Compra de sucata gera créditos de PIS e Cofins, decide Supremo Tribunal Federal

A compra de sucata (desperdícios, resíduos ou aparas) gera créditos de PIS e Cofins. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao declarar a inconstitucionalidade dos artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005. O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (8/6).

Gilmar Mendes disse que vedação aos créditos gera desigualdade tributária

Fellipe Sampaio /SCO/STF

O artigo 47 proíbe o uso de crédito de PIS e Cofins " nas aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho" e nos demais desperdícios e resíduos metálicos do Capítulo 81 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Já o artigo 48 suspende a incidência de PIS/Cofins no caso de venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real, exceto se a vendedora for tributada pelo Simples.

Na ação, a Sulina Embalagens argumentou que a proibição do uso de créditos de PIS e Cofins na compra de sucata fere o dever de proteção ao meio ambiente ao penalizar as empresas que utilizam materiais recicláveis, tornando sua atividade mais onerosa do que a das companhias que adquirem materiais oriundos da indústria extrativista.

Em defesa dos dispositivos, a Fazenda Pública alegou que eles foram engendrados para beneficiar o elo mais frágil da cadeia produtiva, no caso, os pequenos catadores de papel. O Estado também sustentou que a lei suspende a tributação das cooperativas de catadores, repassando o ônus tributário para a fase posterior da cadeia de produção, geralmente ocupada por grandes corporações.

Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes. Para ele, a norma prejudica as empresas que vendem sucata. O magistrado apontou que tais companhias pagam 3,65% de PIS e Cofins, e as compradoras têm crédito de 9,25%. Dessa maneira, é mais vantajoso comprar das entidades que contribuem do que das isentas, que não geram créditos tributários.

"Salta aos olhos que, embora o legislador tenha visado a beneficiar os catadores de papel, a legislação provocou graves distorções que acabam por desestimular a compra de materiais reciclados. Hoje, do ponto de vista tributário, é economicamente mais vantajoso comprar insumos da indústria extrativista do que adquirir matéria-prima de cooperativas de catadores de materiais recicláveis", disse Gilmar.

Segundo o ministro, as consequências são ainda mais nocivas quando a fornecedora de sucata é optante pelo Simples. "Neste particular, a lei não prevê isenção tributária para o microempresário ou empresa de pequeno porte e, mesmo assim, proíbe que o adquirente apure créditos de PIS/Cofins. Como resultado, ocorrerá acentuada elevação da carga tributária total, que corresponderá ao somatório das contribuições sociais devidas pelo microempresário e pelo produtor de celulose, sem nenhuma possibilidade de compensação."

Dessa maneira, Gilmar Mendes apontou que há violação ao princípio da isonomia tributária. Além disso, destacou que a norma é incompatível com finalidades que a Constituição Federal almeja em matéria de proteção ao meio ambiente e de valorização do trabalho humano.

Gilmar Mendes votou para declarar a inconstitucionalidade do artigo 47 e, por arrastamento, do 48 da Lei 11.196/2005. O voto dele foi seguidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

A relatora, ministra Rosa Weber, votou pela constitucionalidade da proibição de créditos de PIS e Cofins na compra de sucata. Segundo ela, esse impedimento serve de contraponto à isenção concedida em benefício do fornecedor de materiais recicláveis. Porém, Rosa disse que as empresas optantes pelo Simples devem ter créditos tributários. O entendimento da relatora foi seguido pelo decano, Marco Aurélio.

Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes considerou os artigos 47 e 48 compatíveis com a Constituição.

Já o ministro Dias Toffoli avaliou que apenas o artigo 47 é inconstitucional.

Homenagem a advogado

Em seu voto, Gilmar Mendes homenageou Diogo Sant’ana, advogado e ex-secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência da República durante o governo de Dilma Rousseff, que morreu no ano novo.

Em sustentação oral no processo em nome da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (veja abaixo), Santana argumentou que "esta é a principal causa que pode afetar a vida de milhares de catadoras e catadoras ao redor do Brasil ". De acordo com o advogado, o caso era importante para a proteção do meio ambiente e para a inclusão social.

"Esta foi a última sustentação oral apresentada pelo nobre advogado à Corte. Infelizmente, Diogo de Sant’ana partiu sem que pudesse testemunhar que, mesmo diante da notável complexidade da matéria posta, o STF acabou por encampar a tese que defendera com tanta proficiência", apontou Gilmar.

"A brilhante atuação do advogado nesses autos, porém, é uma simples amostra do seu real legado. Nascido na pobreza, Diogo consolidou formação acadêmica de excelência e ocupou cargos de alto escalão no governo federal. Tudo para que, tanto no setor público quanto na advocacia, pudesse o jurista fazer do seu trabalho um instrumento de transformação coletiva solidária. Esse primoroso exemplo de devoção à defesa dos direitos humanos, à promoção da fraternidade e ao tão inspirador respeito a todos que os cercavam é o que motiva essa singela homenagem. A trajetória de Diogo de Sant’ana merecerá sempre a revisitação inspiradora daqueles que sonham em fazer da vida uma rica jornada de passagem."

Clique aqui para ler o voto de Gilmar Mendes

RE 607.109

Por Sérgio Rodas

Fonte: Conjur

Fazenda disponibiliza cadastro para consumidores de energia elétrica com isenção de ICMS

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF) disponibilizou o acesso para cadastramento dos consumidores de energia elétrica classificados como micro e minigeradores, que têm direito à isenção de ICMS. A medida, regulamentada pelo Decreto 233/2019, dispensa o pagamento de impostos para a geração de eletricidade distribuída em centrais com capacidade instalada de até 1 MW (um megawatt).

Instruções para cadastro:

1. Acesse o link disponível aqui.

2. Preencha com a Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF e clique em Avançar;

3. Preencha o e-mail, telefone de contato e repita o que está escrito na mensagem para validar o pedido. Selecione “Aceito receber as informações e notificações sobre este pedido de concessão, exclusivamente por meio eletrônico através do e-mail aqui informado e/ou através das Publicações Eletrônicas da Secretaria da Fazenda na página www.sef.sc.gov.br”. Clique em Avançar;

4. Selecione o beneficiário do pedido e clique em Avançar;

5. Selecione o Código 493 do “Benefícios do Grupo: ICMS ISENÇÕES”. Clique em Avançar.

6. Escolha a Distribuidora de Energia Elétrica e preencha cada código de Unidade Consumidora (UC) a ser beneficiada com a isenção, clicando, em seguida, em Gravar. Marque a mensagem “Atesto que cada uma das unidades consumidoras relativas a esse pedido de tratamento tributário diferenciado se enquadra em microgeração ou minigeração de acordo com a Resolução Normativa 482 de 2012 da Aneel, cuja potência instalada seja, respectivamente, menor ou igual a 75 kW e superior a 75kW e menor ou igual a 1 MW”. Clique em Avançar.

Fonte: SEF-SC – Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina

Energia solar: subsídio custará R$ 56 bilhões, diz Ministério da Economia

Aneel quer retirar alguns benefícios de quem gerava a própria energia, alegando que há custos no uso das linhas de transmissão, diferente de quando a medida foi implantada. Foto: Pixabay

Um estudo elaborado pelo Ministério da Economia, publicado uma semana antes de o presidente Jair Bolsonaro dizer que não haveria taxação da energia solar, indica que o subsídio para a geração própria de energia terá um impacto de aumentar a conta de luz dos consumidores ‘normais’ em R$ 56 bilhões até 2035. De forma acumulada, o aumento ao longo dos próximos 15 anos corresponde a 4,5% na conta de luz de cada consumidor, de acordo com a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace). É o mesmo peso de todo o custo de transmissão nas tarifas (feito por torres e subestações) e equivalente a um terço de todo gasto de distribuição (postes e subestações). Recentemente, a pasta tem se posicionado a favor da retirada do benefício.

A nota técnica do ministério, enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), destaca que “apenas uma parcela da população brasileira, representada por aqueles com maior renda, tem acesso à essa política” de painéis solares, mas seus custos são rateados entre todos que não possuem os painéis, “normalmente, a camada da população de menor poder aquisitivo”.

