Pensamentos da Aliança: Classificando soluções para resíduos de plástico

Há muita discussão sobre se a reciclagem dará uma contribuição significativa no tratamento dos resíduos plásticos. Acreditamos que a resposta seja “muito mesmo”. Os plásticos circulares são uma meta alcançável e a reciclagem será um grande contribuinte para isso.

Por Martyn Tickner, chefe de terceirização e desenvolvimento de projetos

No entanto, temos que avançar em diferentes frentes paralelamente, e esses esforços requerem coordenação para acelerar o progresso. Considere as muitas soluções que são necessárias como um quebra-cabeça; peças que serão colocadas lado a lado para, eventualmente, criar uma imagem completa - uma de circularidade e o menor impacto ambiental. Concluir este quebra-cabeça é nosso trabalho na Aliança.

O ponto de partida, entretanto, é um amontoado de peças do quebra-cabeça recém-saído da caixa; alguns de que não precisaremos e alguns que ainda estão faltando - novas tecnologias e diferentes modelos de negócios que ainda estão sendo desenvolvidos, embora em um ritmo notável. E temos apenas uma visão nebulosa do resultado final, complicada por muitos interessados ​​com visões muito diferentes de como lidar com esse quebra-cabeça, quem deve fazer o quê.

Então, por onde começamos? Devemos olhar primeiro para os modelos de negócios circulares - reduzir, reutilizar e reciclar - que reduzem o volume de resíduos de plástico a serem tratados? Começamos com a coleta e o descarte gerenciado, pois isso vai impedir o vazamento para o meio ambiente? Ou devemos explorar a reciclagem, já que é a maior alavanca que está imediatamente disponível para nós?

Todos são relevantes, e o que é mais importante depende da perspectiva individual e da definição do problema. Mas vamos começar em algum lugar, no centro do quebra-cabeça. A etapa imediatamente antes da reciclagem - classificação - em países com um sistema de coleta de lixo já desenvolvido, para ter uma ideia do estado final.

Em tal ambiente, mecanismos como coleta segregada na origem; coleta seletiva (informal); esquemas de devolução de depósitos; mecanismos de devolução do proprietário da marca / varejista; PRO e esquemas de logística reversa serão apresentados neste canto da imagem.

Mas ainda teremos um fluxo de resíduos misto para lidar. Talvez resíduos mistos; talvez recicláveis ​​secos, incluindo papel, papelão, metal, vidro; ou talvez apenas plástico misturado, idealmente limpo e seco. Reciclar estes - tanto químicos quanto mecânicos - requer primeiro a separação (e limpeza), para garantir alta pureza e matéria-prima consistente.

A boa notícia é que as tecnologias para o trabalho já existem - ou estão em processo de escala comercial final - que permitem a classificação detalhada de objetos, flocos ou grânulos. Por exemplo, olhando para a extremidade superior do espectro de tecnologia:

• Varredura óptica e infravermelho próximo para detectar o tipo de polímero
• Reconhecimento de objetos habilitado para IA
• Reconhecimento de objetos por meio de marcação digital de água (códigos de barras invisíveis ou marcadores infravermelhos)
• Marcadores químicos que identificam um plástico - tornando-o rastreável ao longo de todo o seu ciclo de vida

Este sistema da AMP Robotics usa aprendizado de máquina e IA para permitir a classificação robótica de material tão granular quanto um tipo de plástico a uma taxa de seleção de mais de 80 itens por minuto - duas vezes mais rápido que a classificação humana e com maior precisão e consistência. A startup foi finalista de nosso hub do Vale do Silício da plataforma End Plastic Waste Innovation.

Essas tecnologias serão mais eficazes quando implantadas em linhas de classificação automatizadas; classificação correta de artigos ou tipos de plástico específicos para reciclagem; rejeitar contaminantes; ou dividir um fluxo de resíduos de plástico misturado em frações distintas que podem ser separadas novamente e novamente.

A Aliança está procurando se envolver na expansão e implantação de tais tecnologias, acreditando que este é um passo importante para fechar as lacunas da circularidade.

A implantação bem-sucedida em escala exigirá que muitas outras mudanças ocorram em paralelo - intervenções econômicas para apoiar o investimento necessário em infraestrutura; controles regulatórios para permitir o uso de plástico reciclado em aplicações de contato com alimentos; evolução nas instalações de triagem e reciclagem para lidar com filmes e flexíveis; mudanças no design de embalagens de alta funcionalidade, como filmes de barreira de oxigênio e umidade para facilitar a reciclagem; adaptação a países com mão de obra de baixo custo onde a seleção manual faz mais sentido; e desenvolvimento e expansão da indústria de reciclagem downstream. Essas são várias peças do quebra-cabeça que podemos discutir a seguir. Mas, principalmente, as peças estão lá e prontas para serem montadas - só precisamos nos alinhar para que isso aconteça.

Então, junte-se a nós na discussão de como resolver esse quebra-cabeça, passo a passo!

Cidades de Minas vão receber R$ 100 milhões da União para acabar com lixões

Acordo entre governo Zema e Ministério do Meio Ambiente, firmado nesta segunda-feira (17), vai contemplar municípios com equipamentos para triagem de resíduos.

Por Guilherme Peixoto

O governo de Minas Gerais e o Ministério do Meio Ambiente firmaram, nesta segunda-feira (17/5), acordo para repassar R$ 100 milhões a municípios do estado que pretendem desativar lixões a céu aberto.

O governador Romeu Zema (Novo) e o ministro Ricardo Salles oficializaram o acordo por meio de edital que faz avançar o Programa Lixão Zero. O trato foi assinado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte.

A concorrência vai premiar as melhores iniciativas sugeridas por cidades e consórcios de municípios. A ideia é substituir os lixões por centros de triagem mecanizada de recursos.

Os R$ 100 milhões a serem aplicados são fruto de acordo por multa ambiental paga pela mineradora Vale ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Ambientais (Ibama).

A sanção financeira foi estabelecida por causa do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, pouco mais de dois anos atrás. Outros montantes da multa estão previstos para financiar outras iniciativas, como o investimento em parques nacionais cravados em solo mineiro.

"É aquela separação de resíduos para que se possa, de um lado, dar valor ao que pode ser reinserido. E, por outro, diminuir o volume de lixo que vai para os aterros", disse o ministro Salles, ao explicar a proposta.

A estimativa é de que 400 cidades mineiras sejam beneficiadas com a verba. O edital estabelece um sistema de pontos para determinar as localidades que serão contempladas com os recursos.

