualidade. “A privatização resultou na demissão de centenas de servidores e na entrega de um patrimônio de mais de R$ 1 bilhão por míseros R$ 50 mil. Hoje o Roraimense paga a tarifa de energia mais cara do Brasil pelo pior serviço prestado”.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), mostrou apoio ao projeto. Ele considera que o novo marco do saneamento poderá expandir a rede e oferecer serviços a toda população. “O objetivo deste projeto é ampliar os mecanismos que levem à expansão da rede, inclusive por meio da prestação regionalizada dos serviços. Esse é o caminho para recuperar o tempo perdido e modernizarmos um setor estratégico para alavancar a economia brasileira”.

CNI comemora aprovação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a aprovação. Para ela, o novo marco do saneamento vai modernizar o setor. “O novo marco legal do saneamento básico modernizará o setor de maior atraso da infraestrutura nacional e permitirá o aumento dos investimentos nas redes de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água. Essa é uma condição imprescindível para que o Brasil caminhe na direção de universalizar os serviços de saneamento”, disse a entidade, em nota.

Para a entidade, o aumento da concorrência trazido pela nova lei poderá dar um “choque de eficiência” em estatais com rendimento abaixo do necessário, além de permitir a entrada de capital privado no setor de saneamento. “A abertura de espaço para a iniciativa privada atuar na exploração do setor, possibilitará a atração de grandes investimentos e a geração de, pelo menos, um milhão de empregos em cinco anos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga.

Edição: Liliane Farias
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Quase metade das escolas não tem todos os itens de saneamento básico

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Dados fazem parte de levantamento feito pela plataforma Melhor Escola 

Em todo o país, pouco menos da metade das escolas públicas (46,7%) tem acesso a saneamento básico - isso significa distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos. Entre as particulares esse percentual sobe para 89%. Além disso, 30% das escolas públicas e privadas no Brasil têm área verde em sua infraestrutura, como jardins, hortas e outros espaços recreativos.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Melhor Escola, plataforma que conecta alunos a escolas, oferecendo bolsas de estudo para todas as etapas da educação básica, da infantil ao ensino médio. O estudo busca verificar a preparação das escolas para o retorno às aulas presenciais, no contexto da pandemia do novo coronavírus. 

Tanto saneamento básico quanto áreas verdes são, de acordo com o diretor de Novos Negócios da Quero Educação, Sérgio Fiúza, itens de infraestrutura que conferem maior segurança a professores, funcionários e estudantes. “Na hora de optar por abrir a escola novamente, o que vai ser analisado é qual a chance de acabar alastrando a pandemia”, diz, ressaltando que essas variáveis devem ser levadas em consideração na hora de definir estratégias de retomada.

O levantamento mostra ainda diferenças de infraestrutura das escolas entre estados. O Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará apresentam os piores índices de saneamento básico nos centros de ensino do país, beirando 10% na rede pública. 

O professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Unaí Tupinambás ressalta que o vírus deverá circular entre nós por mais alguns anos, o que exigirá de espaços de aglomeração, como as escolas, uma adequação dos espaços físicos para evitar o contágio. 

“Contratar professores, diminuir alunos por sala, readequar espaços físicos”, diz. “Tem que pensar um novo formato sabendo que o vírus transmite em espaço físico fechado, com permanência por muito tempo. Uma aula poderia ser muito bem dada debaixo de uma árvore em cidade do interior, ou colocar uma tenda vazada. Isso tudo vai ter que ser repensado. Será preciso ter uma área para professor, talvez com proteção de acrílico. E garantir o uso de máscaras”, afirma. 

Tupinambás defende que o investimento em educação é investimento em saúde, uma vez que é também nas escolas que se aprende a prevenção a diversas doenças, como a covid-19, causada pelo novo coronavírus. 

Estados e municípios vêm manifestando preocupação com recursos para a educação, em um contexto em que vêm gastando mais em aulas remotas e outras ações durante a pandemia do novo coronavírus e em que, por outro lado, têm observado queda nas receitas. 

Os entes federados defendem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja permanência depende de aprovação do Congresso Nacional. 

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. Criado em 2006, o Fundeb tem validade até o fim deste ano. Projetos para tornar o fundo permanente tramitam no Congresso Nacional. 

Retorno às aulas

Nesta semana, os secretários estaduais de Educação divulgaram documento com diretrizes nacionais para um protocolo de retorno às aulas presenciais. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o documento foi elaborado a partir da experiência de outros países que já retornaram às aulas e ainda propostas de protocolos criadas por estados que já se adiantaram nesse quesito. 