Esse benefício deve ser apropriado principalmente pelas fazendas solares, pequenas usinas de até 5 megawatt que produzem energia para clientes distantes desse locais e que não pagam as taxas de uso da rede – que tem sido chamado de ‘frete’ pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para o Ministério da Economia, essas fazendas, que se enquadram na modalidade de geração remota, fazem uso distorcido de uma norma criada para beneficiar clientes que geram energia em seus próprios telhados. “Na visão deste ministério, o enquadramento da geração remota como micro e minigeração distribuída, criado para democratizar a adesão à unidades consumidoras sem telhado, permite certa arbitragem regulatória”, diz a nota, ressaltando que a venda de energia é proibida na modalidade de geração distribuída.

A pasta informa ainda que um grupo beneficiado pelos subsídios consegue se mobilizar para mantê-los indefinidamente, já os consumidores que custeiam os subsídios, de maneira geral, são pulverizados e, consequentemente, ficam sem representatividade.

Entenda

Uma proposta de mudança na resolução normativa 482 de 2012, da Aneel tem gerado polêmica no setor produtivo. Isso porque o órgão quer retirar alguns benefícios de quem gerava a própria energia, alegando que há custos no uso das linhas de transmissão, diferente de quando a medida foi implantada. Por outro lado, muitas empresas e produtores rurais que passaram a investir neste tipo de energia afirmam que a taxação gera insegurança jurídica, já que a Aneel prometeu previsibilidade por 25 anos e os investimentos foram de longo prazo.

Resolução atual

Elaborada em 2012, a medida da agência diz que o consumidor ou produtor rural pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia elétrica produzida por ele. Essa diferença entre o que ele consome e o que produz a mais se transforma em crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

Além disso, a proposta oferece benefícios para incentivar a produção própria de energia elétrica, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e também do pagamento de outros componentes da conta de energia. Em contrapartida, esses incentivos oferecidos a quem produz energia própria são cobrados de todos os consumidores, inclusive dos usuários ‘comuns’ que recebem a energia somente da distribuidora.

Proposta de mudança

Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios. Na avaliação da Aneel, atualmente a produção de energia própria já tem um custo viável, diferentemente de quando a medida foi implantada.

A proposta da Aneel prevê um período de transição para as alterações nas regras. Quem já possui o sistema de geração vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Já os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para este ano, passam a pagar o custo da rede.

Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de geração distribuída pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar a componente de energia da Tarifa de Energia (TE), e pagam além dos custos de rede, os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo).

No caso da geração remota, quando o consumidor instala seu sistema gerador em local diferente do local de consumo, desde que ambos estejam em sua titularidade e dentro da área de concessão da mesma distribuidora, a proposta prevê dois cenários. Segundo a agência, quem já possui a geração distribuída continua com as regras atualmente vigentes até o final de 2030. Já os novos pedidos de acesso após a publicação da norma passam a pagar custos de rede e encargos.

De acordo com a Aneel, as alterações no sistema de compensação propostas equilibram a regra para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema.

Estados do Nordeste querem taxar energia do sol e do vento: “bens da União”

Proposta do senador Marcelo Castro(Piauí) cria royalties sobre energia solar e eólica.

Uma proposta do senador Marcelo Castro (MDB-PI) pretende incluir na reforma tributária a cobrança de royalties sobre potenciais das energias solar e eólica, como “bens da União”.

A ideia do senador atenderia aos interesses financeiros dos Estados da Região Nordeste, que estariam enfrentado dificuldades financeiras e por isso estão vendo no tema uma oportunidade de receber uma parcela desta energia.

O texto apresentado pelo senador inclui, na Constituição, como “bens da União”, os “potenciais de energia eólica e solar” e permite a possibilidade de cobrança na exploração destes recursos.

A definição da alíquota dos royalties seria feita por meio da lei, que também definiria os critérios de divisão desses recursos entre União, estados e municípios.

Na defesa de sua proposta, o senador afirma não haver diferença entre os royalties cobrados do petróleo, minérios ou cursos de água com potencial de geração de energia, apesar de ser grande a diferença.

Além disso, o senador afirma que o vento “tem em alguns lugares e outros não”, o que justificaria a cobrança, já que para ele “estados com potencial de vento e sol” devem ser beneficiados.

“O vento não é propriamente uma jazida, mas tem em alguns lugares e em outros não. A minha emenda tenta fazer com que os estados com potencial de vento e sol tenham algum benefício, já que hoje eles não têm nenhum”, disse ao Estadão.

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Senadores do Norte e Nordeste querem taxar energia solar e eólica para aumentar arrecadação

Uma recém lançada frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e Nordeste colocou entre seus objetivos iniciais a busca pela cobrança de royalties sobre a produção de energia elétrica como forma de aumentar a arrecadação nessas regiões menos desenvolvidas do Brasil.

A iniciativa mira principalmente o enorme potencial para a hidrelétrica no Norte, onde foram instaladas grandes usinas como Belo Monte e Tucuruí e a capacidade de produção de energia eólica e solar no Nordeste, onde está a maior parte de empreendimentos dessas fontes renováveis no país.

Segundo advogados do setor, o estabelecimento de uma taxa sobre a produção de energia deve enfrentar forte oposição de investidores, que poderiam até ir à justiça para forçar o repasse aos consumidores de custos extras gerados com a cobrança.

A medida também poderia ir na contramão de promessas do governo e das expectativas dos próprios políticos, ao encarecer a energia de novos projetos e reduzir a competitividade de usinas no Norte e no Nordeste frente a outras regiões nos leiloes federais para contratação de novos empreendimentos, nos quais as regras priorizam a geração de menor custo por megawatt-hora.

O texto afirma que a frente atuará por meio de medidas como “apoio a propostas legislativas”, incluindo entre suas prioridades a apresentação de projetos que “definam o pagamento, aos Estados produtores, de royalties incidentes sobre as fontes de energia”.

O texto não citou possíveis alíquotas para os royalties e os políticos não detalharam as intenções, disseram por fim que o tema é alvo de negociações e estudos.

Fonte: Ambiente e Energia.

Espanha diz adeus ao imposto ao sol e ola ao autoconsumo partilhado

Espanha liberta-se do famoso imposto ao Sol, imposto que foi ridicularizado por alguns países Europeus.

Após 3 anos do Real Decreto 900_2015_11_nov_2015 no qual o Governo da altura criou o imposto que aplicou aos utilizadores de sistemas de autoconsumo de Espanha, a ministra de transição ecológica Teresa Ribera, acaba de anunciar através de um comunicado de imprensa que o Governo abandonou um dos impostos mais impopulares de sempre do setor energético.

O anúncio de Teresa Ribera faz parte de um conjunto de medidas que foram aprovadas com carácter de urgência com o objetivo de tornar o preço da eletricidade em Espanha mais econômico, e foram anunciadas no Decreto Lei de medidas urgentes.

Com este decreto lei o governo Espanhol pretende reorientar a política energética do país, porque é impossível continuar com preços de eletricidade previsíveis, informou Teresa Ribera.

Simultaneamente à eliminação do “imposto ao sol”, a ministra Teresa Ribera anunciou também a simplificação dos entraves à possibilidade da implementação de sistemas de autoconsumo partilhados. Este anuncio é relevante uma vez que 65% dos Espanhóis vive atualmente em entornos urbanos.

“Acreditamos que devemos minimizar o sistema burocrático associado às instalações de autoconsumo”, anunciou a ministra Teresa Ribas, “… a partir deste momento existe o direito de autoconsumir sem impostos associados e adicionamos o princípio de simplificação administrativa e técnica para as pequenas instalações de autoconsumo”.

Segundo o ministério da Transição Ecológica, o novo regulamento é baseado em 3 pilares fundamentais:

1. É simplificada a burocracia associada aos projetos de autoconsumo;
2. É reconhecido o direito ao autoconsumo partilhado por vários consumidores, o que permite aproveitar economias em grande escala;
3. É reconhecido o direito a autoconsumir energia elétrica proveniente de fontes renováveis sem impostos nem outros encargos;

É assim derrubado o “imposto ao Sol” que incidia sobre a energia produzida através de uma instalação de autoconsumo.

