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Preço em leilão dá sinal positivo a térmicas a lixo no Brasil, diz indústria

Preço em leilão dá sinal positivo a térmicas a lixo no Brasil, diz indústria

Reuters. Vista de usina movida a resíduos sólidos em Burnaby, Canadá 17/06/2019 REUTERS/Lindsey Wasson

Por Gabriel Araujo

SÃO PAULO (Reuters) - O nascente setor brasileiro de termelétricas movidas a resíduos sólidos urbanos se mostrou satisfeito com os preços fixados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a negociação de eletricidade gerada por essa fonte no próximo leilão A-5, marcado para o dia 30 de setembro, que representa um movimento pioneiro para o segmento.

A reguladora informou na última terça-feira que o certame negociará energia de térmicas movidas a lixo por 639 reais por megawatt-hora (MWh), valor que ficou dentro das expectativas da Associação Brasileira de Recuperação Energética (Abren).

Segundo o presidente da entidade, Yuri Schmitke, os estudos de mercado realizados pelo setor apontavam um preço médio esperado de 650 reais/MWh. Como o valor oferecido para o certame está próximo dessa marca, ele acredita que o mercado tenha recebido um sinal positivo em relação à fonte.

Os preços ainda são bastante elevados se comparados a outras fontes de energia --no leilão, o segundo maior valor fixado é de 365 reais/MWh, para termelétricas a outros combustíveis sem outorga. Schmitke acredita, porém, que a introdução do Waste-to-Energy (WTE, na sigla em inglês) nos certames seja um primeiro passo para a evolução do setor e consequente redução de custos.

"A perspectiva é que esse custo vai reduzir, como aconteceu com a energia eólica. A eólica mostra claramente o que acontece com o mercado quando ele se desenvolve: há uma queda de preço, fabricação nacional, criação de uma cadeia de fornecimento de serviços, máquinas e equipamentos, e isso reduz o preço", afirmou Schmitke em entrevista à Reuters.

De acordo com a Aneel, 12 projetos de termelétricas a resíduos sólidos que somam 315 megawatts (MW) de capacidade foram inscritos no leilão A-5, que negociará energia para suprimento a partir de 1º de setembro de 2026.

A Abren acredita, porém, que o certame vai se concentrar em três projetos com licença ambiental garantida, que somam 131 MW: a URE Barueri, em São Paulo, com 20 MW; a URE Caju (Rio de Janeiro, 31 MW); e a URE Mauá, do Grupo Lara (São Paulo, 80 MW).

A Reuters havia antecipado em fevereiro a intenção do governo de testar as térmicas movidas a lixo nos leilões de geração a partir deste ano, depois de experiências de sucesso na inserção de novas fontes --como eólica e solar-- em sua matriz energética ao longo da última década.

A associação aguarda agora pela distribuição de demanda para o leilão.

Schmitke, que vê a inserção da fonte no leilão como a maior vitória da Abren até hoje, espera que o certame dê viabilidade pelo menos aos três projetos mencionados.

"A gente espera que o governo viabilize pelo menos esses três projetos, porque são projetos que se não forem viabilizados agora, vai atrasar bastante o desenvolvimento deles. São projetos que estão maduros, (prontos) para começar as obras", afirmou.

A Abren --que conta com empresas como a norte-americana Babcock & Wilcox, a nipo-suíça Hitachi Zosen Inova e a francesa Veolia como associadas-- espera ainda que a fonte volte a ser inserida nos próximos leilões de eletricidade no Brasil.

Segundo Schmitke, já há discussões no governo para que as térmicas a resíduos sólidos entrem no leilão de capacidade, em janeiro de 2022, e também no leilão A-5 do primeiro semestre do ano que vem. "E quem sabe no A-5 do segundo semestre também", afirmou.

Leilão de Energia Nova A-5 é aprovado pela ANEEL e será realizado em 30/9

A Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou nesta terça-feira (24/8) o edital do Leilão de Geração nº 8/2021-ANEEL, ou Leilão A-5 de 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta terça-feira (24/8) o edital do Leilão de Geração nº 8/2021-ANEEL, ou Leilão A-5 de 2021. O certame visa à contratação de energia elétrica gerada por novos empreendimentos a partir de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa, a carvão mineral nacional, a gás natural e de tratamento de resíduos sólidos urbanos. A realização do leilão está prevista para 30 de setembro de 2021, com transmissão ao vivo no portal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 1.694 empreendimentos, com 93.859 megawatts (MW) de potência cadastrada. Um dos destaques deste leilão será o tratamento dado às usinas termelétricas a partir de resíduos sólidos urbanos, ou seja, de lixo. Foram cadastrados 12 projetos com total de 315 MW para esse produto, que será licitado na modalidade por disponibilidade, com período de suprimento de 20 anos. “A geração por resíduos sólidos urbanos traz valor econômico para os aterros sanitários e agrega receita para as prefeituras que podem vender o biogás ou gerar energia para ser comercializada ou utilizada em edificações públicas do município. Ela transforma o que era antes um passivo ambiental em ativo energético”, avalia o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.

“Entendo que foi absolutamente acertada a decisão do MME de criar um produto diferenciado para essa fonte, considerando que, até essa data, o Brasil dispõe de cinco empreendimentos termelétricos a resíduos sólidos urbanos, totalizando 19,6 MW”, destacou o diretor Hélvio Guerra, relator do certame. Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apontam que o país gerou, em 2018, 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos.


O leilão segue as premissas da Portaria MME n° 10/2021 e contratará oferta de geração na modalidade por quantidade para empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos, com prazo de suprimento de 15 anos, e hidrelétricos (centrais geradoras hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas, usinas hidrelétricas e ampliação de usinas existentes), com prazo de 25 anos. Para empreendimentos termelétricos, serão negociados contratos por disponibilidade, com prazo de 20 anos. O início do suprimento, para todos os contratos, é 1/1/2026.

O custo Marginal de Referência do Leilão de Energia Nova A-5/2021 estabelecido pelo MME foi de R$ 639,00/MWh, e os preços iniciais são os relacionados a seguir:
  • Preços iniciais para novos empreendimentos e para os empreendimentos com outorga sem contrato:
  • Produto por quantidade (fonte hidrelétrica): R$ 320,00/MWh (trezentos e vinte Reais por megawatt-hora);
  • Produto por quantidade (fonte eólica): R$ 191,00/MWh (cento e noventa e um Reais por megawatt-hora);
  • Produto por quantidade (fonte solar fotovoltaica): R$ 191,00/MWh (cento e noventa e um Reais por megawatt-hora);
  • Produto por disponibilidade (fonte termelétrica): R$ 365,00/MWh (trezentos e sessenta e cinco Reais por megawatt-hora); e
  • Produto Disponibilidade a partir da recuperação energética de resíduos sólidos urbanos: R$ 639,00/MWh (seiscentos e trinta e nove Reais por megawatt-hora.

Preços para empreendimentos com outorga e com contratos regulados celebrados anteriormente, vigentes ou não:
  • Preço de Referência para PCHs e CGHs: R$ 249,22/MWh (duzentos e quarenta e nove Reais e vinte e dois centavos por megawatt-hora);
  • Preço de Referência para UTE: R$ 266,86/MWh (duzentos e sessenta e seis Reais e oitenta e seis centavos por megawatt-hora); e
  • Preço de Referência para UHE: R$ 174,27/MWh (cento e setenta e quatro Reais e vinte e sete centavos por megawatt-hora).

A Consulta Pública nº 035/2021, que debateu com a sociedade o conteúdo do edital do leilão, recebeu 62 contribuições de 21 participantes. O aviso de licitação, o edital e os anexos serão publicados na quinta-feira 26/8.

A recuperação de energia é essencial no tratamento de resíduos não recicláveis

Por ocasião da publicação do pacote climático “Fit for 55”, a ESWET reafirmou a contribuição essencial da recuperação de energia para a gestão de resíduos


Por ocasião da publicação do pacote climático “Fit for 55” , a ESWET reafirmou a contribuição essencial da recuperação de energia (Waste-to-Energy) para a gestão de resíduos na Europa. A Waste-to-Energy já contribui para a descarbonização do setor, desviando os resíduos não recicláveis ​​dos aterros e recuperando energia e matérias-primas secundárias.