Entre as orientações estão: que as redes de ensino considerem o distanciamento social revisando o número de alunos por sala; o cancelamento de atividades em grupo; a disponibilidade de máscaras individuais; a garantia de lavatórios ou pias com dispensador de sabonete líquido, suporte com papel toalha, lixeira com tampa com acionamento por pedal e dispensadores com álcool em gel em pontos de maior circulação, como recepção, corredores e refeitório.

O Consed ressalta que cada sistema de ensino deverá definir as próprias orientações com base na realidade local. Os secretários dizem que ainda não têm previsão de data para o retorno, mas que estão trabalhando com as equipes nas estratégias sanitárias, financeiras e pedagógicas que serão colocadas em práticas a partir do momento em que essas datas forem definidas. 

Edição: Graça Adjuto

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Presidente do BNDES diz que não faltam recursos para saneamento

© José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse hoje (6), que não faltam recursos para investimentos em saneamento no país. O que é preciso é melhorar a gestão do dinheiro, defendeu, no encontro BNDES com ‘S’ de Social e de Saneamento.

Ele disse que tanto o BNDES, como o Brasil, cometeram erros na agenda de saneamento e, diante disso, atualmente o país tem 100 milhões de pessoas vivendo sem saneamento básico. “Tem dinheiro para investir em saneamento. O que falta é uma priorização nossa como país, uma organização nossa como sociedade, e uma vontade política de assim fazê-lo. A gente está prestes a resolver isso. Se Deus quiser, com a aprovação do Marco do Saneamento, a gente abre uma nova fase de tratamento de água, de proteção de água e de proteção ambiental para o povo brasileiro”, disse.

Para Montezano, o banco tem uma posição fundamental, vontade e capacidade de ajudar nesse processo. “A gente quer ser o principal articulador nacional na agenda do saneamento. Com o S de social, ele [social] é o nosso carro-chefe, porque como a gente pode pensar em educação para quem não tem saneamento, em saúde para quem não tem saneamento, desenvolvimento econômico e proteção ambiental, sem saneamento. Para isso é necessário modelagem financeira e conversar com investidores, políticos. Se tem uma instituição bem posicionada em pensar o Brasil, essa instituição é o BNDES”, disse.

O presidente do BNDES disse que o banco está aberto a sugestões na área de saneamento. “Por favor nos tragam sugestões, ideias e opiniões. A ideia é gerar debates com diferentes visões, porque o debate aberto e apolítico agrega valores para todos nós para um Brasil mais justo e mais igual”.

Marco

O relator do projeto de lei que define um marco para a área de saneamento, deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), disse que está otimista com o início das discussões em plenário na próxima segunda-feira (9).

“O papel do relator não é imprimir a sua vontade ao texto”, disse, acrescentando que o relator deve conviver com todo ambiente, do governo a empresários, que têm divisão de opinião, cada um pensando de alguma forma.

De acordo com o deputado, seu papel é ouvir, ser convencido e tentar convencer.

Edição: Fernando Fraga

Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Empresa brasileira usa esgoto como fonte de energia

ma empresa ainda na década de 1990, tornou-se responsável pelo tratamento do esgoto doméstico de Ribeirão Preto, São Paulo. Gerando água, lodo e gás, como é esperado em estruturas desse tipo, a estação de tratamento oferecia um potencial que a empresa gostaria de ver transformado em realidade: tornar-se fonte de energia para abastecer a própria operação.

A empresa, chamada AMBIENT trata em média, 135 milhões de litros de esgoto por dia, gerados por uma população de aproximadamente 700 mil habitantes.

Ao lado dos investimentos em tecnologia diretamente relacionada ao tratamento do esgoto coletado, a AMBIENT sempre percebeu, em sua própria matéria prima, uma oportunidade de melhoria operacional. Em 2011 então, ela implantação um sistema que utiliza o produto do tratamento do esgoto como fonte de energia. A solução encontrada foi um sistema de cogeração de energia.

O projeto é duplamente ecológico. Primeiro, porque usa o biogás como combustível nos motores, evitando emissão de metano para a atmosfera. Em segundo, porque o biogás é fonte de energia cujo uso não desgasta os recursos naturais, permitindo a produção de energia limpa. Com a implantação do projeto, a empresa hoje gera cerca de 50% da energia utilizada pela estação de tratamento.