O Governo Espanhol aprovou o Decreto de Medidas Urgentes com o principal objetivo de reduzir o preço da eletricidade para os consumidores.

O desenvolvimento do autoconsumo em Espanha garante aos consumidores o acesso a alternativas mais econômicas e mais benéficas para o meio ambiente, e contribui assim para reduzir as necessidades da rede elétrica nacional e aumenta a independência energética de Espanha.

Em simultâneo contribui para reduzir as emissões de gases com efeito estufa, além de ser uma atividade comercial que gera empregos relacionados com a transição ecológica como foi já demonstrado em outros países Europeus.

Comissão parlamentar aprova isenção de imposto de importação em equipamentos de energia solar

Segundo a proposta, a isenção só será aplicada quando não houver produto nacional semelhante, mas a prática impossibilita que qualquer produto fabricado no país latino-americano concorra com a maioria das importações.

A fábrica canadense de módulos solares no Brasil. Canadian Solar

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei do Senado 8322/14, que isenta a importação de equipamentos e componentes de geração de energia solar do imposto de importação. Nos termos da proposta, a isenção só será aplicada quando não houver produto nacional semelhante.

O deputado Nicoletti (PSL-RR) recomendou a aprovação do texto original do Projeto de Lei 8322/14 e a rejeição de outras propostas, como a Comissão de Mineração e Energia, que prorrogaram as isenções tributárias. A proposta agora deve receber aprovação presidencial, a menos que solicitado para ser analisado pelo plenário da Câmara. O texto havia sido previamente aprovado pela Comissão de Finanças e Tributos.

Até agora, a maioria dos equipamentos fotovoltaicos importados pagava 12% da taxa de imposto.

Os regulamentos atuais dificultam a demonstração de que existe uma produção local semelhante à do produto importado (o que justifica a cobrança do imposto de importação). O Ministério da Economia propôs que, por serem considerados semelhantes, os painéis brasileiros demonstrem que possuem o mesmo preço na fábrica sem incidência tributária e o mesmo preço de venda que os importados, além de apresentarem comprovante de fornecimento de equipamentos no país. nos últimos cinco anos.

No entanto, sem nenhuma alteração no imposto de importação, o custo dos painéis fotovoltaicos nacionais é cerca de 30% superior ao dos painéis importados, segundo estimativas da associação fotovoltaica brasileira Absolar.

“O cenário é bastante complicado para os módulos, agora eles acham difícil competir e não têm financiamento atrativo, como era antes da adoção do TLP pelo BNDES”, disse Nelson Falcão, vice-presidente executivo da ABSOLAR e diretor da Flex, que fabrica painéis solares canadenses no Brasil.

Atualmente, os módulos fotovoltaicos importados já possuem isenções de IPI e ICMS e podem beneficiar de isenções de PIS / COFINS, por meio da estrutura REIDI, um programa especial para projetos de geração centralizada.

Por outro lado, os fabricantes nacionais pagam impostos na compra de suas matérias-primas, pagando II, IPI, PIS / COFINS e ICMS. Essas fábricas fazem parte do programa de competitividade industrial PADIS, que exige investimentos de 5% de sua receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.

A França isenta o autoconsumo solar do imposto sobre a eletricidade

O Ministério da Economia e Finanças eliminou uma ambiguidade no código tributário: os franceses não estão sujeitos a um imposto sobre o autoconsumo da energia solar - mesmo no caso de instalações fotovoltaicas alugadas ou arrendadas. Esse esclarecimento fornece uma valiosa certeza para os desenvolvedores de energia renovável que desejam inovar seus modelos de negócios.

Imagem: SolarCity

Um documento oficial circulado em 9 de julho pelas autoridades alfandegárias francesas esclareceu que os consumidores franceses estão isentos do imposto interno sobre o consumo final de eletricidade (TICFE).

A isenção deste imposto, no valor de € 22,5 por MWh, determina em grande parte a rentabilidade das instalações fotovoltaicas em residências particulares, empresas e locais industriais em França. Richard Loyen, delegado geral da associação solar francesa Enerplan, acredita que “quando você produz eletricidade solar a 70-80 MWh, o TICFE é fator decisivo para a competitividade do projeto”.

Falando com a revista pv , Loyen explicou que a isenção já estava incluída no Código Aduaneiro, mas não estava claro se o consumidor de energia solar não era também o proprietário do projeto. O esclarecimento agora isenta oficialmente o consumidor do TICFE, mesmo quando a instalação solar é de propriedade de terceiros sob um contrato de arrendamento ou locação.

Espada de Dâmocles levantada

Segundo a Enerplan, essa clareza permitirá ao setor solar francês garantir planos de negócios inovadores. “A clarificação do quadro fiscal hoje permite que os profissionais proponham novas ofertas comerciais para ter certeza de que seus clientes não serão responsáveis ​​pelos impostos sobre a energia solar”, disse Loyen. “Anteriormente, ao fazer a devida diligência para um projeto de autoconsumo, havia uma preocupação quando a instalação pertencia a um terceiro que o consumidor seria endividado pelo TICFE. Agora esta espada de Dâmocles foi levantada.

Florian Ferjoux, especialista em direito ambiental da Gossement Avocats, acrescenta que as operadoras na França agora podem oferecer com segurança um contrato de investimento de terceiros no qual eles financiam, instalam e alugam a instalação solar. "Isso vai frear, já que o autoconsumo não terá mais de fornecer capital para a instalação em si", disse ele à revista pv , confiante de que esse esquema de investimento de terceiros aprovado pelo estado poderia encorajar projetos que não seriam de outra forma. foi realizado.

No entanto, Ferjoux também destaca as restrições da circular. Para beneficiar da isenção do terceiro investidor, a instalação solar deve ser comercializada sob a forma de uma locação ou através de um contrato de aluguer.

Atualmente, qualquer revenda de eletricidade a jusante do contador ou autoconsumo colectivo continua sujeita ao TICFE, uma medida que só pode ser levantada por uma alteração legislativa. A Enerplan está atualmente apoiando o trabalho do Ministério da Economia e Finanças e do Ministério da Transição Ecológica e Solidária em torno desses tipos de contratos, na lei de finanças de 2020, que será votada no final do ano.

Repercussões Europeias

A posição da Enerplan está alinhada com a da Diretiva Europeia de dezembro de 2018, que exige que o investimento de terceiros seja permitido em todos os Estados-Membros para desenvolver o autoconsumo individual.

“A isenção do imposto francês sobre o autoconsumo é uma ótima notícia para os consumidores”, diz Naomi Chevillard, assessora de política da SolarPower Europe, a União Européia da indústria fotovoltaica. “Está de acordo com o Pacote de Energia Limpa, que afirma que nenhum imposto deve ser aplicado ao autoconsumo e incentiva novos modelos de negócios, como autoconsumo, agregação e investimento de terceiros.”

Chevillard disse à revista pv que medidas legislativas similares estão em andamento na Espanha, Itália, Suécia e Áustria, e espera que outros países sigam o exemplo da França.

O Sindicato das Energias Renováveis ​​do Chile propõe melhorias para o novo Ministro da Energia

Alguns dos principais tópicos discutidos na ocasião foram a situação do setor de PMGD, as correções fiscais verdes e a importância de avançar para uma lei de flexibilidade.

A planta Homero Solar de Verano Capital, no Chile. De Stock: Capital do verão

Quinta-feira 13 junho, o presidente do Chile, Sebastián Piñera fez sua segunda reforma ministerial tão longe de seu período onde o ministro Susana Jimenez deixou a carteira de Energia, substituído por Juan Carlos Jobet, que era subsecretário de Habitação e ex-Ministro do Trabalho no primeiro governo de Sebastián Piñera e que mais tarde atuou como Presidente do Conselho de Administração da AFP Capital até o início de 2019.

Neste contexto, a Associação Chilena de Energias Renováveis ​​e Armazenamento, Passeio, presidido por José Ignacio Escobar e CEO, Carlos Finat, solicitou uma reunião com os novos personero introduzir calçada e para levantar as linhas de trabalho da Associação que reúne toda a cadeia de valor do setor renovável.