Reduzir aterros sanitários significa, antes de tudo, reduzir as emissões de metano, um gás até 84 vezes mais potente que o CO2 em 20 anos. Além disso, a recuperação de energia (eletricidade, calor e vapor) e de matérias-primas secundárias economiza recursos virgens e melhora o consumo de energia e materiais na Europa.

Dois arquivos incluídos no pacote climático “Fit for 55” estão diretamente relacionados às operações de transformação de resíduos em energia: a Diretiva de Energia Renovável (RED) e o Sistema de Comércio de Emissões (ETS). Em ambos os casos, as revisões propostas pela Comissão Europeia preservam a contribuição positiva de Waste-to-Energy para o tratamento seguro de resíduos não recicláveis.

Em primeiro lugar, a revisão proposta da Diretiva de Energia Renovável (RED) aborda precisamente a urgência de aproveitar todas as fontes de energia renováveis ​​disponíveis , incluindo eletricidade, vapor, aquecimento e resfriamento gerados a partir de não-resíduos. Na verdade, cerca de 50% da produção de energia das usinas de transformação de resíduos em energia é renovável, pois provém da fração biodegradável dos resíduos.

No que diz respeito à revisão do ETS, a decisão de manter todo o setor de gestão de resíduos sob o Regulamento de Compartilhamento de Esforços é uma avaliação cuidadosa. Incluir a incineração de resíduos municipais apenas no ETS da UE, sem qualquer avaliação de impacto inicial anterior, causaria efeitos colaterais, como maior custo de reciclagem, taxas adicionais para os municípios e um aumento de resíduos não recicláveis ​​enviados para aterros legais e ilegais.

O próximo passo para reduzir ainda mais as emissões de GEE de resíduos não recicláveis ​​é apoiar a implementação de captura e armazenamento de carbono (CCS) em usinas de transformação de resíduos em energia . O setor pode se tornar neutro em carbono ou mesmo negativo em carbono, como demonstrado por vários projetos-piloto na Europa.

"A Comissão Europeia estabeleceu um ambicioso conjunto de medidas para reduzir drasticamente as emissões das indústrias europeias", disse Patrick Clerens, Secretário Geral da ESWET . "Os fornecedores de transformação de resíduos em energia estão empenhados em tomar as medidas necessárias para alcançar a neutralidade de carbono com o apoio da União Europeia."

Devido à complexidade da questão, a ESWET acredita que as reformas que abrangem o setor de gestão de resíduos devem sempre avaliar cuidadosamente as consequências ambientais e econômicas , levando em consideração o amplo impacto em toda a cadeia de gestão de resíduos e fornecimento de energia.

Resíduos em energia: lições do Japão

As objeções à gaseificação não mudaram desde que a tecnologia foi inventada: muito cara, muita manutenção, não eficiente o suficiente em comparação com a incineração convencional. Somente o Japão foi capaz de fazer melhor. Por que é isso?

© cidade de Kitakyushu

Planta de gaseificação na cidade de Kitakyushu: a política de aterros extremamente restritiva do Japão é um grande impulsionador para a gaseificação, enquanto as desvantagens da tecnologia são menos importantes do que em outros lugares.

A gaseificação é considerada a alternativa mais difundida aos processos convencionais de incineração de resíduos em grelha e leito fluidizado. No entanto, ainda não foi implementado em grande escala. De acordo com o Banco Mundial, a participação de mercado de tecnologias alternativas, como a gaseificação, não passa de 2%, mesmo em países de alta renda. Em países de baixa renda, essas tecnologias são, na realidade, inexistentes.

No entanto, há uma grande exceção: o Japão. No início dos anos 2000, a gaseificação e os processos de pirólise menos usados ​​juntos tinham uma participação de mercado de mais de 50% no setor de transformação de resíduos em energia. Embora agora tenha caído para cerca de 25-30%, a indústria de resíduos do Japão ainda seria inconcebível sem as usinas de gaseificação.

A preferência do Japão pela gaseificação é resultado de sua geografia. Grandes partes da nação insular são tão densamente povoadas que há espaço extremamente limitado para a construção de aterros sanitários, onde os resíduos da reciclagem térmica podem ser descartados. Além de um regime de separação e reciclagem muito rígido, a gaseificação é, portanto, uma alavanca-chave na estratégia de gerenciamento de resíduos do Japão para minimizar o uso de aterros sanitários.

Vantagens da gaseificação

Nobuhiro Tanigaki é gerente sênior da Nippon Steel Engineering, líder de mercado no Japão, que construiu mais de 50 plantas de gaseificação. Ele explica as vantagens usando o exemplo do Direct Melting System (DMS) da empresa, um benefício do qual é produzido significativamente menos resíduos do que com a incineração convencional. “A quantidade final do aterro de grelha no Japão é de aproximadamente 15%, enquanto o aterro final do nosso Sistema de fusão direta é de apenas 3%. Ele contém apenas o resíduo do Controle de Poluição do Ar, enquanto o aterro da tecnologia de grelha convencional contém cinzas e resíduos de APC. Como os custos de aterro de cinzas e resíduos de APC são quase os mesmos, a diferença é o benefício. Além disso, a co-gaseificação DMS de outros resíduos de difícil tratamento, como rejeitos de centros de reciclagem,

No Japão, que tem os custos médios de aterro mais altos do mundo, esse é um argumento muito forte. Os custos proibitivos de aterro são o fator decisivo para a indústria japonesa de resíduos. Enquanto uma média de cerca de 25% dos resíduos domésticos ainda são enviados para aterros na UE, o número correspondente no Japão é de 10%. Este resíduo consiste apenas em material residual da incineração ou gaseificação. Na Europa, a meta de 10% de aterro sanitário estabelecida no Pacote de Economia Circular não deve ser alcançada até 2035. No entanto, a importância da reciclagem de resíduos em energia no Japão torna-se ainda mais clara quando a quantidade total de resíduos é considerada, não apenas lixo doméstico. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente do Japão, apenas 1,1% de todo o volume de resíduos gerados no Japão foi depositado em aterro em 2015.

Política Restritiva

Embora a política extremamente restritiva de aterros sanitários seja o principal fator para a gaseificação, algumas das desvantagens da tecnologia são menos importantes no Japão do que em outros lugares. Isso se deve principalmente à legislação específica que rege o sistema de gerenciamento de resíduos japonês.

Por exemplo, os municípios no Japão não apenas precisam elaborar um plano de gestão de resíduos de longo prazo para pelo menos os próximos 20 anos, mas também devem tratar e / ou reciclar seus próprios resíduos em sua área. Se necessário, pequenos municípios também podem formar associações, mas o transporte de resíduos em distâncias mais longas é geralmente proibido. Além disso, como a transformação de resíduos em energia é um dos esquemas de gestão de resíduos, a redundância da central é do interesse dos municípios. Isso incentiva a demanda por

unidades pequenas que processam quantidades relativamente pequenas e para as quais também há slots de manutenção suficientes disponíveis como resultado de níveis de utilização mais baixos - todos fatores que favorecem as tecnologias de gaseificação. Segundo estimativas, as fábricas operam apenas cerca de 280 a 300 dias por ano.

E a gaseificação tem uma vantagem adicional: no Japão, a cinza residual produzida durante a incineração não pode ser usada diretamente, por exemplo na construção de estradas, mas deve passar por um tratamento adicional, como fusão ou calcinação. Na gaseificação, na qual nenhuma cinza inferior é produzida, esse problema não surge em primeiro lugar.

Esperando pelo avanço

Para Nobuhiro Tanigaki, uma coisa é, portanto, clara: “De acordo com a estrutura legal que temos no Japão, a incineração convencional com grelha pode não ser a melhor solução para os municípios. Além disso, se a tecnologia pode processar o maior número possível de resíduos na mesma planta, em um processo conhecido como co-gaseificação, ela muda as condições de contorno da gestão de resíduos e é vantajosa para os municípios ”, diz Tanigaki. Isso também fala a favor dessa forma de gaseificação.