Em termos bastante simplificados, o projeto conta com a utilização da água de resfriamento dos motores para o aquecimento do lodo através de trocadores de calor, este sistema faz com que o lodo do digestor fique aquecido a aproximadamente 35ºC, melhorando assim a eficiência da degradação da matéria orgânica, além de contribuir para a geração de mais biogás.

Para executar o projeto, a AMBIENT adquiriu dois geradores da Siemens que fornecem 1,5 MW de energia. A eletricidade gerada, a partir do biogás produzido no esgoto, é usada para atendimento da própria estação de tratamento, possibilitando uma redução dos gastos com a eletricidade da rede.

Fonte: Engenharia é.

PLANILHA DE DIMENSIONAMENTO DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO

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Planilha de Dimensionamento de Unidades de Tratamento de Esgoto Sanitário Doméstico.

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Sistema: Tanque Séptico(Sistema Fossa) + Filtro Anaeróbio + Sumidouro

Conforme NBR 7229:1993 e NBR 13969:1997.

Ideal para o desenvolvimento de projetos, para profissionais da área da Arquitetura e da Engenharia.

A planilha possui uma série de informações e referências complementares, para instrução.

Os dados são buscados em tabelas de forma automática, para facilitar o preenchimento.

Dimensione a Unidade de Tratamento de Esgoto de seu projeto, e salve a memória de cálculo, em extensão XLS, ou gere um arquivo PDF.

Acompanha a Planilha:

1. VÍDEO AULA EXEMPLO DE PREENCHIMENTO - Arquivo MP4
2. MANUAL PARA PROJETOS DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO - Em arquivo PDF com 21 páginas, e 1,69 MB.
3. BLOCOS CAD PARA PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS

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MANUAL SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - Método de Zona de Raízes

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DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O Manual Técnico de Tratamento de Efluentes pelo Método de Zona de Raízes (Utilização de Plantas para o Tratamento de esgoto) foi elaborado por dois engenheiros ambientais altamente capacitados.

O sistema apresentado no manual recebeu no ano de 2014 premiação pela Agência Nacional das Águas - ANA por sua alta eficiência de tratamento, baixo custo de construção e fácil disseminação pelo país, contribuindo assim para o fortalecimento das boas práticas na gestão dos recursos hídricos do Brasil.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Uma visão geral sobre a geração e tratamento de esgoto doméstico no país;
• As vantagens e desvantagens de construção de sistemas utilizando essa metodologia;
• Detalhamento de cada fase de tratamento, iniciando pela caixa de gordura, fossa séptica e tanque de zona de raízes;
• Projetos em 3D legendados, identificando cada fase de tratamento;
• As melhores plantas para serem utilizadas no sistema;
• Os melhores filtros naturais para serem utilizados no sistema.

VANTAGENS

• Você mesmo pode construir;
• Não haverá proliferação de vetores como mosquitos, moscas, baratas e ratos;
• Não há contaminação do solo e recursos hídricos como ocorre nas chamadas "fossas negras";
• Não há emissão de maus odores, e desta maneira o sistema pode ser harmônico com o jardim devido às plantas inseridas;
• Eliminam-se os riscos de contaminação humana;
• Diretamente ligada à sustentabilidade ambiental;
• Promove a educação ambiental local;
• Proporciona um ótimo aspecto visual;
• Economia de água, pois o efluente final pode ser utilizado para irrigação de jardins e limpeza de ruas e/ou calçadas;
• Baixo custo de construção e alta eficiência de tratamento;
• Construção ecológica e altamente sustentável.

LINK PARA BAIXAR O ARQUIVO: https://go.hotmart.com/H10267879T

Fossa séptica ecológica com pneus: veja como fazer, faça aqui o download em pdf do manual.

Fonte: Divulgação DMAE

A fossa séptica ecológica é uma maneira sustentável de ajudar a solucionar dois grandes problemas: a falta de saneamento básico e o descarte de resíduos.

A coleta e tratamento dos efluentes nas propriedades rurais é um problema que o Brasil está longe de resolver. O esgoto doméstico em geral é encaminhado para fossas negras que não dão tratamento ao efluente, contaminando o solo e, por vezes, atingindo os aquíferos, ou correndo a céu aberto, comprometendo a saúde de crianças e animais.

Pensando nisso, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) desenvolveu um sistema de fossas sustentáveis que serão entregues na cidade mineira, mas criaram um manual com o passo a passo da montagem para que todos tenham acesso à informação e possam aplicar em qualquer lugar.