A reunião girou em torno dos desafios que foram recentemente assumidos Ministro da Energia, para alinhar os eixos para trabalhar dentro da carteira e da calçada desafios ver para este e para os próximos anos de governo, como o fortalecimento do setor de geração distribuídos (PMGD), a correção do Imposto sobre Emissões de CO2 (imposto verde) e a importância de avançar para uma lei de flexibilidade que permita a maior expansão da geração renovável.

O novo ministro, valorizou esse tipo de instituição como indispensável para fomentar sua agenda de longo prazo, além de abrir espaço para um constante diálogo entre as associações que representam o setor energético e seu portfólio. "É muito importante para o Ministério da Energia, e em particular para mim, manter um trabalho próximo e constante com as diferentes associações, a fim de progredir de forma ordenada e transparente em todas as questões pendentes do setor. Eu sou da política de "portas abertas" e espero que continuemos a trabalhar daqui em diante ", disse o ministro da Energia, Juan Carlos Jobet, durante a reunião.

Por sua parte, o diretor executivo da ACERA, Carlos Finat, disse que "a reunião realizada com o ministro Jobet foi muito produtiva. Além de apresentar oficialmente nossa Associação, pudemos chegar a um acordo sobre as medidas a serem tomadas para levar adiante os temas de interesse comum entre o Ministério e os renováveis. Agradecemos imensamente a sua abertura para discutir os vários assuntos de interesse da ACERA e sua intenção manifesta de avançar com a regulamentação do setor ".

Na mesma linha, o vice-presidente do sindicato, Manuel Tagle, acrescentou que "ficamos com um sentimento muito positivo após a primeira reunião com o ministro da Energia. Tivemos o espaço para apresentar os principais desafios do setor que representamos, que também é fundamental na transição para uma matriz de emissão zero, e em todos os casos uma excelente disposição foi vista pela autoridade, deixando abertos os espaços para o diálogo seguir avançando ".

Para a ACERA, o encontro com o novo chefe do portfólio de energia foi muito positivo, pois foi alcançado um diálogo amplo e sincero, onde ambas as partes concordaram em buscar as melhores formas de participação para avançar as barreiras presentes atualmente no setor de energia renovável. através de um trabalho organizado e conjunto.

O Chile pede para modificar o imposto verde

O imposto sobre o CO2, ou taxa verde, é reconhecido internacionalmente como uma ferramenta poderosa para promover a transição para uma matriz de geração 100% renovável e limpa. No entanto, as distorções com as quais se aplica no Chile e sua baixa quantidade reduzem e praticamente anulam sua efetividade. É urgente modificar a lei tributária para corrigir o imposto e assim atingir as metas do governo e do IPCC.

Carlos Finat, diretor executivo da Associação Chilena de Energia Renovável e Armazenamento, lançou uma carta aberta em que ele defende a modificação da lei fiscal para corrigir o "imposto verde". Na verdade, sua carta é intitulada "O imposto verde que as energias renováveis ​​continuam a pagar":

Durante o presente ano, 60% da energia elétrica foi gerada com combustíveis que emitem CO2 e poluentes locais. O desafio apresentado pelo presidente Sebastian Piñera, em consonância com as exigências do IPCC - órgão da ONU responsável pela crise climática - é atingir zero de emissões líquidas de CO2 antes de 2050. A geração elétrica é responsável por mais de 20% das emissões de CO2 do nosso país. Esse peso, somado à grande disponibilidade de energia renovável e limpa no Chile, significa que o setor de geração oferece um grande potencial na mitigação de emissões sem custos adicionais.

O imposto sobre o CO2, ou imposto verde, é reconhecido internacionalmente como uma ferramenta poderosa para conduzir a transição para uma matriz de geração de 100% renovável e limpo. No entanto, as distorções aplicado no Chile e na sua baixa quantidade, reduzir e praticamente anular a sua eficácia. É urgente alterar a lei fiscal para corrigir o imposto e, assim, alcançar os objetivos do governo e do IPCC. Deve incluir o custo do imposto sobre o CO2 no custo variável da estação central para o sistema elétrico favorece o uso de pagar menos imposto -por assim mais limpos- e também para evitar o imposto a pagar é reduzido o sistema de compensação, como o presente, o que requer geradores renováveis ​​que não emitem, para pagar 6.971 milhões de pesos, o equivalente a 42% do valor de compensação.

A oportunidade é agora e esperamos que o Parlamento e o Governo tenham em mente a urgência de proceder a estas modificações, a fim de avançar para a redução das emissões necessárias, aproveitando os nossos vastos recursos renováveis.

Carlos Finat D. 

Diretor Executivo 

Associação Chilena de Energia Renovável e Armazenamento 

ACERA AG.

Nova política de energia solar da China

Em 30 de abril, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China divulgou o aviso “Melhorando as questões relacionadas às tarifas de alimentação para energia solar fotovoltaica”, o primeiro documento que confirma o nível de pagamento do FIT para projetos solares após vários documentos de consulta emitidos anteriormente neste ano. As novas taxas de FIT estão definidas para serem efetivas a partir de 1º de julho.

Corrine Lin é Analista Chefe da PV InfoLink de Taiwan. Ela trabalha em condições de mercado, preços de mercado à vista, expansões de capacidade e tecnologia de produção em toda a cadeia de suprimentos. Revista Dave Tacon / pv

R eviewing Q1 deste ano, a falta de clareza na política de subsídios da China tem mantido jogadores mais a jusante esperando o governo para confirmar subsídios solares enquanto travar construção. Como resultado, a demanda chinesa entrou em colapso após a instalação dos projetos atrasados ​​do Programa Top Runner antes e depois do ano novo lunar. Felizmente, além da tradicional alta temporada da Índia e do Japão no primeiro trimestre, os mercados internacionais, incluindo os Estados Unidos, Vietnã, Espanha, Austrália, México, Brasil e Ucrânia, também tiveram forte demanda.

Os dados de exportação do módulo chinês também mostraram que o primeiro trimestre deste ano viu um novo recorde para as exportações de módulos ao atingir 16 GW, demonstrando a dependência dos fabricantes chineses em relação aos mercados internacionais no primeiro semestre deste ano. Além disso, a demanda no Japão e na Índia. Não houve uma grande queda após o ano fiscal de 2018 no final de março, resultando em uma demanda maior do que a esperada em meio à baixa temporada no segundo trimestre. Além da demanda maior do que a esperada, a adoção de módulos mono PERC pelos mercados não chineses também melhorou.

Examinando a saída do módulo, os módulos convencionais multi-Si de 60 células têm uma saída de apenas 275 W, enquanto os módulos PERC de 60 células podem atingir 310 W sem a montagem de tecnologias adicionais. Se os módulos mono PERC são montados com half-cut ou o wafer maior promovido ativamente pela Jinko, a saída pode chegar a 315-320 W. Em outras palavras, embora haja um spread de US $ 0,05 / W entre mono PERC e módulos multi-Si convencionais, o a diferença de saída entre o mono PERC e o multi-Si pode ser tão alta quanto 40W por módulo do mesmo tamanho, dando aos módulos mono PERC uma grande vantagem em termos de taxa interna de retorno (IRR). Assim, os mercados dos EUA e da Europa tiveram uma demanda maior por módulos mono PERC no primeiro semestre de 2019. Enquanto isso, grandes plantas fotovoltaicas nos mercados emergentes também se voltaram para os módulos mono PERC, resultando em um mercado de módulos multi-Si decrescente.

Após este rápido comutação multi-Si para mono PERC, particularmente empresas verticalmente integradas como Jinko e Hanwha Q Cells, juntamente com a expansão contínua de capacidade de Tongwei e Aiko Solar, o escopo de expansão e atualização de capacidade PERC deste ano teve um recorde. Espera-se que a capacidade global de PERC este ano atinja 50 GW de expansão, elevando a capacidade acumulada de PERC para 100 GW no final deste ano.

Apesar da expansão significativa do mono, vários fatores estão se combinando para ver um provável retorno múltiplo, na China, ainda este ano. O governo chinês priorizará projetos de paridade de rede em relação a projetos que precisam participar do processo de licitação, e não lançará novos projetos para o Programa Top Runner (dos quais produtos mono forneceram até 85% em 2018). Isso significa que os desenvolvedores de projetos estarão mais propensos a escolher os produtos multi-Si novamente, aumentando a participação de mercado dos produtos multi-Si na China em 2019. A alta demanda por mono em H1 também elevou os preços.