Zema espera fôlego financeiro

O governador mineiro celebrou o acordo com a União. Além das vantagens ambientais, Romeu Zema projeta ganhos financeiros e renda a mais cidadãos.

"Isso significa movimentação econômica, geração de empregos e menos danos ambientais. Tudo isso contribui para um estado como o nosso, que enfrenta sérias dificuldades", vislumbrou, em menção aos problemas fiscais que acometem Minas.

Apoio a prefeitos

A ajuda federal deve facilitar a ação de prefeitos que querem extinguir os lixões. O senador Carlos Viana (PSD-MG), participante da solenidade, lembrou que a união de gestões locais em consórcios podem fazer engrenar os projetos de triagem mecânica.

"É uma situação calamitosa. Sozinhas, as cidades não conseguem dar atendimento à questão do lixo. Daí a necessidade dos consórcios e do apoio dos governos federal e estadual", sustentou.

Em parte do estado o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental do Norte de Minas Gerais (Codanorte) trabalha para acelerar iniciativas do tipo. A coalizão é vista como exemplo a ser seguido por outras regiões mineiras.

Em troca dos recursos, prefeituras e consórcios precisam entregar contrapartidas. Para receber o equipamento capaz da triagem de resíduos, é preciso ter um terreno para abrigar a máquina e treinar equipes para manusear o sistema..

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, também celebrou o acordo. "Estamos transformando lixo em geração de renda e produtos para a sociedade".

Deputados federais e estaduais mineiros também estiveram na comitiva que acompanhou a visita de Ricardo Salles.

Visita recente

Em dezembro do ano passado, Ricardo Salles esteve em Minas para encerrar uma série de lixões localizados no Norte do estado. O ato simbólico ocorreu em Francisco Dumont, cidade de pouco mais de 5 mil habitantes, que também encerrou o espaço público para depósito a céu aberto de rejeitos.

A área foi trocada por uma Unidade de Triagem e Compostagem (UTC), onde ocorre a separação dos detritos entre itens recicláveis, rejeitos e matéria orgânica.

O Programa Lixão Zero foi implantado pela pasta de Meio Ambiente em 2019.

Fonte: Estado de Minas

MDR debate utilização de resíduos sólidos urbanos como fonte de geração de energia

Encontro virtual também reuniu representantes dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da iniciativa privada.

Brasília (DF) – O secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, participou nesta terça-feira (11) de reunião do grupo de trabalho interministerial que discute a entrada dos resíduos sólidos urbanos no rol das matrizes energéticas do Brasil. O encontro, realizado de forma on-line, contou com a participação de representantes dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da iniciativa privada.

Na avaliação do secretário, a reunião permitiu que o Governo Federal conhecesse a realidade do segmento às portas do leilão de novas matrizes energéticas autorizado pelo MME. O certame está previsto para setembro deste ano e tem como uma de suas novidades exatamente a inclusão da produção energética por meio de resíduos sólidos urbanos.

“O Governo Federal tem todo o interesse em diversificar a matriz energética e a entrada dos resíduos sólidos urbanos é uma novidade importante, pois poderemos dar uma destinação adequada a esses materiais e permitir a geração de novas fontes de receita para o setor”, afirmou Maranhão.

O diretor de Informações e Estudos Energéticos do MME, André Luiz Rodrigues Osório, reforçou que a geração por meio de resíduos sólidos urbanos terá importância para o Brasil nos próximos anos. A fonte energética, inclusive, deverá ser incluída no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2030. O documento é um indicativo das perspectivas de expansão futura do setor de energia sob a ótica do Governo Federal.

“A redução de carbono é uma questão que está na agenda do Ministério de Minas e Energia e a entrada de resíduos sólidos como matriz está inserida nesse escopo e, por isso, também está no nosso radar para a expansão das fontes energéticas”, observou Osório.

Também participaram do encontro representantes do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb); da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, na sigla em inglês); da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos (Abren); da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Sindesam); da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana (ABLP); e da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi).

FONTE: www.gov.br/mdr

Lixo urbano pode gerar energia em Belém/PA

Estudo mostra que área metropolitana e seus 2,5 milhões de habitantes, com geração diária de 2,2 mil toneladas por dia, permitiria a geração de 53 MW ao ano, através de usinas

Catadores atuam na capital: com usinas adequadas, Belém poderia gerar energia para ajudar a abastecer a cidade (Thiago Gomes/O Liberal)

Belém reúne um grande potencial para transformar lixo urbano em energia, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social regional e para proteção ambiental na capital paraense. Esse assunto pode, inclusive, contribuir com o debate entre os municípios da RMB, sobre como ficará a armazenagem dos detritos urbanos com o término do aterro sanitário em Marituba. Uma tecnologia de transformação do lixo urbano bem utilizada é a recuperação energética, por meio do tratamento térmico dos resíduos (waste-to-energy – WTE). De acordo com a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), “a região metropolitana de Belém tem uma população de 2,5 milhões de habitantes, com uma geração anual de 803 mil toneladas de lixo urbano, e uma geração diária de 2,2 mil toneladas por dia”. Segundo a Abren, isso permitiria a geração de 53 MW de potência instalada, por meio de usinas waste-to-energy (WTE).

No entanto, esses 53 MW potenciais seriam reduzidos de sete a dez vezes, caso se decida utilizar aterro sanitário com captura de gás. Isso aconteceria porque uma tonelada de lixo gera de 450 a 600kW/h em usina waste-to-energy, ao passo que, em usina de captura de gás de aterro, o desempenho é de 65kw/h por tonelada de lixo. Na operação da usina, estima-se uma economia de R$ 990 milhões no atendimento médico decorrente do contato inadequado com o lixo urbano, R$ 1,4 bilhões em danos ambientais, que serão evitados, e R$ 128 milhões no transporte do lixo urbano, já que as usinas WTE geralmente ficam mais próximo à geração do lixo, quando comparado com os aterros sanitários.

“O 5º Relatório do IPCC (ONU, 2011) – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – aponta que as usinas WTE reduzem em oito vezes as emissões de gases de efeito estufa, quando comparado com aterro sanitário com captura de metano. Com isso, estima-se que serão evitadas emissões de 43 milhões de toneladas por ano de CO2 equivalente, o que representa 130 milhões de árvores plantadas ou 234 mil veículos a gasolina eliminados por ano das ruas”, destacou o presidente da Abren, Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi, à redação integrada de O Liberal.