No momento, porém, as experiências do Japão não podem ser facilmente transferidas para outros países - porque não importa o quão bem a tecnologia se encaixe no sistema japonês, em outros países ela é considerada exótica. E com razão, na opinião de Peter Quicker, Professor de Tecnologia de Combustíveis da RWTH Aachen University. “As tecnologias de gaseificação têm estado à beira de um avanço na indústria de resíduos por décadas, principalmente de acordo com os fornecedores dessas tecnologias. Conceitos surpreendentes e aparentemente novos têm sido exaltados repetidamente, mas nenhum desses conceitos ainda é viável e, ao mesmo tempo, acessível. É por isso que não existem plantas desse tipo na Europa.”

O que o exemplo japonês também mostra é que o aspecto técnico é um fator que determina o sucesso ou o fracasso de uma tecnologia. O quadro político e jurídico é outro. É por isso que empresas como Amedeo Vaccani e Suejean Asato, da consultoria de gestão baseada em Zurique A. Vaccani & Partners acreditam que a gaseificação deve permanecer no radar dos fornecedores europeus também. Em uma avaliação de mercado, eles julgam que: “É concebível que uma ou outra nova tecnologia de gás de síntese possa realmente atingir a maturidade do mercado e atingir um bom nível de competitividade. Como resultado, os fabricantes de plantas europeus que usam processos tradicionais provavelmente serão comparados com processos alternativos com mais frequência no futuro.”

Fonte: /waste-management-world.com

Compra de sucata gera créditos de PIS e Cofins, decide Supremo Tribunal Federal

A compra de sucata (desperdícios, resíduos ou aparas) gera créditos de PIS e Cofins. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao declarar a inconstitucionalidade dos artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005. O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (8/6).

Gilmar Mendes disse que vedação aos créditos gera desigualdade tributária
Fellipe Sampaio /SCO/STF

O artigo 47 proíbe o uso de crédito de PIS e Cofins " nas aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho" e nos demais desperdícios e resíduos metálicos do Capítulo 81 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Já o artigo 48 suspende a incidência de PIS/Cofins no caso de venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real, exceto se a vendedora for tributada pelo Simples.

Na ação, a Sulina Embalagens argumentou que a proibição do uso de créditos de PIS e Cofins na compra de sucata fere o dever de proteção ao meio ambiente ao penalizar as empresas que utilizam materiais recicláveis, tornando sua atividade mais onerosa do que a das companhias que adquirem materiais oriundos da indústria extrativista.

Em defesa dos dispositivos, a Fazenda Pública alegou que eles foram engendrados para beneficiar o elo mais frágil da cadeia produtiva, no caso, os pequenos catadores de papel. O Estado também sustentou que a lei suspende a tributação das cooperativas de catadores, repassando o ônus tributário para a fase posterior da cadeia de produção, geralmente ocupada por grandes corporações.

Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes. Para ele, a norma prejudica as empresas que vendem sucata. O magistrado apontou que tais companhias pagam 3,65% de PIS e Cofins, e as compradoras têm crédito de 9,25%. Dessa maneira, é mais vantajoso comprar das entidades que contribuem do que das isentas, que não geram créditos tributários.

"Salta aos olhos que, embora o legislador tenha visado a beneficiar os catadores de papel, a legislação provocou graves distorções que acabam por desestimular a compra de materiais reciclados. Hoje, do ponto de vista tributário, é economicamente mais vantajoso comprar insumos da indústria extrativista do que adquirir matéria-prima de cooperativas de catadores de materiais recicláveis", disse Gilmar.

Segundo o ministro, as consequências são ainda mais nocivas quando a fornecedora de sucata é optante pelo Simples. "Neste particular, a lei não prevê isenção tributária para o microempresário ou empresa de pequeno porte e, mesmo assim, proíbe que o adquirente apure créditos de PIS/Cofins. Como resultado, ocorrerá acentuada elevação da carga tributária total, que corresponderá ao somatório das contribuições sociais devidas pelo microempresário e pelo produtor de celulose, sem nenhuma possibilidade de compensação."

Dessa maneira, Gilmar Mendes apontou que há violação ao princípio da isonomia tributária. Além disso, destacou que a norma é incompatível com finalidades que a Constituição Federal almeja em matéria de proteção ao meio ambiente e de valorização do trabalho humano.

Gilmar Mendes votou para declarar a inconstitucionalidade do artigo 47 e, por arrastamento, do 48 da Lei 11.196/2005. O voto dele foi seguidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

A relatora, ministra Rosa Weber, votou pela constitucionalidade da proibição de créditos de PIS e Cofins na compra de sucata. Segundo ela, esse impedimento serve de contraponto à isenção concedida em benefício do fornecedor de materiais recicláveis. Porém, Rosa disse que as empresas optantes pelo Simples devem ter créditos tributários. O entendimento da relatora foi seguido pelo decano, Marco Aurélio.

Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes considerou os artigos 47 e 48 compatíveis com a Constituição.

Já o ministro Dias Toffoli avaliou que apenas o artigo 47 é inconstitucional.

Homenagem a advogado

Em seu voto, Gilmar Mendes homenageou Diogo Sant’ana, advogado e ex-secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência da República durante o governo de Dilma Rousseff, que morreu no ano novo.

Em sustentação oral no processo em nome da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (veja abaixo), Santana argumentou que "esta é a principal causa que pode afetar a vida de milhares de catadoras e catadoras ao redor do Brasil ". De acordo com o advogado, o caso era importante para a proteção do meio ambiente e para a inclusão social.

"Esta foi a última sustentação oral apresentada pelo nobre advogado à Corte. Infelizmente, Diogo de Sant’ana partiu sem que pudesse testemunhar que, mesmo diante da notável complexidade da matéria posta, o STF acabou por encampar a tese que defendera com tanta proficiência", apontou Gilmar.

"A brilhante atuação do advogado nesses autos, porém, é uma simples amostra do seu real legado. Nascido na pobreza, Diogo consolidou formação acadêmica de excelência e ocupou cargos de alto escalão no governo federal. Tudo para que, tanto no setor público quanto na advocacia, pudesse o jurista fazer do seu trabalho um instrumento de transformação coletiva solidária. Esse primoroso exemplo de devoção à defesa dos direitos humanos, à promoção da fraternidade e ao tão inspirador respeito a todos que os cercavam é o que motiva essa singela homenagem. A trajetória de Diogo de Sant’ana merecerá sempre a revisitação inspiradora daqueles que sonham em fazer da vida uma rica jornada de passagem."

Clique aqui para ler o voto de Gilmar Mendes
RE 607.109

Por Sérgio Rodas
Fonte: Conjur

Desenvolve SP lança linha de crédito Economia Verde (LEV) – Saneamento e Resíduos


Iniciativa para projetos de tratamento de água e resíduos sólidos oferece prazo de até 120 meses e carência de até 24 meses

O Desenvolve SP, banco do Governo do Estado de São Paulo, lançou a Linha Economia Verde (LEV) – Saneamento e Resíduos, voltada ao financiamento de projetos de preservação da água e tratamento de resíduos sólidos de micro, pequenas e médias empresas. A iniciativa integra a série de medidas da instituição financeira para estimular a retomada da economia de forma sustentável para as empresas, o meio ambiente e a sociedade.

“É urgente compreender que as empresas precisam ir além dos resultados financeiros e se tornarem responsáveis também pela sustentabilidade ambiental e social. O Desenvolve SP, como banco do empreendedor, tem a missão de estimular esse novo modelo econômico mais sustentável, direcionando recursos neste sentido”, afirma Nelson de Souza, presidente da instituição.

Os recursos da linha LEV – Saneamento e Resíduos provêm da parceria inédita entre o Desenvolve SP, a International Finance Corporation – IFC e o Santander Brasil, por meio da qual o banco estadual captou US$ 100 milhões (cerca de R$ 530 milhões) para financiamento de projetos sustentáveis de empresas paulistas. Deste total, 25% (cerca de R$ 130 milhões) serão fornecidos pela nova linha; e 75% serão disponibilizados para obras do programa de despoluição Novo Rio Pinheiros.

Micro, pequenas e médias empresas podem solicitar crédito para financiamento de projetos de preservação da água e gestão resíduos com condições favoráveis e prazos prolongados:

Linha Taxa Prazo Carência
  • LEV – Saneamento e Resíduos
  • A partir de 0,53% ao mês + SELIC
  • Até 120 meses
  • Até 24 meses

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

A LEV – Saneamento e Resíduos atende ao item 6 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, da ONU, que propõe assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos; ao objetivo 11, que visa reduzir o impacto ambiental por meio da gestão de resíduos municipais; e ao item 12, que trata da redução substancial de geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso.