Demanda no H2

Considerando a oferta ea demanda, o documento de consulta governamental publicado no início de abril solicitava aos governos locais que confirmassem a primeira rodada de projetos eólicos e solares até 25 de abril e submetesse os projetos não qualificados aos esquemas de licitação até 31 de maio. confirmaram os níveis de FIT de orientação de 2019 em 30 de abril. Com base no cronograma, a demanda chinesa será revivida entre junho e julho, e a alta temporada ocorrerá entre o terceiro trimestre de 2019 e o primeiro trimestre de 2020.

Olhando para a atual cadeia de suprimentos, do polissilício à célula, os preços caíram gradualmente de fevereiro a abril. Depois que a China divulgou sua nova política em abril, os preços em toda a cadeia de fornecimento estabilizaram. É importante notar que a produção de fabricantes de celulares mudou para mono PERC este ano, o que levou a um curto suprimento de células multi-Si e, assim, o mercado teve um ligeiro aumento de preços em células multi-Si em maio.

A lucratividade para wafers, células e módulos em toda a cadeia de suprimentos permaneceu baixa em H1. A demanda por produtos mono permanecerá forte em H2 devido à maior lucratividade para fabricantes de wafer e células e à expansão contínua da capacidade da célula PERC. Os preços para células e módulos não serão recuperados significativamente.

Taxas FIT da China

O nível FIT para novos projetos centralizados montados no solo nas zonas de recursos I, II e III é de CNY 0,4 / kWh (US $ 0,059), CNY 0,45 / kWh (US $ 0,067) e CNY 0,55 / kWh (US $ 0,082), respectivamente. O nível de FIT para projetos de alívio da pobreza nas zonas de recursos I, II e III permanece inalterado em CNY 0,65 / kWh ($ 0,097), CNY 0,75 / kWh ($ 0,11) e CNY 0,86 / kWh ($ 0,128), respectivamente. O nível FIT para projetos distribuídos comerciais e industriais (C & I) projetados para “autoconsumo e venda de energia excedente para a rede” é de CNY 0,10 / kWh (US $ 0,015). 

Os projetos distribuídos pela C & I projetados para “100% de alimentação de volta à rede” seguirão o nível de orientação FIT aplicado para projetos montados no solo por zona. Os projetos distribuídos da C & I estão sujeitos à concorrência em um processo de licitação nacional unificado, com o preço máximo de oferta não excedendo o nível de FIT de orientação das zonas de recursos e a taxa de FIT mantendo-se abaixo de CNY 0,10 / kWh sob o esquema de subsídio do FIT. Para sistemas residenciais elegíveis para o esquema de subsídio de 2019, o nível FIT para os modelos “autoconsumo + excesso de feed-in” e “100% feed-in” é de CNY 0,18 / kWh (US $ 0,027).

Fonte: CORRINE LIN, ANALISTA CHEFE, PV INFOLINK

O imposto sobre o carbono na África do Sul poderia elevar sua indústria fotovoltaica

A nação parece pronta para se juntar às fileiras dos protecionistas solares globais, mas qualquer temor sobre sua transição energética pode ser atenuado pela introdução de uma das primeiras taxas reais de carbono do mundo - desde que os emissores não tenham muitas lacunas.

O Presidente Cyril Ramaphosa assinou um genuíno imposto nacional sobre o carbono como lei. Imagem: GovernmentZA / Flickr

Com os desenvolvedores mirando o governo da África do Sul para mooting a imposição de direitos anti-dumping sobre as importações de painéis solares , o regime ANC de Cyril Ramaphosa pode alegar ter se colocado na vanguarda contra a mudança climática através da introdução de um imposto nacional sobre carbono.

O presidente sul-africano assinou a Lei do Imposto sobre o Carbono no 15, de 2019, que taxará as emissões de gases do efeito estufa a partir de sábado e poderá ajudar a revigorar a indústria de energia solar do país.

O setor solar na África do Sul tem sido afetado pelas muito publicitadas dificuldades financeiras da ESKOM, e os desenvolvedores de projetos alertaram que medidas protecionistas contra importações baratas de módulos dificultarão ainda mais a transição energética do país.

O governo espera que seu novo imposto global sobre as emissões de carbono incentive os poluidores a se voltarem para as fontes renováveis ​​de energia, mesmo que a lei tenha sofrido com a primeira fase, de três anos e meio.

Sob os termos da legislação, que veio após um período de consulta de nove anos, os impostos de carbono serão aplicados aos emissores cujas atividades excedam um limite declarado, por exemplo, provedores de eletricidade e calor que usam mais de 10 MW de energia térmica.

Subsídios fiscais até 2023

A Fase 1, que ocorrerá de sábado até o final de 2022 - de acordo com um anúncio feito pelo governo sul-africano no domingo - fornecerá uma série de permissões livres de impostos para permitir que grandes emissores se ajustem ao sistema antes da Fase 2, que entrará em vigor de 2023-2030, sujeito a uma revisão do sucesso da fase de abertura.

Com os emissores selecionados elegíveis para subsídios para remover todas as suas obrigações fiscais de carbono, e a maioria tendo um teto livre de impostos de 90% de carbono, todos os emissores se qualificarão para uma permissão básica de 60% de carbono durante a Fase 1 do esquema.

Outras 10% de isenção de impostos serão oferecidas para cada uma das emissões “processuais” e “fugitivas” - que não foram definidas no anúncio, mas podem se aplicar a emissões incidentais e inevitáveis, direcionadas a operações diretas e consumo de energia - bem como Subsídio de 10% para setores não especificados “expostos ao comércio”. Um “subsídio de desempenho” de 5% será concedido aos emissores que demonstrarem que estão reduzindo as emissões, e outros 5% estarão disponíveis para os emissores com um orçamento de carbono que atenda aos requisitos de relatório. Os emissores também poderão reivindicar até 10% para a atividade de compensação de carbono, com a contabilidade global Eversheds Sutherland relatando ontem que o subsídio seria um prêmio de 5% ou 10%.

Confusão sobre taxa de imposto

O anúncio do governo afirmou que a taxa inicial de imposto de carbono não teria efeito sobre os preços ao consumidor, pois seria aplicada a uma tarifa baixa de ZAR6-48 / t (US $ 0,41-3,25), mas a Eversheds Sutherland contestou ambas as declarações. De acordo com um artigo escrito pela associada Pascale de Froberville, a taxa inicial será de ZAR120 / ton e aumentará em relação ao nível do ano anterior de inflação ao consumidor mais 2% ao ano durante a Fase 1, e pela taxa de inflação ao consumidor anualmente durante a Fase 2 .

"Os consumidores certamente começarão a sentir os efeitos nos próximos meses à medida que o preço dos bens e serviços subir", afirmou o artigo da Eversheds, que previu que o imposto adicionará ZAR0,09 ao preço de um litro de combustível a partir da próxima quarta-feira. e ZAR0.10 para um litro de diesel.

A contabilidade global acrescentou que a África do Sul optou por um dos primeiros impostos reais sobre carbono do mundo - em vez dos esquemas de comércio de emissões vistos em outras partes do mundo - porque um imposto é mais simples e mais transparente.

Nova lei incentiva uso da energia solar na cidade de São Paulo

Uma nova lei que está prevista para ser aprovada até o final do primeiro semestre de 2019, para vigorar por meio de decreto-lei em 2020, deverá estabelecer regras e objetivos de uso da energia solar na cidade de São Paulo. Foram tomadas por base as legislações das cidades de Palmas, no estado do Tocantins, e da Califórnia, nos Estados Unidos, para desenvolver tecnicamente um projeto de lei adequado às necessidades paulistanas.