“As usinas WTE também irão reciclar 4 milhões de toneladas de minerais como agregado por ano, e recuperar 838 mil toneladas de metais ferrosos e não ferrosos por ano. Por fim, estima-se que Belém poderá demandar R$ 1,9 bilhões em investimentos iniciais para usinas WTE (CAPEX), e R$ 442 milhões em receita bruta anual, aumentando significativamente a arrecadação tributária nos Municípios e no Estado do Pará”, calcula Belchior Tisi.

Material coletado por catadores por semana, em Belém, é de 12 toneladas (divulgação)

Desafio é separar o lixo na fonte

Na avaliação do professor universitário e doutor em Engenharia Ambiental Paulo Pinho, em Belém, a implantação de um projeto nesse sentido abrange um programa de segregação dos resíduos na fonte, seja em uma casa, seja em um comércio, uma feira livre. Isso porque é decisivo se colocar no gerador de energia somente o material específico, a fim de se evitar perda de energia.

“Uma condição preliminar é nós termos uma boa coleta seletiva na cidade, e toda uma população sabendo o que fazer: separar os seus resíduos sólidos urbanos por classe, seja reciclado, seja compostado seja ela também incinerável (tratado termicamente-grifo nosso)”, ressaltou.

Pinho considera que Belém pode aproveitar o lixo urbano para geração de energia, mas o desafio são os custos de implantação e operação do projeto, o que tem de ser considerado em um estudo de viabilidade.

Transformação em riqueza

A recuperação energética por meio do tratamento térmico dos resíduos (WTE), mediante processo de combustão, reduz em 99% o volume do rejeito destinado ao aterro, sendo que de 12% a 18% são escórias que podem servir para a pavimentação e construção civil, e de 3% a 5% são metais ferrosos e não ferrosos, que retornam para a indústria. O vapor gerado também pode ser utilizado. Ele serve ao aquecimento ou resfriamento de residências ou edifícios, e para a gerar energia elétrica limpa e renovável.

Outra tecnologia relevante, como destaca Yuri Tisi, é a separação e preparação (blendagem) do Combustível Derivado de Resíduos (CDR) do lixo urbano, que poderá ser utilizado em processos industriais na forma de coprocessamento. O CDR contribui para a redução dos gases de efeito estufa.

Segundo estudo da Abren, “o Brasil tem o potencial de fazer a recuperação energética (WTE) de 48% da população brasileira, situada nas 28 regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes”. A Abren diz ainda que o tratamento térmico do lixo urbano ocorre somente com a fração não reciclável, e que a reciclagem ocorre nas residências e nas centrais de triagem e separação, que existem em praticamente todas as 28 regiões metropolitanas. Assim, os catadores de recicláveis podem separar previamente os resíduos, sem impacto para tais atividades, avalia a entidade.

FONTE: O LIBERAL

Brasil pode ter 2,3 GW e solução de saneamento com usinas WTE

Estudo da ABREN mostra 28 regiões do país com maior potencial de geração de energia a partir do lixo urbano entre pelo menos 114 usinas, com 130 MW em projetos que podem entrar nos próximos leilões do setor.

Planta de biogás no PR é uma das poucas no país que usa lixo urbano para gerar energia 

(CS Bioenergia)

Tecnologia ainda pouco explorada no Brasil, a geração de energia elétrica a partir do lixo tem potencial para atrair pelo menos a construção de 114 usinas em 28 regiões metropolitanas com população acima de 1 milhão de habitantes, podendo atingir uma potência instalada de 2,3 GW e performance anual na ordem de 18.864.000 MWh, mas sendo encarada sobretudo como uma solução de saneamento para as cidades.

Realizado pela Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), o primeiro mapeamento nacional sobre potenciais para esse tipo de destinação do lixo das cidades e produção de energia levou em conta uma população urbana de 100 milhões de pessoas (48% do país), mostrando boas perspectivas de investimentos em usinas Waste to Energy (WTE), que podem atingir mais de R$ 77 bilhões nos próximos anos e atender até 3% da demanda nacional de eletricidade.

A demanda atual surge diante das condições criadas pelo novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), que obriga todas as prefeituras a estruturarem Parcerias Público Privadas (PPPs) de 30 anos no caso de delegação do serviço público de coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

O presidente da associação, Yuri Schmitke, ressalta que esse número não é expressivo, no sentido de causar desequilíbrio de mercado e incomodar outros tipos de fontes com preços mais competitivos, além de configurar uma termelétrica mais limpa por contar com modernos filtros e sofisticados sistemas de controle de emissões atmosféricas, tendo os níveis mais baixos comparado a outras UTEs.

“É uma parcela da futura geração que pode ter uma importância enorme, pois são as térmicas de base mais limpas atualmente, com fator de capacidade de 93% e gerando mais de 8 mil horas por ano garantido”, destaca Schmitke, lembrando que atualmente existem cerca de 2.448 usinas desse tipo no mundo inteiro, sendo mais de 520 na Europa, localizada nos centros das cidades para evitar custos com transporte.

Dentro do critério do estudo, cada cidadão brasileiro está gerando hoje uma média de 1 quilo de lixo urbano por dia, o que significa 100.000 toneladas, provocando nas prefeituras dessas regiões um desgaste anual de quase 2,7 bilhões de reais com custos ambientais.

O caso principal é o estado de São Paulo, que com 21 milhões de habitantes na região da capital produz 7 milhões de toneladas ano de resíduos, tendo uma oportunidade de produzir 468 MW através de 24 usinas, conferindo 3,7 TW ao ano, num aporte estimado em R$ 15 bilhões.

“O objetivo não é gerar energia elétrica e sim cuidar do problema de saneamento, com benefícios socioambientais que superam qualquer discussão sobre preço ou participação na matriz elétrica”, pontua o executivo, referindo-se aos investimentos mais elevados para esse tipo de empreendimento.

Segundo ele, atualmente o país vive uma situação de ilegalidade, onde 96% dos resíduos vão para os aterros sanitários sem nenhuma forma de tratamento, causando um prejuízo de R$ 5,4 bilhões por ano só no tratamento de saúde em função do contato inadequado com o lixo urbano, conforme dados da International Solid Waste Association – ISWA.

“Hierarquia, tratamento orgânico e térmico e nada de aterro sanitário. Esse é o futuro que queremos para o Brasil, baseado no que já acontece na Alemanha, Áustria, Bélgica, Finlândia, Suécia”, ressalta, destacando que o tratamento via WTE usa a combustão, eliminando tanto a fração orgânica quanto inorgânica e reduzindo em 98% o volume do resíduo urbano, além de recuperar a escória para pavimentação e metais para reciclagem.