O Desenvolve SP já investiu R$ 1,5 bilhão em projetos alinhados aos ODS da ONU. Em 2020, foram mais de R$ 111 milhões investidos no financiamento de projetos sustentáveis por meio da linha de crédito Economia Verde, um aumento de 208% em relação a 2019, quando a modalidade registrou em torno de R$ 36 milhões em aportes.

Tendência

O interesse e o potencial de negócios sustentáveis são crescentes no Brasil. Somente na esfera da gestão de resíduos, o país já conta com 227 startups que realizam logística reversa – coleta, reuso, reciclagem, tratamento e/ou disposição final dos resíduos – e economia circular – redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais, segundo o 3º Mapa de Negócios de Impacto Socioambiental, divulgado em 2021 pela Pipe.Social.

A empresa paulistana Recinert Ambientale, que gere resíduos da construção civil antes descartados em aterros, fragmentando-os para serem reaplicados na construção civil, obteve financiamento do Desenvolve SP para expandir seu negócio. “É com muito orgulho que fomos precursores do uso desses materiais. Nossa iniciativa estimulou inclusive a presença de novos concorrentes, o que é bom, pois é assim que se desenvolve a sociedade e a economia, beneficiando a população”, afirma Egídio Buso, sócio-fundador da empresa.

Com o avanço da agenda #ESG – de boas práticas ambientais, sociais e de governança – e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estas empresas começaram a atrair a atenção de investidores. Ainda assim, o país recicla menos de 4% do lixo que produz, perdendo R$ 8 bilhões por ano como consequência, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

Preço vai determinar contratação de projetos de resíduos sólidos


Empreeendimentos de geração da fonte poderão participar do leilão de energia nova A-5

O Ministério de Minas e Energia sinalizou que pretende manter projetos de geração a partir de resíduos sólidos urbanos nos leilões de energia, mas a contratação de volumes mais significativos vai depender essencialmente do preço apresentado pela fonte nos certames. O custo da energia dessas usinas é pelo menos o dobro do que que tem sido contratado nos leilões, e mesmo com a criação de um produto próprio em que os projetos competirão apenas entre si o incentivo pode não ser suficiente, explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Paulo Cesar Domingues.

O secretário reconheceu que os contratos de comercialização de energia elétrica são fundamentais para a disseminação de empreendimentos de recuperação energética de resíduos, mas destacou que a atividade requer sustentabilidade econômica.

Um aspecto importante é que os custos operacionais das usinas não poderão ser cobertos exclusivamente pela venda de energia no mercado, e os contratos de energia elétrica não suficientes muitas vezes para cobrir todos os custos. Por isso, a necessidade de que sejam estabelecidas tarifas adicionais e outras formas de receitas para cobrir os custos totais.

“Mesmo na Europa, onde em alguns países o preço da energia elétrica é maior que no Brasil, eles não são suficientes para cobrir todos esses custos. Então, é importante que sejam buscadas outras formas de receita para cobrir todos os custos”, completou Domingues, ao participar de um painel em evento promovido pela Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos.

O MME espera contratar uma certa quantidade de projetos no leilão de energia nova A-5, que está previsto para 30 de setembro. Empreendimentos de resíduos sólidos urbanos poderão concorrer no certame fora do produto biomassa, mas a contratação de grandes montantes de energia de RSU estará condicionada ao impacto tarifário. Mesmo com um produto próprio, há fontes mais competitivas no certame, especialmente eólica e solar que poder atuar como um elemento inibidor para contratação de projetos da fonte.

Paulo César Domingues lembrou que no A-6 de 2019, último realizado pelo governo, o maior preço negociado foi de pequenas centrais hidrelétricas, de R$ 232/MWh. Projetos solar fotovoltaicos e eólicos fecharam contratos por, no máximo, R$ 100/MWh.

A solução para contornar o problema inclui a cobrança de uma taxa ou tarifa pelos municípios pela coleta de lixo. Praticamente a metade dos mais de 5.700 municípios brasileiros não cobra pela coleta de resíduos sólidos, disse o secretário.

O presidente executivo da Abren, Yuri Schmitke, afirmou durante o evento que para cumprir a meta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em relação à capacidade de recuperação energética por meio de tecnologias WTE (Waste-to-Energy) seria necessária uma taxa de de R$ 11 por tonelada de resíduos enviada a aterro a partir de 2024, com incremento gradual anual de 11 R$/t RSU, além de uma tarifa de energia que começaria em R$ 670/MWh e teria redução média de 2,6% ao ano (R$17,30/MWh), chegando a 250 R$/MWh. A tarifa média de energia até 2040 seria de 329 R$/MWh.

Schmitke disse que o potencial de recuperação energética de resíduos nas 28 regiões metropolitanas é de 46 milhões de toneladas/ano, o que poderia ser feito por 274 plantas, com investimento de R$ 78,4 bilhões. Somente 4% desses resíduos iriam para o aterro após tratamento.

O secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, também defendeu a manutenção das usinas de resíduos sólidos nos leilões regulados. Ele explicou que a recente revisão do marco legal do saneamento básico estabelece que a prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos deve levar em conta sua sustentabilidade econômico-financeira, assegurada pela cobrança de taxa ou tarifa pelas prefeituras.

A lei estabelece que os prefeitos terão até 15 de julho desse ano para aprovar essa taxa ou tarifa nas câmaras municipais, deixando de subsidiar a coleta de resíduos sólidos, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

Para o secretário do MDR, a recuperação energética é uma alternativa de gerenciamento dos resíduos produzidos pelas cidades. “Hoje nos temos uma série de regiões metropolitanas com os aterros chegando ao seu final. Não tem mais como prorrogar. Então, com o aproveitamento dos resíduo sólidos, você diminui o volume, da mais longevidade a esse aterros.”

O ministério tem trabalhado na orientação aos municípios para a formação de consórcios. Maranhão acredita que se conseguir transportar os benefícios da recuperação de resíduos para a planilha de custos será possível reduzir o preço da energia gerada. Ele contou que o MDR assinou um acordo de cooperação técnica com uma organização não governamental inglesa, para o enquadramento da recuperação energética de resíduos em ESG. Enquanto isso não acontece, o secretário defende que haja nesse momento um subsidio à fonte.

A tese de que os projetos de geração de energia tem que ser subsidiados por um período limitado também foi apoiada pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Para Jardim, assim como aconteceu como Proalcool e o Proinfa, a criação de um subsidio por um período específico seria aceitável para que a fonte atinja a maturidade. Andrada também considerou o subsídio necessário como política pública.

Por Sueli Montenegro, 
Fonte: Agência CanalEnergia, de Brasília

Brasil pode ter 2,3 GW e solução de saneamento com usinas WTE

Estudo da ABREN mostra 28 regiões do país com maior potencial de geração de energia a partir do lixo urbano entre pelo menos 114 usinas, com 130 MW em projetos que podem entrar nos próximos leilões do setor.

Planta de biogás no PR é uma das poucas no país que usa lixo urbano para gerar energia 
(CS Bioenergia)

Tecnologia ainda pouco explorada no Brasil, a geração de energia elétrica a partir do lixo tem potencial para atrair pelo menos a construção de 114 usinas em 28 regiões metropolitanas com população acima de 1 milhão de habitantes, podendo atingir uma potência instalada de 2,3 GW e performance anual na ordem de 18.864.000 MWh, mas sendo encarada sobretudo como uma solução de saneamento para as cidades.

Realizado pela Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), o primeiro mapeamento nacional sobre potenciais para esse tipo de destinação do lixo das cidades e produção de energia levou em conta uma população urbana de 100 milhões de pessoas (48% do país), mostrando boas perspectivas de investimentos em usinas Waste to Energy (WTE), que podem atingir mais de R$ 77 bilhões nos próximos anos e atender até 3% da demanda nacional de eletricidade.