“O uso de energia solar térmica, para aquecimento de água, já existe. O que está na ordem do dia é a energia fotovoltaica para a geração de eletricidade, que poderá ser compartilhada na rede sempre que houver excedente”, diz Douglas Messina, técnico do Laboratório de Instalações Prediais e Saneamento do Institutos de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

O objetivo, segundo Messina, não é criar obrigações, mas incentivar o uso da energia solar na capital paulista. Por meio de descontos em tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ou outorga para a ampliação da área construída urbana, o município irá fomentar empresas do segmento e usuários, envolvendo toda a cadeia produtiva. “A universidade dará apoio oferecendo cursos em projetos e em instalações, enquanto o IPT será o órgão certificador de produtos para assegurar sua qualidade”, explica ele.

Na opinião do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, é hora de apertar o passo: “O poder público demorou a identificar a energia solar como oportunidade para o desenvolvimento. Isso vem mudando e a própria população começou a cobrar. O Brasil produz menos de 1% desse tipo de energia e precisamos avançar por meio de políticas de incentivo”.

Via CicloVivo.

Consumidor de energia solar terá desconto no IPTU em Salvador

Novo decreto, assinado pelo prefeito ACM Neto, pretende ampliar o uso de energias renováveis na capital baiana e estimular a geração de emprego e renda da região.

Os consumidores de energia elétrica em Salvador (BA) que optarem pelo sistema de geração solar em residências e condomínios de casas terão descontos no IPTU. O incentivo fiscal, anunciado no final de dezembro pelo prefeito ACM Neto, tem por objetivo ampliar o uso de energias renováveis na capital baiana, além de estimular a geração de emprego e renda da região.

Trata-se do IPTU Amarelo, uma ação da prefeitura soteropolitana que alia economia e sustentabilidade. A medida foi assinada pelo próprio prefeito ACM Neto em cerimônia realizada Palácio Thomé de Souza, que oficializou o decreto de implantação do incentivo fiscal. O evento contou com as presenças de secretários municipais, representantes dos setores imobiliário, empresas do setor de energia solar e membros da diretoria executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), além da própria imprensa.

A iniciativa é gerenciada pela Secretaria Cidade Sustentável e Inovação (Secis), em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Coelba, distribuidora local, e é uma das ações do programa Salvador 360, eixo Cidade Sustentável. A concepção e elaboração do IPTU Amarelo também contou com a colaboração técnica da ABSOLAR.

O funcionamento do incentivo fiscal é bastante simples. Com o IPTU Amarelo, o cidadão vai ganhar descontos no imposto de acordo com a produção e o consumo do sistema de energia solar do imóvel. O proprietário da unidade imobiliária que possua ou deseje instalar os geradores fotovoltaicos deverá aderir ao programa para ter direito ao desconto.

A energia produzida pelo sistema deverá corresponder a um percentual mínimo consumido pelo imóvel, que será enquadrado em uma das três categorias: Ouro, Prata ou Bronze. Para a categoria Ouro, por exemplo, é necessário que a geração de energia fotovoltaica seja correspondente a, no mínimo, 90% do que é consumido. O desconto, neste caso, será de 10% no valor do IPTU.

A categoria Prata é destinada ao sistema de geração de energia solar que corresponda a, no mínimo, 70% do consumo, com desconto de 7% no imposto. Já a categoria Bronze vai englobar o patamar de, no mínimo, 50% do que é consumido. O desconto será, neste caso, de 5% no valor do IPTU.

Em declarações à imprensa, o prefeito ACM Neto destacou que “a medida foi um dos mais desafiadores e ambiciosos projetos da prefeitura. Segundo ele, antes da implantação do IPTU Amarelo, foram solicitados muitos estudos para saber o impacto desta ação para a cidade. “Agora, coroamos o incentivo fiscal aliado à sustentabilidade por meio do IPTU Amarelo”, afirmou.

O benefício fiscal terá vigência a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de emissão do certificado. Quem recebe outros benefícios, a exemplo do IPTU Verde, não terá direito ao IPTU Amarelo.

fonte: Portal Solar

DESCONTO NO IPTU PODE CHEGAR A 10% COM IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR

A partir de agora em Salvador, um sistema de geração de energia solar fotovoltaica poderá gerar desconto no IPTU. Conforme foi lançado nesta quinta-feira, pela Prefeitura, o IPTU Amarelo. Assim, a certificação vai aliar economia e sustentabilidade, além de gerar emprego e renda.

A ação será administrada pela Secretaria Cidade Sustentável e Inovação (Secis), com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Coelba. Porquanto, faz parte do programa Salvador 360, eixo Cidade Sustentável. Com isso, o contribuinte terá descontos no imposto de acordo com a produção e o consumo do sistema de energia fotovoltaica da residência. Portanto, é preciso aderir ao programa para ter o benefício.

Categorias de consumo

Ela foi separada em três categorias de consumo: Ouro, Prata ou Bronze. Na Ouro, é necessário que a geração de energia fotovoltaica seja correspondente a, no mínimo, 90% do que é consumido. O desconto, neste caso, será de 10% no valor do IPTU.

Para a Prata, “é destinada o sistema de geração de energia fotovoltaica correspondente a, no mínimo, 70% do consumo. Assim, com desconto de 7% no imposto”.

Já na Bronze, o abatimento será de 5%. Logo, “vai englobar sistema de geração de energia fotovoltaica que corresponda a, no mínimo, 50% do que é consumido”.

Ainda de acordo com a gestão municipal, “o benefício fiscal terá vigência a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de emissão do certificado, caso o mesmo seja concedido até o mês de outubro. Quem recebe outros benefícios, a exemplo do IPTU Verde, não terá direito ao IPTU Amarelo”.

Além das vantagens mencionadas, o objetivo também é a geração de emprego e renda na capital baiana, pois vai movimentar a cadeia em torno da energia sustentável, como empresas de energia solar, instalação, manutenção, projeto. E devido a demanda, as instituições bancárias já oferecem financiamentos com juros baixos para aquisição dos produtos.

Outro fator mencionado é em relação ao compromisso global com a agenda de mudanças climáticas dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (Organização das Nações Unidas), com a geração de energia limpa e renovável.

Critérios e documentação

No caso de unidades imobiliárias que desejem instalar o sistema ou que o mesmo opere por um período inferior a um ano, será necessário completar três meses de operação, além de apresentar o projeto e o memorial descritivo do sistema para só então ser verificado o percentual de utilização de energia solar fotovoltaica e correspondente categoria de enquadramento.

O proprietário do imóvel que cumpra as exigências e desejar obter o IPTU Amarelo deverá apresentar à Secis os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais; Certidão Negativa de Débitos, referentes às contas de energia elétrica da unidade imobiliária, emitido pela Coelba; Relatório de Faturamento de Micro Geração emitido pela Coelba; Declaração de Conexão do Sistema de Geração para Compensação de Energia emitida pela Coelba; e Autorização de Fornecimento de Informações do Sistema de Micro Geração, emitida pelo requerente. Todos os dados serão analisados em conjunto pela Secis e Coelba e, caso os critérios sejam atendidos, será concedido o certificado e correspondente desconto no valor do IPTU.

fonte: NHSSolar

Santander abre crédito para financiar equipamentos de energia solar

A instituição vai desembolsar R$ 1,8 bilhão em créditos para a geração de energia fotovoltaica até 2021.Energia solar: o banco informou que as taxas vão de 0,99% a 1,08%, dependendo da quantidade de parcelas acordadas (Ben-Schonewille/Thinkstock)

O Banco Santander anunciou nesta terça-feira uma oferta de crédito para financiar equipamentos de energia solar no Brasil para estimular o aumento de fontes renováveis.

Em entrevista coletiva em São Paulo, dirigentes da instituição disseram que serão desembolsados R$ 1,8 bilhão em créditos para a geração de energia fotovoltaica até 2021, o que representa um crescimento de 11% para 16% na participação da organização no total de unidades geradoras de energia solar instaladas no Brasil para os próximos três anos.

A partir desta linha de crédito, o banco passa a oferecer financiamento direto nas agências para pessoas físicas, jurídicas e produtores rurais, e não mais apenas na financeira interna da instituição.

“Incluímos a energia renovável na prateleira das ofertas disponíveis nas agências para clientes físicas ou jurídicas, além dos produtores rurais”, afirmou o superintendente executivo de Segmentos do Santander Brasil, Geraldo Rodrigues Neto.