Schmitke, que também é advogado e sócio da Girardi & Advogados Associados, estuda o tema a mais de sete anos e decidiu criar a Abren em 2018 para defender essa rota tecnológica no Brasil, afirmando que embora o país possua muitas plantas de biogás a grande maioria não utiliza lixo, citando apenas duas: uma em Curitiba, da CSBioenergia, e a outra também no Paraná, do Grupo Philus, uma usina modelo que usa resíduos para gerar mais biogás com menos problemas de corrosão, além de produzir biofertilizantes, sem nenhuma externalidade ambiental.

Leilão de RSU e precificação

De acordo com presidente da Abren, uma alternativa para viabilidade de projetos que usam Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para geração de eletricidade é o pagamento progressivo de uma tarifa a ser cobrada na conta de água e que pode resolver a questão municipal, além de partir para o outro desafio, que é conseguir fonte de receita com a venda da energia elétrica.

“Como os prefeitos não vão subir as tarifas precisamos convencer o Ministério de Minas e Energia a realizar um leilão específico para a fonte, com um preço um pouco mais elevado para compensar essa deficiência da taxa de tratamento, que hoje é muito baixa”, explica o executivo, que aguarda a publicação de um certame A-5 específico no Diário Oficial da União, salientando que o gás de aterro terá outro leilão separado, pois possui intermitência, ao passo que as WTEs são tidas como energia firme.

WTE em sistema de gestão integrado: tratamento térmico dos rejeitos, orgânicos e triagem de recicláveis (Abren)

O primeiro balanço de desenvolvimento setorial da Abren aponta pelo menos 130 MW entre três usinas com Licenças Prévias já emitidas pelos órgãos ambientais e mais 55 MW em projetos ainda com processos de licenciamento em tramitação e que poderão vir a participar também de leilões com outras fontes: A-5 e A-6, em setembro. O MME publicou na semana passada as diretrizes do A-5, confirmando a participação da fonte, mas colocou o A-6 em revisão.

Um deles é do Grupo Lara, que opera aterros e planeja construir uma usina de 80 MW em Mauá (SP); o segundo é uma planta da Foxx-Haztec de 20 MW em Barueri (SP), que tem como sócio a empresa chinesa Jing Jang; e o terceiro uma unidade de 30 MW da empresa Ciclus, que será construído em uma unidade de transferência de resíduos no bairro do Caju, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ao todo as iniciativas devem demandar R$ 2,5 bilhões em investimentos Capex, fora a receita gerada ao longo da concessão, sendo mais da metade dos recursos advindos com a WTE de 80 MW.

“Esperamos que o certame seja positivo e que haja quantidade suficiente para contratação dos três projetos, o que incentiva também o mercado para mais projetos no ano que vem”, comenta o Schmitke, informando que o preço da fonte varia entre R$ 550 a 650/MWh, dependendo do tamanho da iniciativa e das condições.

Um dos pedidos da Associação ao MME é que a tecnologia tenha um preço mediano de R$ 600/MWh, ponderando que com o passar dos anos e a criação de uma cadeia de valor esse custo possa cair para R$ 250/MWh, processo comparável ao passado pelas eólicas, quando o Proinfa contratou em 2004-2006 parques em R$ 450/MWh, que hoje é atualizado para R$ 600/MWh, sem contar que 25% do despacho do ONS é acima desse preço.

“É mais barato do que estamos despachando hoje, sem contar nos outros benefícios para a sociedade que nenhuma outra fonte traz”, destaca, lembrando também que a pegada atual de ESG pode também favorecer a essa tomada de decisão pelas WTEs no âmbito da pauta ambiental, além desses projetos integrarem parte do complexo de títulos verdes existentes no mercado, com as companhias podendo emitir debêntures incentivadas.

“É possível fabricar 95% aqui com apenas uma pequena quantidade de equipamentos eletrônicos sendo importados, até porque somos líderes mundiais em biomassa, com as caldeiras saindo aqui pela metade do preço da Europa, porque que temos uma escala de produção”, salienta Yuri, ressaltando o convencimento do ministro Bento Albuquerque quanto aos custos evitados com a saúde pública e o transporte do lixo e da energia, que é injetada diretamente no SIN.

“Devemos até receber pela Tusd porque vamos equilibrar o grid, visto não ser uma PCH que fica mais distante dos centros urbanos”, acrescenta.

Brasil é 4º maior produtor de resíduos no mundo e quase metade ainda vai para lixões 

(Agência Brasil)

O relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, em português) aponta que a solução WTE reduz as emissões de gases de efeito estufa em até 8 vezes, visto ser possível capturar em média apenas 50% do biogás nos aterros, proveniente do metano, que por sua vez é 25 vezes mais nocivo do que o gás metano, apontando então que a melhor forma de gestão de resíduos para mitigação do aquecimento global são as usinas WTE, que utilizam tecnologias como plasma, fusão a laser, incineração, gaseificação e a pirolise, com praticamente nenhum uso de oxigênio.

Outra questão que se soma é da água potável, visto que muitos aterros e lixões contaminam os aquíferos, lençóis freáticos e demais recursos hídricos, os quais representam quase a metade do lixo produzido no Brasil, situação que tende a se agravar, ainda mais porque poucos aterros usam osmose reversa ou tecnologias melhores para o tratamento do chorume, por conta dos custos.

Outro ponto de trunfo envolvendo o processo das WTEs é recuperação de metais após o tratamento térmico, com a estimativa de 735 mil toneladas por ano de metais ferrosos e não ferrosos, evitando 54 milhões de toneladas de CO2 equivalente a atmosfera, considerando o rol do estudo realizado pela Abren.

“As waste-to-energy resolvem todos esses problemas, sendo considerado uma economia circular, que não causa danos à saúde pública e ainda transforma os materiais não recicláveis em energia”, finaliza Yuri Schmitke.

POR HENRIQUE FAERMAN, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DO RIO DE JANEIRO

FONTE: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53172391/brasil-pode-ter-23-gw-e-solucao-de-saneamento-com-usinas-wte

ONG quer retirar 15 toneladas de lixo das praias e oceanos – entenda como você pode ajudar!

Por Jéssica Miwa

Retirar mais de 15 toneladas de resíduos de praias pouco habitadas e de difícil acesso do litoral do Paraná e Santa Catarina. Essa é a meta da etapa inicial do projeto Atitude Pelos Oceanos, que será lançado no próximo dia 22 de março – Dia Mundial da Água – pela Organização Não-Governamental Eco Local Brasil, sediada em Barra Velha (SC). As ações operacionais serão realizadas em todo país ao longo do ano e a primeira etapa inicia no mês de abril.