A base para a fabricação dessa fossa séptica ecológica são pneus de caminhão, conseguidos muitas vezes sem custo algum, por isso tem baixo custo; aproximadamente R$ 500; enquanto uma industrial chega a custar R$ 2 mil. Ela tem vida útil superior a 50 anos e pode ser usada por três anos antes da primeira limpeza nas moradias com uma família de cinco pessoas. 

O que é a fossa séptica ecológica do DMAE?

É uma fossa séptica artesanal, feita a partir de pneus usados de caminhão – da frota do próprio Dmae e da Prefeitura de Uberlândia – que serão instaladas em propriedades rurais que praticam a agricultura familiar.

Como funciona a fossa séptica ecológica?

O sistema utiliza oito pneus, divididos em dois módulos, que são ligados diretamente ao vaso sanitário. No primeiro as bactérias decompõem os dejetos e a matéria orgânica fica acumulada no fundo do módulo. No segundo módulo o líquido restante continua sob efeito das bactérias que eliminam cerca de 95% da matéria orgânica contaminante a água.

Veja o passo a passo da montagem da fossa séptica sustentável:

A tecnologia da fossa séptica ecológica desenvolvida pelo DMAE ficará à disposição de qualquer produtor que quiser implantá-la em sua propriedade. Qualquer agricultor poderá ter acesso aos manuais de instrução e os técnicos do departamento estarão disponíveis para esclarecer qualquer dúvida sobre a sua operação e desempenho.

Faça aqui o download em pdf do manual da fossa séptica ecológica.

Veja reportagem abaixo:

SISTEMA QUE TRATA ESGOTO E RESÍDUOS ORGÂNICOS

CRIADO PELA EMPRESA GAÚCHA ECOTELHADO, O SISTEMA GARANTE ÀS EDIFICAÇÕES DE PEQUENO E GRANDE PORTES AUTONOMIA NO TRATAMENTO DE ESGOTO E LIXO ORGÂNICO. É COMPOSTO POR UMA ESTAÇÃO BIOLÓGICA PARA TRATAR EFLUENTES, ASSOCIADA AO TELHADO VERDE LAMINAR, PERMITINDO A REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA EM IRRIGAÇÃO DE JARDINS E USO DE VASOS SANITÁRIOS.

Desde as de tratamento até as instalações das redes do usuário final, a água percorre um caminho longo, oneroso e que consome muita energia. E o seu retorno pós-uso às estações de tratamento de esgotos (ETEs) também envolve muito investimento e, novamente, energia. Reduzir o consumo de água e energia nas atividades humanas é assunto que ocupa, atualmente, o topo da lista da maioria dos eventos voltados para a sustentabilidade.

Em algumas ocasiões, vem sendo apresentado um sistema tão simples quanto inovador, desenvolvido pela empresa gaúcha Ecotelhado. Ao integrar dois de seus sistemas - o ecoesgoto e o telhado verde laminar -, ela criou um terceiro, que pode substituir o uso das redes de água pluvial e de esgoto doméstico e a coleta de lixo orgânico, além de promover economia no consumo de líquido potável e de eletricidade.

O pulo do gato é exatamente a integração de princípios criados pela própria empresa e antes aplicados isoladamente. Batizado com o nome de Sistema Integrado de Infraestrutura Verde e Reciclagem de Água e Resíduos Orgânicos, mas já conhecido como Ecoesgoto, é composto por um digestor biológico, o vermifiltro, que utiliza minhocas para digerir os resíduos vindos do esgoto doméstico (águas negras e águas cinzas) e lixo orgânico, sem cheiro ou resíduos de lodo. O efluente pré-tratado é bombeado para o telhado verde laminar, que funciona como uma cisterna, onde os micro-organismos existentes nas raízes das plantas seguirão tratando o efluente e a água da chuva que ali se acondiciona, pois o sistema possibilita o armazenamento da água na cobertura. 

Depois de tratada, a água é direcionada para um reservatório, podendo-se reutilizá‑la para irrigação de jardins e uso em vasos sanitários. “Qualquer excedente do efluente tratado poderá ser infiltrado no subsolo sem risco de contaminação do lençol freático, pois atende às normas de parâmetros sanitários para a qualidade da água”, afirma o engenheiro agrônomo João Manuel Feijó, diretor da Ecotelhado.