As taxas vão de 0,99% a 1,08%, dependendo da quantidade de parcelas acordadas, valores que mudam para o produtor rural, que pode financiar a 1,12% ao mês semestral ou anualmente, de acordo com o ano safra.

Embora o Brasil seja reconhecido como um dos principais países com capacidade para geração fotovoltaica, ainda produz pouco quando comparado com potências no assunto, como China e Espanha.

Segundo o banco, as taxas aplicadas são menores que as praticadas atualmente, de 1,69% ao mês.

“Temos uma meta ambiciosa de crescimento, porque se trata de um mercado exponencial no Brasil. Mas acreditamos que, com as adequações, vamos contribuir para que um número ainda maior de pessoas e empresas produzam sua própria energia limpa”, Rodrigues Neto.

Neste contexto, o Santander obteve junto à Corporação Andina de Fomendo (CAF), banco de desenvolvimento da América Latina US$ 100 milhões (cerca de R$ 400 milhões) para o financiamento de equipamentos.

A estratégia de captação de recursos fora do país comprova uma tendência do Santander em buscar parcerias para fomentar linhas internas ou com propósitos muito específicos de crédito, como é o caso do projeto de energia solar.

Ao longo dos últimos três anos, o Santander dobrou o número de sistemas fotovoltaicos financiados anualmente e a previsão indicada é de que o ritmo cresça mais veloz a partir desse segundo semestre de 2018.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que a energia solar corresponde a apenas 0,7% da matriz elétrica nacional, mas pode ter um salto no número de instalações de 57 mil, em 2018, para 276 mil até 2021.

“Os indicadores mostram que o potencial de crescimento da energia fotovoltaica no Brasil é imenso, e essa ampliação será fundamental para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo País no Acordo do Clima de Paris, que incluem assegurar que os 45% de nossa matriz energética será composta por fontes renováveis até 2030”, acrescenta a superintendente executiva de sustentabilidade do banco, Karine Bueno.

Segundo ela, cerca de 60% do volume de negócios em geração de energia solar está concentrado em pessoas jurídicas, enquanto o agronegócio desperta atenção pelo potencial uso de fontes renováveis no campo.

Segundo os dirigentes, o payback do cliente pode ser de quatro a sete anos: “após esse período, o cliente continua a usufruir dos benefícios e da economia proporcionados pela energia solar durante toda a vida útil do equipamento, que é superior a 25 anos, com baixo custo de frequência e manutenção”, reiterou Bueno.

Fonte: Exame

Impostos contêm avanço das novas tecnologias em energias renováveis no Brasil

Energia solar fotovoltaica, segundo o executivo, enfrenta carga tributária alta e desigual no Brasil.

(foto: Divulgacao)

O executivo Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), tem travado uma batalha em Brasília e nas sedes dos governos estaduais para tentar difundir o sistema de geração distribuída, modelo que consiste na produção própria de eletricidade em residências, empresas e indústrias.

Atualmente, a energia solar representa menos de 1% da matriz elétrica brasileira, mas chegará a 10% em 2030, e a 32%, em 2040, segundo projeções da consultoria Bloomberg New Energy. Em entrevista ao Diários Associados, Sauaia afirma que o maior obstáculo para o setor é a elevada carga tributária. Confira os principais trechos da entrevista.

Em que estágio se encontra o setor de energia solar fotovoltaica no Brasil?

A energia fotovoltaica é uma tecnologia recente na matriz elétrica brasileira, mas com grandes oportunidades e que tem crescido nos últimos anos pelo forte interesse demonstrado pela população e também em razão do ganho de competitividade que essa tecnologia traz. A fonte está se tornando cada vez mais barata e acessível. Hoje, o Brasil tem menos de 1% da sua matriz elétrica atendida por energia solar fotovoltaica. Então, é uma tecnologia que ainda está em fase de inserção na nossa matriz.

Qual é o potencial dessa fonte?

Segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética, a fonte solar fotovoltaica poderá passar a representar aproximadamente 10% da matriz elétrica brasileira já em 2030. Isso mostra que, ao longo dos próximos anos, esse segmento deve crescer fortemente e a fonte solar fotovoltaica estará cada vez mais presente no dia a dia das pessoas.

Na comparação com países desenvolvidos, o Brasil está bem posicionado nesse mercado?

Quando a gente compara a posição do Brasil com a de outros países, ainda temos muito a fazer. O país está mais ou menos 15 anos atrasado em comparação com as nações líderes em energia solar fotovoltaica. É interessante notar que o Brasil, por outro lado, tem um dos maiores potenciais de energia solar fotovoltaica do mundo, porque tem índices de irradiação solar superiores à média mundial, além da área territorial vasta, e continental, e que pode ser bem aproveitada para gerar energia renovável, limpa e de baixo impacto ambiental por meio do sol.

“Mesmo com um dos maiores potenciais do mundo, o Brasil está 15 anos atrasado em relação aos líderes globais em energia solar fotovoltaica”

Qual é a posição do Brasil nesse ranking?

O Brasil, hoje, está entre o 25º e 30º lugar no ranking mundial de potência acumulada em energia solar fotovoltaica. Esse ranking é liderado por países como China, seguida de Estados Unidos, Japão, Alemanha e Itália. A Índia também está bem colocada. Quando a gente olha para quantidade, a potência, aí o Brasil aparece no top ten. Mas ainda estamos atrasados. Precisamos de ações efetivas por parte do governo federal, governos estatuais e municípios, para acelerar o desenvolvimento dessa tecnologia, já que o Brasil tem condições de ser uma liderança mundial em energia solar fotovoltaica, como já é em outras fontes renováveis como hídrica, eólica e biomassa.

Quais são os maiores entraves, para o setor?

Um de nossos grandes desafios está na carga tributária, a tributação desigual, desequilibrada e injusta sobre a energia solar fotovoltaica. Os tributos que incidem sobre os equipamentos e insumos produtivos são muito elevados. Isso faz com que a energia solar fotovoltaica chegue à população a um preço mais elevado do que poderia chegar. Então, é muito importante que o governo realize uma correção na carga tributária. Outro ponto é o financiamento para as famílias e empresas que querem investir na geração de energia solar fotovoltaica nos telhados de residências, comércios e indústrias, e também linhas de financiamento para que o poder público possa inserir essa tecnologia nas suas edificações, como escolas, hospitais, postos de saúde, entre outros. Existem poucas linhas disponíveis em condições competitivas e isso é fundamental.

“O aumento das tarifas de energia elétrica foi de impressionantes 10%. Isso pesou no bolso do consumidor”

As boas perspectivas de desenvolvimento de carros elétricos têm ajudado a incentivar investimentos em energia solar?

A energia solar fotovoltaica tem muita sinergia com novas tecnologias e inovações. Então, sim, carros elétricos e o armazenamento de energia em baterias cada vez mais eficientes e baratas são fatores que têm boa sinergia e conversam muito bem com a fonte solar fotovoltaica.

Por que ainda existem poucos fabricantes de placas e equipamentos voltados à geração de energia fotovoltaica no Brasil?

O Brasil tem cerca de 30 fabricantes de equipamentos de energia solar fotovoltaica, o que não é pouco. Na produção de módulos fotovoltaicos, já atuam sete fornecedores instalados no país. O setor gera milhares de empregos e paga milhões em impostos.

A recente valorização do dólar não prejudica a importação, já que encarece os custos dessa operação?

A variação cambial afeta o preço dos equipamentos fotovoltaicos e também os fabricantes com unidades no Brasil que compram insumos no mercado internacional. No entanto, a energia solar fotovoltaica tem também reduzido o preço de seus equipamentos de forma bastante contundente. Na última década, reduzimos mais ou menos entre 70% e 80% o preço dos equipamentos fotovoltaicos. É claro que questão cambial afeta os negócios, mas a tecnologia continua avançando para reduzir os seus preços, seus custos, e tornar essa energia mais democrática e acessível para a população.

“Um dos grandes desafios está na carga tributária desigual, desequilibrada e injusta”

Qual segmento tem puxado mais o setor, o empresarial ou o residencial?

O crescimento tem sido equilibrado entre todos os segmentos. O setor residencial responde por cerca de 38% do mercado, enquanto estabelecimentos comerciais representam 44%. As indústrias ficam com 9% dos negócios, à frente da atividade rural, com 6%.