De acordo com o coordenador da ONG, Filipe Oliveira, apesar de pouco habitadas ou inóspitas, as praias escolhidas concentram grandes quantidades de resíduos. “Já fizemos uma triagem prévia dos locais por onde passaremos e estamos cientes de que as ações mais críticas e demoradas irão acontecer nas ilhas paranaenses e litoral norte de Santa Catarina. Infelizmente, é um problema ainda invisível para muitos”, explica.

Para marcar o Dia Mundial da Água, o lançamento será feito com uma ação de limpeza na praia da Península, em Barra Velha, com a presença apenas da equipe da ONG. Para todas as atividades realizadas pelo projeto, o cronograma vai depender dos decretos locais de combate à pandemia. As ações envolvem equipes reduzidas e, caso seja possível, contará com apoio da população local. “Queremos fazer as ações com a maior segurança possível e, por isso, vamos atuar com muito respeito e de acordo com as recomendações da vigilância sanitária de cada localidade”, destaca Oliveira.

Com ampla estrutura logística, que envolverá transporte terrestre e marítimo, o projeto Atitude pelos Oceanos conta com apoio de órgãos públicos competentes de cada área que envolve as ações e tem patrocínio da Portonave, Favretto Paineis e Core Case.

Assista aqui o vídeo teaser de lançamento do projeto, que colabora com um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) – ODS 14 Vida na Água -, atendendo a meta relacionada às medidas para restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos. Mais informações sobre o Atitude pelos Oceanos podem ser obtidas no site da Eco Local Brasil.

A ONG Eco Local Brasil atua há 18 anos com ações ambientais de limpeza de praia e educação ambiental em escolas pelo Sul e Sudeste do país. Desde 2018, a entidade aplica um diferencial único em suas mobilizações, que é o de também se responsabilizar pelo descarte do que foi coletado, não utilizar aterros e ainda reaproveitar em 100% os resíduos retirados, usando-os como matéria prima para produtos sustentáveis. Em pouco mais de dois anos, já foram retiradas dos oceanos e transformadas 65 toneladas de resíduos.

Foto: Cleiton/GiroUrbano

Todos os plásticos são tecnicamente recicláveis, então o que está nos impedindo

A especialista em materiais, Sibele Cestari, afirma que o plástico pode ser um material sustentável, basta reiniciar o sistema.

O descarte de plásticos é um problema global. Eles são quase indestrutíveis em condições naturais, mas são descartados em grande escala em todo o mundo. O mundo produz cerca de 359 milhões de toneladas métricas de plásticos a cada ano. A natureza não pode lidar com a quantidade de que eles dispõem a uma velocidade rápida o suficiente para evitar danos aos seres vivos.

É consenso que o plástico é um material insustentável. E sim, os plásticos são certamente um problema enorme, mas não necessariamente precisam ser. A questão principal é com nosso modelo econômico linear: os bens são produzidos, consumidos e, em seguida, eliminados. Esse modelo pressupõe um crescimento econômico sem fim e não considera os recursos esgotáveis ​​do planeta.

A maioria das pessoas acredita que a reciclagem de plásticos é severamente restrita: apenas alguns tipos podem ser reciclados. Isso não é surpreendente. A proporção de plásticos reciclados é mínima. O Reino Unido, por exemplo, usa cinco milhões de toneladas de plástico a cada ano e apenas 370.000 toneladas são recicladas a cada ano: isso é apenas 7%.

Mas todos os polímeros são, tecnologicamente, 100% recicláveis. Alguns deles têm o ciclo de vida perfeito do berço ao berço: eles podem ser usados ​​repetidamente para produzir os mesmos produtos. Alguns plásticos podem ser reutilizados exatamente como o são, fragmentando um objeto em flocos, derretendo-o e reutilizando.

Esses plásticos reciclados podem ter propriedades mecânicas mais baixas em comparação com os plásticos virgens, porque cada vez que você derrete e processa um plástico, as cadeias poliméricas se degradam. Mas essas propriedades podem ser recuperadas misturando-o a aditivos ou plástico virgem. Exemplos de reciclagem industrial de sucesso incluem PET - poli (tereftalato de etileno), que é usado para fazer garrafas de refrigerantes, e poliestireno.

Todo o resto pode ser tecnicamente reprocessado em novos materiais para diferentes aplicações. No caso final, qualquer resíduo de plástico pode ser triturado e usado como enchimento de asfalto ou pirolisado para produzir combustível. A empresa japonesa Blest Corporation já vende uma máquina portátil para converter resíduos plásticos domésticos em combustível de uma forma simples e acessível.

Como viabilizar a reciclagem

O problema é que reciclar grande parte desse lixo plástico é atualmente inviável e não lucrativo. Polímeros como borrachas, elastômeros, termofixos e resíduos plásticos mistos são confortavelmente rotulados como “não recicláveis” pelo setor de reciclagem. Mas a quantidade desses materiais em todo o mundo é assustadoramente grande e continua crescendo. E se esse lixo plástico pudesse ser usado para produzir algo útil para a sociedade?

Muitas universidades e empresários estão tentando fazer isso. A maioria das soluções é voltada para resíduos plásticos mistos e sugere aplicações diferentes das originais. Por exemplo, vários grupos desenvolveram materiais de construção feitos de resíduos de plástico.

Aceite o consentimento do cookie

Os plásticos são fortes, duráveis, à prova d'água, leves, fáceis de moldar e recicláveis ​​- todas propriedades essenciais para materiais de construção. E daí se todo esse lixo plástico pudesse ser convertido em materiais de construção para populações de baixa renda? As iniciativas existentes são promissoras, mas ainda não reproduzíveis em escala industrial.

Construindo blocos de plástico

Estudo resíduos plásticos com o objetivo específico de encontrar maneiras interessantes de removê-los do meio ambiente. Desde 2009, desenvolvi vários materiais de construção feitos de plásticos pós-consumo misturados com diferentes materiais de fluxo de resíduos. De resíduos agrícolas, como bagaço de cana-de-açúcar - um subproduto da indústria açucareira no Brasil - e borra de café, a resíduos de concreto e entulho de construção , compostos com plásticos reciclados, existem muitas maneiras de obter materiais para produzir tijolos, telhas, plástico madeira serrada e outros elementos úteis para a construção.