A demanda atual surge diante das condições criadas pelo novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), que obriga todas as prefeituras a estruturarem Parcerias Público Privadas (PPPs) de 30 anos no caso de delegação do serviço público de coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

O presidente da associação, Yuri Schmitke, ressalta que esse número não é expressivo, no sentido de causar desequilíbrio de mercado e incomodar outros tipos de fontes com preços mais competitivos, além de configurar uma termelétrica mais limpa por contar com modernos filtros e sofisticados sistemas de controle de emissões atmosféricas, tendo os níveis mais baixos comparado a outras UTEs.

“É uma parcela da futura geração que pode ter uma importância enorme, pois são as térmicas de base mais limpas atualmente, com fator de capacidade de 93% e gerando mais de 8 mil horas por ano garantido”, destaca Schmitke, lembrando que atualmente existem cerca de 2.448 usinas desse tipo no mundo inteiro, sendo mais de 520 na Europa, localizada nos centros das cidades para evitar custos com transporte.

Dentro do critério do estudo, cada cidadão brasileiro está gerando hoje uma média de 1 quilo de lixo urbano por dia, o que significa 100.000 toneladas, provocando nas prefeituras dessas regiões um desgaste anual de quase 2,7 bilhões de reais com custos ambientais.

O caso principal é o estado de São Paulo, que com 21 milhões de habitantes na região da capital produz 7 milhões de toneladas ano de resíduos, tendo uma oportunidade de produzir 468 MW através de 24 usinas, conferindo 3,7 TW ao ano, num aporte estimado em R$ 15 bilhões.

“O objetivo não é gerar energia elétrica e sim cuidar do problema de saneamento, com benefícios socioambientais que superam qualquer discussão sobre preço ou participação na matriz elétrica”, pontua o executivo, referindo-se aos investimentos mais elevados para esse tipo de empreendimento.

Segundo ele, atualmente o país vive uma situação de ilegalidade, onde 96% dos resíduos vão para os aterros sanitários sem nenhuma forma de tratamento, causando um prejuízo de R$ 5,4 bilhões por ano só no tratamento de saúde em função do contato inadequado com o lixo urbano, conforme dados da International Solid Waste Association – ISWA.

“Hierarquia, tratamento orgânico e térmico e nada de aterro sanitário. Esse é o futuro que queremos para o Brasil, baseado no que já acontece na Alemanha, Áustria, Bélgica, Finlândia, Suécia”, ressalta, destacando que o tratamento via WTE usa a combustão, eliminando tanto a fração orgânica quanto inorgânica e reduzindo em 98% o volume do resíduo urbano, além de recuperar a escória para pavimentação e metais para reciclagem.

Schmitke, que também é advogado e sócio da Girardi & Advogados Associados, estuda o tema a mais de sete anos e decidiu criar a Abren em 2018 para defender essa rota tecnológica no Brasil, afirmando que embora o país possua muitas plantas de biogás a grande maioria não utiliza lixo, citando apenas duas: uma em Curitiba, da CSBioenergia, e a outra também no Paraná, do Grupo Philus, uma usina modelo que usa resíduos para gerar mais biogás com menos problemas de corrosão, além de produzir biofertilizantes, sem nenhuma externalidade ambiental.

Leilão de RSU e precificação

De acordo com presidente da Abren, uma alternativa para viabilidade de projetos que usam Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para geração de eletricidade é o pagamento progressivo de uma tarifa a ser cobrada na conta de água e que pode resolver a questão municipal, além de partir para o outro desafio, que é conseguir fonte de receita com a venda da energia elétrica.

“Como os prefeitos não vão subir as tarifas precisamos convencer o Ministério de Minas e Energia a realizar um leilão específico para a fonte, com um preço um pouco mais elevado para compensar essa deficiência da taxa de tratamento, que hoje é muito baixa”, explica o executivo, que aguarda a publicação de um certame A-5 específico no Diário Oficial da União, salientando que o gás de aterro terá outro leilão separado, pois possui intermitência, ao passo que as WTEs são tidas como energia firme.

WTE em sistema de gestão integrado: tratamento térmico dos rejeitos, orgânicos e triagem de recicláveis (Abren)

O primeiro balanço de desenvolvimento setorial da Abren aponta pelo menos 130 MW entre três usinas com Licenças Prévias já emitidas pelos órgãos ambientais e mais 55 MW em projetos ainda com processos de licenciamento em tramitação e que poderão vir a participar também de leilões com outras fontes: A-5 e A-6, em setembro. O MME publicou na semana passada as diretrizes do A-5, confirmando a participação da fonte, mas colocou o A-6 em revisão.

Um deles é do Grupo Lara, que opera aterros e planeja construir uma usina de 80 MW em Mauá (SP); o segundo é uma planta da Foxx-Haztec de 20 MW em Barueri (SP), que tem como sócio a empresa chinesa Jing Jang; e o terceiro uma unidade de 30 MW da empresa Ciclus, que será construído em uma unidade de transferência de resíduos no bairro do Caju, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ao todo as iniciativas devem demandar R$ 2,5 bilhões em investimentos Capex, fora a receita gerada ao longo da concessão, sendo mais da metade dos recursos advindos com a WTE de 80 MW.

“Esperamos que o certame seja positivo e que haja quantidade suficiente para contratação dos três projetos, o que incentiva também o mercado para mais projetos no ano que vem”, comenta o Schmitke, informando que o preço da fonte varia entre R$ 550 a 650/MWh, dependendo do tamanho da iniciativa e das condições.

Um dos pedidos da Associação ao MME é que a tecnologia tenha um preço mediano de R$ 600/MWh, ponderando que com o passar dos anos e a criação de uma cadeia de valor esse custo possa cair para R$ 250/MWh, processo comparável ao passado pelas eólicas, quando o Proinfa contratou em 2004-2006 parques em R$ 450/MWh, que hoje é atualizado para R$ 600/MWh, sem contar que 25% do despacho do ONS é acima desse preço.

“É mais barato do que estamos despachando hoje, sem contar nos outros benefícios para a sociedade que nenhuma outra fonte traz”, destaca, lembrando também que a pegada atual de ESG pode também favorecer a essa tomada de decisão pelas WTEs no âmbito da pauta ambiental, além desses projetos integrarem parte do complexo de títulos verdes existentes no mercado, com as companhias podendo emitir debêntures incentivadas.

“É possível fabricar 95% aqui com apenas uma pequena quantidade de equipamentos eletrônicos sendo importados, até porque somos líderes mundiais em biomassa, com as caldeiras saindo aqui pela metade do preço da Europa, porque que temos uma escala de produção”, salienta Yuri, ressaltando o convencimento do ministro Bento Albuquerque quanto aos custos evitados com a saúde pública e o transporte do lixo e da energia, que é injetada diretamente no SIN.

“Devemos até receber pela Tusd porque vamos equilibrar o grid, visto não ser uma PCH que fica mais distante dos centros urbanos”, acrescenta.

Brasil é 4º maior produtor de resíduos no mundo e quase metade ainda vai para lixões 
(Agência Brasil)

O relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, em português) aponta que a solução WTE reduz as emissões de gases de efeito estufa em até 8 vezes, visto ser possível capturar em média apenas 50% do biogás nos aterros, proveniente do metano, que por sua vez é 25 vezes mais nocivo do que o gás metano, apontando então que a melhor forma de gestão de resíduos para mitigação do aquecimento global são as usinas WTE, que utilizam tecnologias como plasma, fusão a laser, incineração, gaseificação e a pirolise, com praticamente nenhum uso de oxigênio.

Outra questão que se soma é da água potável, visto que muitos aterros e lixões contaminam os aquíferos, lençóis freáticos e demais recursos hídricos, os quais representam quase a metade do lixo produzido no Brasil, situação que tende a se agravar, ainda mais porque poucos aterros usam osmose reversa ou tecnologias melhores para o tratamento do chorume, por conta dos custos.

Outro ponto de trunfo envolvendo o processo das WTEs é recuperação de metais após o tratamento térmico, com a estimativa de 735 mil toneladas por ano de metais ferrosos e não ferrosos, evitando 54 milhões de toneladas de CO2 equivalente a atmosfera, considerando o rol do estudo realizado pela Abren.

“As waste-to-energy resolvem todos esses problemas, sendo considerado uma economia circular, que não causa danos à saúde pública e ainda transforma os materiais não recicláveis em energia”, finaliza Yuri Schmitke.