Quais são os números mais recentes de investimento no setor e quais são as perspectivas para os próximos anos?

Seguramente ainda é preciso um envolvimento mais presente do governo federal e também de estados e municípios por meio de programas e políticas de incentivo. Nós estamos 15 anos atrasados, como eu já havia mencionado. A fonte solar fotovoltaica ainda representa menos de 1% da matriz elétrica brasileira, ou seja, de fato, há muito a ser feito, e o governo precisa ter papel mais presente no desenvolvimento dessa tecnologia.

Falta uma política de estado mais agressiva para incentivar a energia solar?

Os municípios também podem fazer a sua parte e um bom exemplo disso está em Palmas, no Tocantins, a primeira capital brasileira a desenvolver um programa solar fotovoltaico, e que tem trazido resultados positivos para o uso dessa tecnologia graças aos incentivos oferecidos pelos entes públicos.

Superadas as incertezas eleitorais, os investimentos tendem a crescer?

A questão eleitoral é meramente conjuntural. É cedo para dizer como isso vai afetar as empresas. O que posso dizer é que o setor solar fotovoltaico tem crescido ao longo deste ano mesmo com o Brasil mergulhado no processo eleitoral. Isso é natural. O segmento é muito puxado pela própria conjuntura que o Brasil vive, não na área política, mas na área econômica. O que isso significa? As tarifas de energia elétrica têm subido de forma consistente e isso tem afetado a vida de milhões de brasileiros. Apesar de a inflação média do país estar em torno de 3%, o aumento das tarifas de energia elétrica foi de impressionantes 10%. Isso pesou no bolso do consumidor. Como resultado, as famílias buscaram alternativa, especialmente reduzir os gastos com energia elétrica. Em 2018, o reajuste das tarifas de energia elétrica deverá ficar entre 10% e 15%, percentuais nada desprezíveis, que vão pesar mais uma vez no bolso do consumidor.

“Precisamos de ações efetivas por parte do governo federal, estados e municípios, para acelerar o desenvolvimento dessa tecnologia, já que o Brasil tem condições de ser uma liderança mundial em energia solar fotovoltaica, como já é em outras fontes renováveis como hídrica, eólica e biomassa”

Fonte: em.com.br

Produção de energia solar em casa traz polêmica para o país

Distribuidoras e indústria de equipamentos travam briga pelos subsídios.

Painéis solares instalados em telhado de casa no Rio de Janeiro – Folhapress

Países em todo o mundo têm criado incentivos para que os consumidores gerem sua própria energia em casa, em geral por meio de painéis solares. O crescimento desse sistema, porém, criou uma briga global, em que as distribuidoras de energia tentam derrubar benefícios oferecidos aos consumidores para instalar os equipamentos nas residências.

Essa briga chegou ao Brasil.

Há uma discussão em curso na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que, até 2020, esses geradores domésticos passem a pagar tarifas mais altas.

Tal como nas outras partes do mundo, a questão é alvo de uma batalha ferrenha entre as distribuidoras de energia e a indústria de fontes renováveis, principalmente a solar.

De um lado, as distribuidoras defendem o fim dos subsídios para geradores domésticos, alegando que os demais consumidores de energia estão arcando com seus custos.

Já os defensores da modalidade afirmam que, além dos benefícios ambientais, a geração de energia no próprio local de consumo também produz economias à conta de luz, devido à redução de novos investimentos em linhas de transmissão.

O sistema —chamado de geração distribuída— aumentou de forma acelerada no Brasil, principalmente a partir de 2015, quando a Aneel ampliou os descontos na conta de luz que os consumidores capazes de gerarem energia em casa passariam a obter.

Esses descontos tornam economicamente vantajoso instalar os geradores, pois o investimento inicial feito para comprar os equipamentos é compensado ao longo dos anos.

Funciona assim: se uma casa consome 300 kWh no mês e instala painéis solares no telhado que geram 200 kWh, a residência só pagará pelos 100 kWh que não gerou.

A mudança alavancou o sistema. Em 2015, eram 1.823 unidades geradoras, com potência de 17 mil kW. De lá para cá, o parque cresceu quase 20 vezes. Em julho eram 33,3 mil geradores, com 403 mil kW.

A energia solar fotovoltaica representa cerca de 77% do total, segundo levantamento feito pela Safira Energia.

A proposta das distribuidoras, que está em discussão na Aneel, é limitar a economia desses geradores.

O desconto hoje é feito sobre toda a conta de luz, que tem diversos componentes: taxa para pagar a energia gerada em si, para compensar gastos das distribuidoras com suas redes, para remunerar investimentos em transmissão, pagar encargos sociais.

As distribuidoras querem que o desconto dos geradores possa ser feito apenas sobre a tarifa da energia, e não sobre as demais taxas —incluindo a da própria distribuidora. Na prática, essa proposta reduziria a economia da geração doméstica em até 62%.

Para Nelson Leite, presidente da Abradee (associação que representa as distribuidoras), o crescimento acelerado da geração distribuída e a queda dos preços de energias renováveis (que reduz o investimento inicial) atestam que subsídios não são necessários.

“Já deu. As fontes conseguem caminhar com as próprias pernas. É uma questão de justiça tarifária, pois eles não pagam pelo uso da rede, e os demais pagam sem saber. Quem não tem condição de instalar esses sistemas são justamente os mais pobres.”

Esse subsídio de fato é transferido para a conta dos demais consumidores, mas, em um primeiro momento, quem arca com os descontos é a própria distribuidora —daí a resistência das companhias ao modelo, segundo Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.

O problema é que esses repasses referentes aos subsídios demoram a ocorrer: só podem ser feitos nas revisões tarifárias, que ocorrem, em média, de quatro em quatro anos.

Há também uma preocupação das distribuidoras em relação ao crescimento acelerado desse mercado.

O potencial é enorme: em um cenário extremo, a geração de energia solar em telhados das residências em todo o país poderia chegar a 286 GWh por ano.

Isso equivale a praticamente metade da geração anual do Brasil, segundo dados de 2016 da EPE (órgão público responsável por estudos do setor elétrico).

“É claro que [esse cenário] seria inviável, mas mostra que há um potencial enorme. Hoje, porém, eles [geradores domésticos] representam uma parcela irrisória, nem 1%”, afirma Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar (associação da indústria solar fotovoltaica).

Para ele, um aumento das tarifas desestimularia o mercado, pois torna mais longo o período que o investimento inicial demora para se pagar.

Sauaia também critica as distribuidoras e diz que elas só estão pensando em sua própria saúde financeira. “A discussão não pode ficar centrada na manutenção do lucro de um grupo pequeno de empresas”, diz.

Para Guilherme Susteras, sócio da Sun Mobi, empresa do setor, o aumento das tarifas provocaria o congelamento do mercado por dois anos, período no qual dificilmente empresas de pequeno e médio porte (como a dele) sobreviveriam.

“As distribuidoras fazem pressão para evitar uma transição a um novo mercado que é irreversível”, diz ele.

Já as distribuidoras afirmam que não querem travar o mercado nem o avanço de fontes limpas, apenas acabar com os subsídios. “Isso não vai quebrar as pequenas empresas, vai apenas diminuir sua rentabilidade. Esse é um discurso apocalíptico do setor solar fotovoltaico”, afirma Nelson Leite, da Abradee.

Para Claudio Sales, os subsídios foram importantes para alavancar o mercado em um primeiro momento, mas eles são insustentáveis. “Já está mais do que na hora de rever essa regulação.”

A área técnica da Aneel propôs um modelo de transição, em que, por exemplo, se mantivesse o cenário atual por alguns anos e os benefícios fossem reduzidos com o tempo.

A proposta, porém, foi apenas um pontapé para a série de consultas e audiências públicas que serão realizadas nos próximos meses. Qualquer mudança entrará em vigor apenas a partir de 2020.

A primeira consulta pública sobre o tema foi encerrada em junho. Neste segundo semestre, a previsão é que a Aneel elabore um novo estudo de impacto e abra uma rodada de discussões. O debate definitivo só será concluído no fim de 2019.

Fonte: Folha de S. Paulo