Nossa equipe está atualmente tentando desenvolver um bloco de construção viável feito de plásticos reciclados. Preparamos uma série de materiais potenciais usando uma mistura de plásticos virgens e reciclados (garrafas PET coloridas, polipropileno, polietileno) e outros materiais de resíduos locais - cânhamo, serragem, resíduos de concreto e lama vermelha.

Atualmente, estamos ajustando as propriedades dos materiais para o processo de rotomoldagem , uma tecnologia de moldagem de plásticos ideal para a fabricação de grandes artigos ocos. Queremos usar a quantidade máxima de plásticos reciclados neste bloco. Blocos feitos de 25% de plástico reciclado tiveram um desempenho extremamente bom em testes mecânicos. Em seguida, tentaremos 50%, 75% e 100%.

Também estamos pensando na estética dos blocos. As misturas de plásticos reciclados de várias cores geralmente acabam com uma cor cinza ou preta. Para habilitar a cor, estamos preparando misturas de plásticos virgens ou reciclados para cobrir a maior parte do bloco.

Portanto, talvez os plásticos não sejam necessariamente o problema. Eles podem fazer parte de um caminho para uma forma de vida mais sustentável. Usar um recurso natural ou renovável não é necessariamente amigo do ambiente. A pegada ecológica de um material polimérico é menor do que a de materiais naturais, que têm uma demanda considerável de terras aráveis, água limpa, fertilizantes e tempo de regeneração.

De acordo com a Global Footprint Network, antes da pandemia estávamos demandando 1,75 vezes os recursos disponíveis do planeta. Trabalhar com os resíduos “não recicláveis” e desenvolver alternativas de plásticos aos materiais naturais pode reduzir essa demanda e deixar um planeta mais limpo e sustentável para as próximas gerações.

Os materiais de construção feitos de plástico reciclado ainda não são amplamente usados ​​na indústria da construção - os protótipos têm sido usados ​​principalmente para instalações demonstrativas. Será necessária vontade política e ampla consciência ambiental para incentivar mais investimentos no potencial da reciclagem de plásticos.

Mas, esperançosamente, a maré está começando a mudar, como consequência da crescente pressão da opinião pública sobre a questão da poluição do plástico. Graças ao engajamento do governo e da indústria com a ideia de uma economia circular, parece que haverá uma abertura no mercado - e na mente das pessoas - para acolher iniciativas de plástico para substituir os materiais de construção convencionais.

Este artigo apareceu originalmente em The Conversation, e foi escrito por Sibele Cestari, pesquisador em Materiais Poliméricos, Queen's University Belfast.

Brasil quer testar contratação de térmicas movidas a lixo em leilões de energia

Depois de experiências de sucesso na inserção de novas fontes como parques eólicos e solares em sua matriz elétrica na última década, o Brasil quer testar em 2021 a contratação de usinas movidas a lixo em seus disputados leilões para novos projetos de geração de energia.

Usina de geração de energia com resíduos sólidos em Vancouver; tecnologia já é dominada em outros países, mas ainda busca espaço no Brasil REUTERS/Lindsey Wasson. Foto: Reuters

Os planos poderiam viabilizar tanto térmicas que usam de resíduos sólidos para entregar energia quanto empreendimentos associados a aterros sanitários, que produzem biogás e então eletricidade a partir de detritos principalmente orgânicos, disse à Reuters o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral.

A primeira tecnologia ainda não é explorada no Brasil, embora seja mais comum em países europeus, por exemplo, enquanto a geração com biogás é adotada em pequena escala no país.

Uma primeira tentativa de viabilizar usinas como essas em leilões já ocorreu em 2014, sem sucesso, e a ideia agora é testar novamente o mercado e a disposição dos empresários em investir, disse Barral.

“O Ministério de Minas e Energia tomou a decisão de reeditar um produto específico para essas usinas nos leilões agora de 2021, justamente para fazermos uma espécie de nova grande chamada para projetos de resíduos sólidos urbanos”, explicou ele.

Essas usinas de tratamento térmicos e de biogás de aterros terão assim um espaço dedicado nos chamados leilões de energia A-5 e A-6, agendados para 30 de setembro, que contratarão projetos para início de operação a partir de 2026 e 2027.

Mas o governo não revela quanto pretende contratar, o que dependerá do volume de projetos inscritos e sua competitividade.

“Estamos na expectativa de como vai ser o cadastramento desses empreendimentos e o nível de maturidade deles. Temos expectativa que apareçam as duas modalidades (incineração e aterros)”, disse Barral.

O Plano Decenal de Energia 2030 do governo, que traça diretrizes para a expansão da matriz elétrica na década, prevê a contratação de usinas térmicas movidas a resíduos sólidos urbanos “a título de política energética e ambiental”.

O documento indica limite mínimo de expansão de 60 megawatts para a fonte no período –volume baixo, equivalente a uma hidrelétrica de médio porte, mas que poderia movimentar cerca de 1,17 bilhão de reais em investimentos.

A viabilização dessas usinas ainda vai demandar incentivos, como um preço-teto diferenciado em relação a outras fontes, uma vez que essa forma de geração ainda precisa ganhar competitividade, disse Barral.

“A princípio ela exige, sim, alguma forma de incentivo… mas de uma forma geral esses projetos são uma parcela pequena (do total)”, afirmou ele, minimizando impactos desse apoio.

Embora gerem emissões, as usinas de tratamento ´termico são consideradas “energia limpa” pelo mundo, dado seu potencial de reduzir impactos do lixo sobre o ambiente, acrescentou Barral.

“Nos resíduos você tem plásticos, que têm origem fóssil. Então, rigorosamente falando, não é 100% renovável, mas tem sido enquadrado como energia limpa sim. Inclusive muitas vezes esses projetos têm crédito de carbono pelo benefício ambiental.”

Além dos leilões, o governo trabalha em avaliações sobre a viabilidade de usinas movidas a lixo também para venda da produção no chamado mercado livre de energia e para instalação de sistemas de geração de menor porte, conhecidos como geração distribuída, segundo a EPE.

PROJETOS DISPONÍVEIS

O movimento do governo para testar usinas movidas a lixo tem animado empresários do setor, e diversas empresas possuem projetos que poderão ser inscritos nos leilões, disse à Reuters o dirigente de uma associação que reúne interessados no nicho.

“Nossa visão é que poderíamos ter até 120 megawatts sendo contratados. Não sabemos quanto o governo vai contratar. E nem a questão do preço, que é fundamental para a viabilidade. Mas tem projetos, eles estão aguardando o leilão”, afirmou Yuri Schmitke, presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren).