O vermifiltro possui um filtro composto de camadas sucessivas que asseguram a presença de oxigênio, necessário para a respiração cutânea das minhocas. Esse filtro também promove a retenção da matéria orgânica, que será digerida pelas minhocas, garantindo a permeabilidade do sistema. Na parte inferior da câmara, um piso elevado separa a matéria orgânica da água. O vermifiltro pode ter diferentes tamanhos, conforme o projeto e o volume de efluente a ser tratado. Não requer a retirada de lodo nem limpeza periódica e tem baixíssima manutenção.

Para a montagem do sistema laminar são utilizados cones de ecodreno que, quando encaixados, formam um piso elevado com altura regulável que permite aumentar o volume de reserva de água. O sistema laminar elimina o uso de brita ou areia e garante maior área de contato entre as raízes das plantas, que têm o papel de abrigar micro-organismos e fornecer oxigênio ao sistema, garantindo a digestão aeróbica sem cheiro. Sobre os ecodrenos é colocada argila expandida, substrato leve e inerte que favorece a fixação das plantas aquáticas. O sistema radicular das plantas serve de substrato para micro-organismos fornecedores de oxigênio, enquanto os anaeróbios se alojam na parte inferior do sistema laminar do telhado.

RECONHECIMENTO

O sistema integrado Ecoesgoto pode ser aplicado tanto em residências unifamiliares (leia na seção Ecoeficiência), como em edifícios administrativos, comerciais ou industriais. Feijó observa que o mundo está se reinventando, em busca de formas para reduzir o consumo de energia. “E o Ecoesgoto está alinhado com as propostas de cidades positivas, tema em pauta na maioria dos congressos e eventos relacionados ao desenvolvimento sustentável”, diz.

Com esse projeto, a Ecotelhado entrou para a lista de estudos de caso de boas práticas de desenvolvimento sustentável que servem como modelo em todo o planeta, conforme o Programa de Trabalho de Nairóbi sobre Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação às Mudanças Climáticas, da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas da ONU. Trata-se de um banco de dados online, que compartilha cerca de cem exemplos do setor privado realizados em diferentes nações, incluindo o Brasil. O objetivo é reunir países em um esforço conjunto para estabilizar as concentrações de gases do efeito estufa e promover boas práticas e o uso racional de recursos e ações, de modo rentável, para o enfrentamento e a adaptação às mudanças climáticas.

“O sistema é uma técnica de infraestrutura verde urbana, que nos permitiu mostrar a possibilidade de haver desenvolvimento e empreendedorismo sustentável”, afirma Feijó, que tem apresentado o Ecoesgoto em alguns dos principais eventos internacionais do setor, além daqueles realizados no Brasil. Em todos a receptividade tem sido excelente, segundo conta. Entre eles está a participação no Congresso Mundial de Infraestrutura Verde, realizado em setembro, em Nantes, França, que reuniu profissionais interessados em discutir trabalhos, pesquisas e novas tecnologias verdes.

Segundo Feijó, a Europa e os Estados Unidos estão pensando em cidades que tenham capacidade, por exemplo, de subsistir a catástrofes, como furacões. A energia eólica já está sendo utilizada e foi bastante discutida. “Uma cidade que depende totalmente do sistema de tratamento tradicional é muito prejudicada com a falta desse serviço”, observa. Nesse aspecto, o Ecoesgoto permite, exatamente, a descentralização do tratamento de esgoto. 

“O tema esteve no centro das discussões em Nantes, porque envolve energia e qualidade de vida das pessoas, dois pontos que estão sendo priorizados nos projetos de infraestrutura verde no mundo”, ressalta. Além disso, o conjunto de funções do Ecoesgoto pontua em todas as exigências para obtenção do certificado Leed, tais como implantação sustentável, eficiência hídrica, energia e atmosfera, materiais e recursos, conforto ambiental, inovação e projeto e créditos regionais.

SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES

Os efluentes são os produtos, líquidos ou gasosos, resultantes de várias ações humanas. A maior parte deles está subdividida em industriais e domésticos. Os efluentes gasosos são principalmente emitidos pelas chaminés das indústrias e pelos automóveis. 

Nessa categoria, o Protocolo de Kyoto é bem importante, afinal, nele temos o acordo internacional, entre 38 países, os quais se comprometeram à redução de gases. Já os efluentes líquidos têm um maior número de fontes. Entre elas estão: domésticos, industriais, agrícolas e depósitos de resíduos (como lixões e aterros).

Para mais informações:

Contato: Eng. Raoni Pinheiro

Email's: EcoSolarEnergiasRenovaveis@gmail.com

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raoni.pinheiro@gsenergias.com.br

Fones: +55 (83) 98895-1106 (Whatsapp) / 99821-0382 (Tim)

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