POR HENRIQUE FAERMAN, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DO RIO DE JANEIRO

Dubai vai transformar 60% do lixo que produz em energia elétrica

Grandes cidades trazem grandes problemas, e um dos mais piores excessos expelidos pelos inchados centros urbanos é a imensa quantidade de lixo produzida. Diversos países como China, Suécia e a Noruega vêm transformando tal problema em solução não só para a questão do lixo como para o problema da energia, através de usinas de transformação de resíduos sólidos em energia. E Dubai será o próximo lugar a investir em tal tecnologia, construindo a maior usina desse tipo do mundo.

Tais usinas realizam a queima do lixo e utilizam o calor como alimento para uma grande turbina geradora de eletricidade. A usina em Dubai, a maior cidade dos Emirados Árabes, ocupará um espaço de 20 mil metros quadrados, com capacidade de tratar cinco mil toneladas de lixo e gerar 185 MW de eletricidade. Como a cidade produz 8 mil toneladas de resíduo por dia, o objetivo da usina é alcançar o montante de 1,82 milhões de toneladas por ano, transformando assim mais de 60% do lixo produzido em energia – e, chegando a esse número, abastecendo 120 mil residências por lá.


Simulação da usina a ser construída em Dubai



Se essas usinas resolvem tanto o problema do lixo quanto da energia, por outro lado elas criam um terceiro e nada discreto problema: a poluição. Diversos estudos já apontam para soluções eficazes, no entanto, que seriam capazes de neutralizar todas as emissões, através de capturas e armazenamento de carbono.


Transformar o lixo em energia é sem dúvida potencialmente uma excelente evolução para tais problemas, mas se, para isso, seguirmos poluindo o planeta, estaremos somente substituindo um problema por outro – em escala potencialmente ainda mais grave. Portanto, é fundamental que tais tecnologias de limpeza e neutralização evoluam juntas ou mais rápido do que as tecnologias poluentes. A usina em Dubai será uma parceria entre a empresa de água e eletricidade local, a empresa suíça Hitachi Zosen e a belga Besix Group, e estima-se que ela esteja funcionando em 2020.

Brasil quer testar contratação de térmicas movidas a lixo em leilões de energia

Depois de experiências de sucesso na inserção de novas fontes como parques eólicos e solares em sua matriz elétrica na última década, o Brasil quer testar em 2021 a contratação de usinas movidas a lixo em seus disputados leilões para novos projetos de geração de energia.

Usina de geração de energia com resíduos sólidos em Vancouver; tecnologia já é dominada em outros países, mas ainda busca espaço no Brasil REUTERS/Lindsey Wasson. Foto: Reuters

Os planos poderiam viabilizar tanto térmicas que usam de resíduos sólidos para entregar energia quanto empreendimentos associados a aterros sanitários, que produzem biogás e então eletricidade a partir de detritos principalmente orgânicos, disse à Reuters o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral.

A primeira tecnologia ainda não é explorada no Brasil, embora seja mais comum em países europeus, por exemplo, enquanto a geração com biogás é adotada em pequena escala no país.

Uma primeira tentativa de viabilizar usinas como essas em leilões já ocorreu em 2014, sem sucesso, e a ideia agora é testar novamente o mercado e a disposição dos empresários em investir, disse Barral.

“O Ministério de Minas e Energia tomou a decisão de reeditar um produto específico para essas usinas nos leilões agora de 2021, justamente para fazermos uma espécie de nova grande chamada para projetos de resíduos sólidos urbanos”, explicou ele.

Essas usinas de tratamento térmicos e de biogás de aterros terão assim um espaço dedicado nos chamados leilões de energia A-5 e A-6, agendados para 30 de setembro, que contratarão projetos para início de operação a partir de 2026 e 2027.

Mas o governo não revela quanto pretende contratar, o que dependerá do volume de projetos inscritos e sua competitividade.

“Estamos na expectativa de como vai ser o cadastramento desses empreendimentos e o nível de maturidade deles. Temos expectativa que apareçam as duas modalidades (incineração e aterros)”, disse Barral.

O Plano Decenal de Energia 2030 do governo, que traça diretrizes para a expansão da matriz elétrica na década, prevê a contratação de usinas térmicas movidas a resíduos sólidos urbanos “a título de política energética e ambiental”.

O documento indica limite mínimo de expansão de 60 megawatts para a fonte no período –volume baixo, equivalente a uma hidrelétrica de médio porte, mas que poderia movimentar cerca de 1,17 bilhão de reais em investimentos.

A viabilização dessas usinas ainda vai demandar incentivos, como um preço-teto diferenciado em relação a outras fontes, uma vez que essa forma de geração ainda precisa ganhar competitividade, disse Barral.

“A princípio ela exige, sim, alguma forma de incentivo… mas de uma forma geral esses projetos são uma parcela pequena (do total)”, afirmou ele, minimizando impactos desse apoio.

Embora gerem emissões, as usinas de tratamento ´termico são consideradas “energia limpa” pelo mundo, dado seu potencial de reduzir impactos do lixo sobre o ambiente, acrescentou Barral.

“Nos resíduos você tem plásticos, que têm origem fóssil. Então, rigorosamente falando, não é 100% renovável, mas tem sido enquadrado como energia limpa sim. Inclusive muitas vezes esses projetos têm crédito de carbono pelo benefício ambiental.”

Além dos leilões, o governo trabalha em avaliações sobre a viabilidade de usinas movidas a lixo também para venda da produção no chamado mercado livre de energia e para instalação de sistemas de geração de menor porte, conhecidos como geração distribuída, segundo a EPE.

PROJETOS DISPONÍVEIS

O movimento do governo para testar usinas movidas a lixo tem animado empresários do setor, e diversas empresas possuem projetos que poderão ser inscritos nos leilões, disse à Reuters o dirigente de uma associação que reúne interessados no nicho.

“Nossa visão é que poderíamos ter até 120 megawatts sendo contratados. Não sabemos quanto o governo vai contratar. E nem a questão do preço, que é fundamental para a viabilidade. Mas tem projetos, eles estão aguardando o leilão”, afirmou Yuri Schmitke, presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren).

Ele estimou que usinas de tratamento térmicos, mais competitivas, poderiam vender energia entre 555 reais e 600 reais por MWh.

Isso é quase o dobro do preço-teto para térmicas no último leilão A-6 do governo e da Aneel, em 2019, de 292 reais por MWh.

“Há mais de 30 anos essas usinas já são muito utilizadas na Europa, eles têm mais de 500 plantas”, disse Yuri, ao destacar que há uma usina de tratamento térmico na região central de Paris.

Entre projetos que poderiam entrar em leilões neste ano, ele citou um envolvendo usina em Barueri, com cerca de 20 megawatts, que já tem licença de instalação, e uma em Mauá, do Grupo Lara, responsável pelo tratamento do lixo local, entre outros.

Nos sonhos dos empresários do setor está a trajetória das fontes eólica e solar no Brasil –que se resumiam a poucos projetos antes de leilões específicos voltados às tecnologias, realizados em 2009 e 2014, respectivamente. O uso de leilões competitivos para expandir a presença dessas energias renováveis acabou depois replicado mundo afora.

Novo marco do saneamento, oportunidade de recuperação energética de resíduos


A coalizão Valorização Energética de Resíduos, da qual a Associação Brasileira de Engenharia Industrial – ABEMI faz parte, ao lado de grandes instituições como ABREN, ABIMAQ, SINDESAM, COGEN, ABERS, entre outras, apoia o novo marco de saneamento, principalmente no tocante à recuperação de resíduos como fonte de energia e combustíveis.

Atualmente, 40,5% de todos os resíduos vão para lixões ou aterros controlados, o que vem custando bilhões de reais por ano à saúde pública. Além disso, a gestão de resíduos tem, nos dias de hoje, contratos de curto prazo (cinco anos) e uma cobrança que, em geral, tem sido insuficiente para o custeio do serviço de tratamentos de resíduos.

Com a aprovação do novo marco do saneamento houve uma prorrogação deste prazo. Assim, a partir de 3 de agosto de 2024, não será mais tolerado que Municípios despejem resíduos em lixões ou aterros controlados, sendo mandatário que se utilize, ao menos, de aterro sanitário.