Ele estimou que usinas de tratamento térmicos, mais competitivas, poderiam vender energia entre 555 reais e 600 reais por MWh.

Isso é quase o dobro do preço-teto para térmicas no último leilão A-6 do governo e da Aneel, em 2019, de 292 reais por MWh.

“Há mais de 30 anos essas usinas já são muito utilizadas na Europa, eles têm mais de 500 plantas”, disse Yuri, ao destacar que há uma usina de tratamento térmico na região central de Paris.

Entre projetos que poderiam entrar em leilões neste ano, ele citou um envolvendo usina em Barueri, com cerca de 20 megawatts, que já tem licença de instalação, e uma em Mauá, do Grupo Lara, responsável pelo tratamento do lixo local, entre outros.

Nos sonhos dos empresários do setor está a trajetória das fontes eólica e solar no Brasil –que se resumiam a poucos projetos antes de leilões específicos voltados às tecnologias, realizados em 2009 e 2014, respectivamente. O uso de leilões competitivos para expandir a presença dessas energias renováveis acabou depois replicado mundo afora.

FONTE: https://www.terra.com.br/economia/brasil-quer-testar-contratacao-de-termicas-movidas-a-lixo-em-leiloes-de-energia,08ea8960ee7af7783ecdca8459b4f51fgvsarsyi.html?utm_source=NEWSSTAND&utm_medium=rss

Novo marco do saneamento, oportunidade de recuperação energética de resíduos

A coalizão Valorização Energética de Resíduos, da qual a Associação Brasileira de Engenharia Industrial – ABEMI faz parte, ao lado de grandes instituições como ABREN, ABIMAQ, SINDESAM, COGEN, ABERS, entre outras, apoia o novo marco de saneamento, principalmente no tocante à recuperação de resíduos como fonte de energia e combustíveis.

Atualmente, 40,5% de todos os resíduos vão para lixões ou aterros controlados, o que vem custando bilhões de reais por ano à saúde pública. Além disso, a gestão de resíduos tem, nos dias de hoje, contratos de curto prazo (cinco anos) e uma cobrança que, em geral, tem sido insuficiente para o custeio do serviço de tratamentos de resíduos.

Com a aprovação do novo marco do saneamento houve uma prorrogação deste prazo. Assim, a partir de 3 de agosto de 2024, não será mais tolerado que Municípios despejem resíduos em lixões ou aterros controlados, sendo mandatário que se utilize, ao menos, de aterro sanitário.

Uma outra novidade trazida pelo marco do saneamento, é quanto à obrigatoriedade de celebração de contrato de concessão de 30 anos, por meio de licitação prévia, sendo vedado a celebração por meio de contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outro instrumento de natureza precária, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.445/2007. E ainda, a necessidade de cobrança efetiva por todos os serviços de manejo de resíduos, incluindo tarifas sobre tratamento de resíduos, poda de árvores, varrição de ruas, limpeza de estruturas de drenagem de águas pluviais, sob pena de incorrer em renúncia de receita e a obrigação de apresentação do impacto orçamentário (art. 35, § 2º, Lei nº 14.445/2007).

A reciclagem, o tratamento e a recuperação energética de resíduos são a única forma de cumprimento efetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Os resíduos sem utilidade podem ser utilizados na produção de energia limpa e renovável, o que já é realizado na grande maioria dos países desenvolvidos e emergentes.

Além disso, Joaquim Maia, diretor da ABEMI e do Grupo de Trabalho de Saneamento, Recursos Hídricos e Resíduos reforça que “o novo marco de saneamento tem o potencial de incrementar os investimentos no setor. E ainda, com a pandemia ficou mais clara a necessidade destes investimentos serem agilizados, já que para cada R$ 1 investido em saneamento, se economizará R$ 3 em saúde”.

Tanto que a ABREN, Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos, objetiva fomentar a recuperação energética de resíduos, como um dos vetores para resolver simultaneamente os problemas atuais do Brasil, como a destinação dos resíduos sólidos e a geração de energia limpa, através das usinas Waste-to-Energy (WtE).

Segundo a ABREN, o Brasil tem um potencial de investimentos de R$ 160 bilhões de reais somente nas usinas WtE, que ainda não existem no país. Porém, é fato que o mercado de tratamento de resíduos deverá atrair investidores e fabricantes de equipamentos nacionais e internacionais, com geração de emprego.

Mas é importante ressaltar, afirma Maia, “que as usinas WtE não irão substituir a energia elétrica existente, mas vão, isso sim ajudar a compor os custos do novo marco de saneamento, tornando o processo menos oneroso para os consumidores, com a redução dos custos de coleta e tratamento do lixo, além de grandes ganhos ambientais e na saúde”.

Fonte: TNPetróleo

Brasil abre portas para projetos de recuperação de resíduos de energia

De acordo com o presidente da associação brasileira de transformação de resíduos em energia, o país tem potencial para 250 usinas desse tipo, cada uma com capacidade instalada de 20 MW.

O governo brasileiro aprovou em dezembro passado a primeira licitação do país para a produção de energia a partir de resíduos sólidos urbanos , prevista para 2021.

O sinal verde é um passo fundamental para viabilizar projetos de recuperação de resíduos energéticos no país sul-americano, que ainda não possui usinas desse tipo em operação comercial.

Según el presidente de la asociación de conversión de residuos en energía ABREN, Yuri Schmitke, el país tiene potencial para 250 plantas de este tipo , cada una con una capacidad instalada de 20MW, lo que representa una inversión de 160.000 millones de reales (unos 24.000 milhões de euros).

Schmitke estima que essas instalações, combinadas com o potencial das usinas de biogás a partir de resíduos sólidos urbanos, podem cobrir até 8% da demanda nacional de eletricidade .

No Brasil, as empresas do setor terão que contar com subsídios ou soluções alternativas para serem realmente competitivas. “Propomos um aumento na taxa de coleta de lixo e buscamos créditos de carbono, soluções de autoprodução e uso de caminhões de lixo e ônibus elétricos”, disse Schmitke em entrevista ao BNamericas.

A ABREN é uma unidade do conselho global de tecnologia e pesquisa de resíduos em energia WtERT, com sede em Nova York. Este órgão está vinculado à Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA) e à Federação Alemã da Indústria de Gerenciamento de Resíduos (BDE) da Alemanha. Possui ainda um acordo de cooperação técnica com a AVALER, associação portuguesa de entidades para a valorização energética de resíduos sólidos urbanos.

