A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem transformar uma dívida bilionária da Eletrobras em créditos. No lugar da empresa pagar R$ 3 bilhões, a estatal irá receber esse mesmo valor. O dinheiro será pago por um fundo do setor elétrico abastecido com recursos da conta de luz e pelo Tesouro Nacional.
A medida da Aneel se refere a custos embutidos nas tarifas e usados para bancar o gasto com combustível de usinas termelétricas em regiões isoladas do país. No ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) que autorizou a estatal a ter reembolsadas despesas para compra de combustíveis realizadas por sua subsidiária no Amazonas. A MP foi editada em novembro para facilitar a venda dessa e de outras cinco distribuidoras da Eletrobras.
PAGAMENTO ATÉ 2021
Fiscalizações realizadas pela Aneel apontaram irregularidades nos gastos das distribuidorado Amazonas coma compra de combustíveis entre 2009 e 2016. Segundo a Aneel, a Amazonas Energia compro umais combustível do que o recomendado para as usinas e pagou valores mais altos do que os praticados por postos do varejo. Na fiscalização, o órgão regulador mandou a distribuidora devolver R$ 3 bilhões ao fundo setorial.
Para ajudar no processo da venda da Amazonas e atrair investidores, o governo decidiuflexibilizaras normas para permitir o reembolso das despesas, uma parte por meio das tarifas e outra parte por meio do Tesouro Nacional.
Agora, após recálculo da Aneel, a Eletrobras passou a ter o direito de receber R$ 1,6 bilhão do fundo e $ 1,35 bilhão do Tesouro. O índice de correção será discutido entre a Eletrobras e a pasta. O pagamento poderá ser feito até 2021 e de forma parcelada.