Uma outra novidade trazida pelo marco do saneamento, é quanto à obrigatoriedade de celebração de contrato de concessão de 30 anos, por meio de licitação prévia, sendo vedado a celebração por meio de contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outro instrumento de natureza precária, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.445/2007. E ainda, a necessidade de cobrança efetiva por todos os serviços de manejo de resíduos, incluindo tarifas sobre tratamento de resíduos, poda de árvores, varrição de ruas, limpeza de estruturas de drenagem de águas pluviais, sob pena de incorrer em renúncia de receita e a obrigação de apresentação do impacto orçamentário (art. 35, § 2º, Lei nº 14.445/2007).

A reciclagem, o tratamento e a recuperação energética de resíduos são a única forma de cumprimento efetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Os resíduos sem utilidade podem ser utilizados na produção de energia limpa e renovável, o que já é realizado na grande maioria dos países desenvolvidos e emergentes.

Além disso, Joaquim Maia, diretor da ABEMI e do Grupo de Trabalho de Saneamento, Recursos Hídricos e Resíduos reforça que “o novo marco de saneamento tem o potencial de incrementar os investimentos no setor. E ainda, com a pandemia ficou mais clara a necessidade destes investimentos serem agilizados, já que para cada R$ 1 investido em saneamento, se economizará R$ 3 em saúde”.

Tanto que a ABREN, Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos, objetiva fomentar a recuperação energética de resíduos, como um dos vetores para resolver simultaneamente os problemas atuais do Brasil, como a destinação dos resíduos sólidos e a geração de energia limpa, através das usinas Waste-to-Energy (WtE).

Segundo a ABREN, o Brasil tem um potencial de investimentos de R$ 160 bilhões de reais somente nas usinas WtE, que ainda não existem no país. Porém, é fato que o mercado de tratamento de resíduos deverá atrair investidores e fabricantes de equipamentos nacionais e internacionais, com geração de emprego.

Mas é importante ressaltar, afirma Maia, “que as usinas WtE não irão substituir a energia elétrica existente, mas vão, isso sim ajudar a compor os custos do novo marco de saneamento, tornando o processo menos oneroso para os consumidores, com a redução dos custos de coleta e tratamento do lixo, além de grandes ganhos ambientais e na saúde”.

Fonte: TNPetróleo

Mudanças legais podem destravar investimentos em geração de energia e gás a partir do lixo urbano em 2021


O ano de 2021 traz boas perspectivas para investimentos em fontes renováveis de energia ainda não consolidadas no Brasil. Enquanto as tecnologias de geração solar e eólica ganham cada vez mais espaço no mercado, devido ao custo competitivo, outras fontes, como biometano e recuperação energética de resíduos sólidos, podem despontar este ano, a partir de mudanças propostas na legislação e medidas infralegais.

Uma das medidas já foi aprovada no fim do ano passado, por meio da portaria 435 do Ministério de Minas e Energia, que estabeleceu o cronograma de leilões de energia para o período de 2021 a 2023. A norma prevê a participação de projetos de geração a partir de recuperação energética de resíduos sólidos nos leilões de energia nova A-5 e A-6, em setembro deste ano.

Com relação a mudanças na legislação, a Medida Provisória 998/2020, aprovada na Câmara e que está em tramitação no Senado, determina que o governo federal defina diretrizes para a implementação, no setor elétrico, de mecanismos para a consideração dos atributos ambientais dos empreendimentos, o que pode beneficiar o segmento de geração de energia a partir do lixo.

As duas iniciativas foram elogiadas pela Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren). Segundo a entidade, o Brasil tem potencial para a construção de até 250 usinas “waste-to-energy” (WTE), com 20 megawatts (MW) de potência instalada. Somadas ao potencial de usinas de biogás a partir de recursos sólidos urbanos, elas podem atender até 7,9% da demanda de eletricidade do país e gerar investimentos de cerca de R$ 200 bilhões.

“Queremos mudar a concepção que se tem do lixo hoje”, afirma o presidente da Abren, Yuri Schmitke.

Biometano

Em outra frente, a versão aprovada pelo Senado do projeto de lei 4.476/2020, relativo à Nova Lei do Gás, abre espaço para novos investimentos para a produção de biometano no país.

“A inserção da pauta de biometano na Lei do Gás é importante passo para o desenvolvimento de políticas que ampliarão a produção deste biocombustível. O texto aprovado no Senado, que esperamos que seja aprovado pelos deputados, dá força para a utilização do biometano como substituto do gás para todos os usos”, diz Manuela Kayath, presidente da holding MDC.

A companhia, por meio da Ecometano, planeja assinar este ano contrato com um aterro sanitário em São Paulo para a construção de uma planta de biometano a partir do biogás produzido no local. O empreendimento está previsto para entrar em operação em 2024, com a produção em torno de 50 mil m³ diários de gás natural renovável (GNR).

A companhia já possui dois projetos do tipo. O primeiro está instalado em São Pedro da Aldeia (RJ), com capacidade de 15 mil m³/dia. O outro funciona em Caucaia (CE), com capacidade de 100 mil m³/dia.

“Nosso objetivo é oferecer soluções sustentáveis para clientes”, conta Kayath. A MDC possui faturamento anual da ordem de R$ 450 milhões e Ebitda [sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização] de cerca de R$ 110 milhões por ano.

Biogás na Amazônia

Apesar do cenário promissor, o desenvolvimento do biogás ainda traz desafios no país. O Instituto Escolhas, associação civil sem fins econômicos que tem como objetivo qualificar o debate sobre sustentabilidade, pretende concluir em abril um estudo sobre potencial de desenvolvimento do biogás em toda a Amazônia. A primeira etapa do levantamento, concluída em dezembro e que abarcou quatro estados (Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima), indicou um potencial para gerar 136 milhões de m³/ano de biogás, o equivalente a 5 milhões de botijões de cozinha. Esse volume seria suficiente para produzir 283 GWh/ano, ou o suficiente para atender 107 mil residências.

O potencial levantado na primeira fase do estudo considerou apenas resíduos sólidos urbanos e rejeitos da psicultura nos quatro estados mencionados. Com relação aos resíduos sólidos urbanos, o instituto analisou aterros sanitários e lixões. Do potencial identificado, apenas 20% é aproveitado energeticamente.

Sobre o biogás para a psicultura, nenhum dos frigoríficos analisados pelo instituto aproveitam o biogás de restos de peixes. Apenas nesses quatro estados, os frigoríficos poderiam gerar 7,5 GWh/ano a partir dos resíduos para atender o seu próprio consumo de energia.

“Estamos debruçados na agenda da bioeconomia na Amazônia. Analisamos atividades que gerem renda e preservem a Amazônia. Um dos fatores críticos é a energia. Para alavancar as atividades [econômicas] é necessário energia. E o biogás é uma fonte limpa, flexível e descentralizada”, conta Larissa Rodrigues, gerente de projetos e produtos do Escolhas.

A especialista cita, por exemplo, o caso do Amapá, onde um incêndio em um transformador no único ponto de ligação do estado com o sistema nacional causou um blecaute, afetando 90% da população local por cerca de 20 dias. O estado, de acordo com o levantamento do Escolhas, tem potencial para gerar 15 milhões de m³/ano de biogás, volume suficiente para gerar 31 GWh/ano de eletricidade e abastecer 12 mil residências ou 50 mil pessoas.

“Grandes projetos de geração de energia na Amazônia não foram capazes de atender a toda a população local. Sem um programa de incentivos é impossível quebrar essa lógica e impulsionar projetos pilotos”, acrescenta Rodrigues.

O objetivo do instituto no momento é concluir o estudo incluindo os demais estados da Amazônia. Em seguida, o material será apresentado às autoridades.

Schmitke da Abren, no entanto, diverge da conclusão do estudo do Escolhas. Segundo ele, a região amazônica possui solo muito permeável, o que agrava a construção de aterros sanitários nessa área. Além disso, o especialista explica que as usinas de WTE têm potencial de geração entre sete e dez vezes maior em comparação com aterros com recuperação de energia a partir do gás. De acordo com a Abren, uma tonelada de lixo de biogás oriundo de aterro é capaz de gerar 65 quilowatts-hora (kwh), enquanto a tecnologia WTE tem potencial de geração de 600 kwh por tonelada de lixo.

FONTE: https://megawhat.energy/news/120095/mudancas-legais-estimulam-geracao-de-energia-e-gas-partir-do-lixo-urbano

Benefícios do novo marco regulatório de saneamento

Por Virginia Sodré*

O novo marco legal de saneamento básico, aprovado no Brasil em junho deste ano, surgiu como uma medida bastante positiva para os brasileiros, uma vez que poderá impulsionar os investimentos no setor, resultando em mais saúde e bem estar para a população.

A proposta do marco é promover a universalização do setor, garantindo que 99% do país tenha acesso à água potável e 90% tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto até o final de 2033. Essa universalização, por sua vez, vai proporcionar diversos benefícios como: melhoria na qualidade de vida, saúde, bem-estar e econômico para o Brasil, uma vez que, de acordo com estudos, a cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 são economizados com a saúde do país.

Para se ter uma ideia da importância desse passo para o País, segundo dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), atualmente mais de 16% da população ainda não tem acesso à água tratada, e apenas 46% dos esgotos gerados no país possuem tratamento. O número gigantesco é um grande desafio para o Estado, o que torna o investimento de empresas privadas fundamental para o desenvolvimento social.

Nesse sentido, o novo marco regulatório também traz boas notícias e uma previsão de investimentos grandiosa. Entre as novas diretrizes para o setor que o marco legal supõe, está a ampliação da participação da iniciativa privada mediante a extinção dos contratos de programa e a obrigatoriedade de licitação para a contratação de serviços de saneamento. Essa parceria público-privado pode garantir até R$ 700 bilhões em investimentos.

Quanto aos benefícios da nova lei, além das consequências óbvias citadas anteriormente com a universalização do setor e a garantia de serviços de qualidade à quase 100% da população, o governo também estima que sejam gerados em torno de 1 milhão de novos empregos nos próximos cinco anos, o que será um grande estímulo à retomada da economia no período pós pandemia.

Dessa forma, empresas que investem em tecnologias e pesquisas que auxiliam a entrega de água e esgoto de qualidade – sempre de forma a respeitar o meio ambiente, terão forte oportunidade de atuação neste setor.

Portanto, é possível concluir que o novo marco regulatório do saneamento realmente deve trazer inúmeros benefícios para o Brasil, principalmente em meio ao período de crise e incertezas gerado pela COVID-19, uma vez que a nova legislação será um meio de ativar não só a saúde, mas também a economia do país, trazendo vantagens imediatas e também à longo prazo.

Sabemos que o plano de investimentos para 2033 é bastante ousado e vai precisar de muito capital, mas o setor de saneamento possui projetos sólidos, além de gerar uma receita certa e constante, mesmo com a crise. Afinal, as pessoas não pararam de consumir água, de utilizar esgoto, nem mesmo de produzir lixo.

Por todos os aspectos citados acima, o saneamento básico certamente é um tema que irá ganhar ainda mais espaço na agenda nacional dos próximos anos.

*Virginia Sodré, diretora de Desenvolvimento de Negócios na ACCIONA

Para acabar com lixões e gerar energia sustentável, Bento Gonçalves vai construir usina até dezembro


Mudança representará uma economia de aproximadamente R$ 300 mil mensais aos cofres públicos

Com usina em Bento Gonçalves, resíduos orgânicos do município não serão mais levados para o aterro em Minas do Leão - Foto: Léo Cardoso/Agencia RBS


As centenas de toneladas diárias de lixo orgânico geradas pela população de Bento Gonçalves devem ter, até o final deste ano, um destino tecnológico capaz de eliminar, aos poucos, a necessidade de aterros sanitários para o descarte dos resíduos. O projeto, que ocorre via parceira público-privada, pretende construir a primeira usina do Rio Grande do Sul que irá transformar o lixo doméstico em energia. Sem a necessidade de passarem pelo aterro, os resíduos serão direcionados diretamente para uma estrutura modular, evitando que a longa decomposição do lixo gere resíduos e prejudique o meio ambiente. Além disso, o processo permitirá a comercialização da energia gerada, com a transformação do material em gás, combustível e outras substâncias industrializadas.

A viabilidade do empreendimento já está adiantada: nesta semana, terminou a primeira etapa do chamamento público. Sete empresas — quatro gaúchas, além uma de Minas Gerais e outras de São Paulo e Santa Catarina — foram credenciadas pela prefeitura para montar e administrar a estrutura. Na próxima segunda-feira, o comitê gestor do município deve se reunir para validar quais são as propostas que seguem para a próxima etapa. No passo seguinte, então, as empresas selecionadas terão 90 dias para apresentar o modelo de usina que pretendem construir. Conforme o projeto, o município cederá o terreno e destinará os resíduos. Caberá à empresa construir e administrar a usina, que dará destino energético a 1,3 milhões de toneladas de resíduos produzidos no município anualmente. O contrato será de 25 anos.

Quando a usina entrar em funcionamento, os resíduos orgânicos não serão mais levados para o aterro sanitário no município de Minas do Leão, distante cerca de 210 quilômetros de Bento Gonçalves, o que representará uma economia de aproximadamente R$ 300 mil mensais aos cofres públicos.

Outros municípios podem participar

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Pasin, a previsão é de que o edital para a construção da usina seja lançado em abril, e a usina inicie o funcionamento em dezembro.

— Faltam estas questões burocráticas, de escolha da empresa responsável. Mas tivemos apoio da administração atual, do Legislativo e de toda a comunidade. Então, se tudo der certo, vamos encerrar o ano dando um grande passo para a transformação do meio ambiente e oferecendo mais qualidade de vida para nossa população — comemora Pasin, que há dois anos viabiliza o projeto.

O modelo de estrutura é orçado em R$ 100 milhões. Porém, o valor pode mudar de acordo com o projeto que for escolhido.

O secretário também explica que, inicialmente, o projeto é de Bento porque a usina será instalada no município. Mas, outras cidades poderão encaminhar os seus resíduos para o local futuramente.

COMO FUNCIONA A USINA
  • O lixo é descarregado pelo caminhão da coleta e colocado em uma esteira que separa os resíduos.
  • A esteira possui sensores que conseguem identificar plástico, papel, metal, vidro e lixo orgânico.
  • Na usina, após este processo de separação, todo o lixo orgânico cai em plataformas onde passará pelo processo da quebra de moléculas. Posteriormente, o material será transformado em energia.
  • O lixo reciclável será destinado aos recicladores do município para ter a destinação correta.
TIPOS DE USINAS
  • Plasma pirólise: utiliza a técnica de queima do lixo, porém insere uma quantidade menor de ar, o que dispensa menos fumaça ao meio ambiente desde o processo inicial. Os resíduos são transformados em um material cristalizado que pode ser utilizado para fazer gás, combustível e vapor.
  • Pirólise: também faz a incineração do lixo orgânico, mas com um aquecimento menor que o modelo de plasma. A fumaça que é liberada no ar é em maior quantidade, só que é inodora e não possui fuligem. Os resíduos são transformados em carvão, que pode ser utilizado para fazer calor e gerar energia.
  • Liquefação: através da água quente, as moléculas de lixo são quebradas. Neste momento, existe uma transição do estado sólido dos resíduos em uma substância líquida. Este processo também não agride o meio ambiente, mas acaba eliminando menos lixo. O conteúdo gerado pela transformação do material também pode ser utilizado para gerar energia.
A usina de biogás em Minas do Leão

Minas do Leão foi a primeira cidade gaúcha a construir uma usina que transforma lixo em energia. Porém, no formato adotado, o lixo permanece sendo dispensado num aterro onde, posteriormente, tubulações instaladas abaixo da terra retiram o gás metano gerado pela decomposição.

O processo, apesar de menos complexo, também reduz a emissão de gás carbônico no ambiente e contribui para a redução de gases do efeito estufa. A termelétrica utiliza o metano existente no biogás que, ao invés de queimá-lo e lançá-lo na atmosfera, é aproveitado para produção de energia.

O aterro sanitário de Minas do Leão foi projetado para uma capacidade total de 23 milhões de toneladas. Ele possui uma área de 500 hectares e recebe diariamente cerca de 3,5 mil toneladas de resíduos de Porto Alegre e de outros 130 municípios.

por Kamila Mendes