Fonte: BNamericas

Mudanças legais podem destravar investimentos em geração de energia e gás a partir do lixo urbano em 2021

O ano de 2021 traz boas perspectivas para investimentos em fontes renováveis de energia ainda não consolidadas no Brasil. Enquanto as tecnologias de geração solar e eólica ganham cada vez mais espaço no mercado, devido ao custo competitivo, outras fontes, como biometano e recuperação energética de resíduos sólidos, podem despontar este ano, a partir de mudanças propostas na legislação e medidas infralegais.

Uma das medidas já foi aprovada no fim do ano passado, por meio da portaria 435 do Ministério de Minas e Energia, que estabeleceu o cronograma de leilões de energia para o período de 2021 a 2023. A norma prevê a participação de projetos de geração a partir de recuperação energética de resíduos sólidos nos leilões de energia nova A-5 e A-6, em setembro deste ano.

Com relação a mudanças na legislação, a Medida Provisória 998/2020, aprovada na Câmara e que está em tramitação no Senado, determina que o governo federal defina diretrizes para a implementação, no setor elétrico, de mecanismos para a consideração dos atributos ambientais dos empreendimentos, o que pode beneficiar o segmento de geração de energia a partir do lixo.

As duas iniciativas foram elogiadas pela Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren). Segundo a entidade, o Brasil tem potencial para a construção de até 250 usinas “waste-to-energy” (WTE), com 20 megawatts (MW) de potência instalada. Somadas ao potencial de usinas de biogás a partir de recursos sólidos urbanos, elas podem atender até 7,9% da demanda de eletricidade do país e gerar investimentos de cerca de R$ 200 bilhões.

“Queremos mudar a concepção que se tem do lixo hoje”, afirma o presidente da Abren, Yuri Schmitke.

Biometano

Em outra frente, a versão aprovada pelo Senado do projeto de lei 4.476/2020, relativo à Nova Lei do Gás, abre espaço para novos investimentos para a produção de biometano no país.

“A inserção da pauta de biometano na Lei do Gás é importante passo para o desenvolvimento de políticas que ampliarão a produção deste biocombustível. O texto aprovado no Senado, que esperamos que seja aprovado pelos deputados, dá força para a utilização do biometano como substituto do gás para todos os usos”, diz Manuela Kayath, presidente da holding MDC.

A companhia, por meio da Ecometano, planeja assinar este ano contrato com um aterro sanitário em São Paulo para a construção de uma planta de biometano a partir do biogás produzido no local. O empreendimento está previsto para entrar em operação em 2024, com a produção em torno de 50 mil m³ diários de gás natural renovável (GNR).

A companhia já possui dois projetos do tipo. O primeiro está instalado em São Pedro da Aldeia (RJ), com capacidade de 15 mil m³/dia. O outro funciona em Caucaia (CE), com capacidade de 100 mil m³/dia.

“Nosso objetivo é oferecer soluções sustentáveis para clientes”, conta Kayath. A MDC possui faturamento anual da ordem de R$ 450 milhões e Ebitda [sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização] de cerca de R$ 110 milhões por ano.

Biogás na Amazônia

Apesar do cenário promissor, o desenvolvimento do biogás ainda traz desafios no país. O Instituto Escolhas, associação civil sem fins econômicos que tem como objetivo qualificar o debate sobre sustentabilidade, pretende concluir em abril um estudo sobre potencial de desenvolvimento do biogás em toda a Amazônia. A primeira etapa do levantamento, concluída em dezembro e que abarcou quatro estados (Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima), indicou um potencial para gerar 136 milhões de m³/ano de biogás, o equivalente a 5 milhões de botijões de cozinha. Esse volume seria suficiente para produzir 283 GWh/ano, ou o suficiente para atender 107 mil residências.

O potencial levantado na primeira fase do estudo considerou apenas resíduos sólidos urbanos e rejeitos da psicultura nos quatro estados mencionados. Com relação aos resíduos sólidos urbanos, o instituto analisou aterros sanitários e lixões. Do potencial identificado, apenas 20% é aproveitado energeticamente.

Sobre o biogás para a psicultura, nenhum dos frigoríficos analisados pelo instituto aproveitam o biogás de restos de peixes. Apenas nesses quatro estados, os frigoríficos poderiam gerar 7,5 GWh/ano a partir dos resíduos para atender o seu próprio consumo de energia.

“Estamos debruçados na agenda da bioeconomia na Amazônia. Analisamos atividades que gerem renda e preservem a Amazônia. Um dos fatores críticos é a energia. Para alavancar as atividades [econômicas] é necessário energia. E o biogás é uma fonte limpa, flexível e descentralizada”, conta Larissa Rodrigues, gerente de projetos e produtos do Escolhas.

A especialista cita, por exemplo, o caso do Amapá, onde um incêndio em um transformador no único ponto de ligação do estado com o sistema nacional causou um blecaute, afetando 90% da população local por cerca de 20 dias. O estado, de acordo com o levantamento do Escolhas, tem potencial para gerar 15 milhões de m³/ano de biogás, volume suficiente para gerar 31 GWh/ano de eletricidade e abastecer 12 mil residências ou 50 mil pessoas.

“Grandes projetos de geração de energia na Amazônia não foram capazes de atender a toda a população local. Sem um programa de incentivos é impossível quebrar essa lógica e impulsionar projetos pilotos”, acrescenta Rodrigues.

O objetivo do instituto no momento é concluir o estudo incluindo os demais estados da Amazônia. Em seguida, o material será apresentado às autoridades.

Schmitke da Abren, no entanto, diverge da conclusão do estudo do Escolhas. Segundo ele, a região amazônica possui solo muito permeável, o que agrava a construção de aterros sanitários nessa área. Além disso, o especialista explica que as usinas de WTE têm potencial de geração entre sete e dez vezes maior em comparação com aterros com recuperação de energia a partir do gás. De acordo com a Abren, uma tonelada de lixo de biogás oriundo de aterro é capaz de gerar 65 quilowatts-hora (kwh), enquanto a tecnologia WTE tem potencial de geração de 600 kwh por tonelada de lixo.

FONTE: https://megawhat.energy/news/120095/mudancas-legais-estimulam-geracao-de-energia-e-gas-partir-do-lixo-urbano

Senado aprova novo marco legal do saneamento básico

O relator, Tasso Jereissati, destacou que a situação precária do saneamento básico foi agravada pela pandemia do coronavírus, o que torna ainda mais urgentes as mudanças propostas Waldemir Barreto/Agência Senado.

Em sessão remota nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. A matéria baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema. 

O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas. 

Foram apresentadas 86 emendas ao projeto. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas uma, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que torna mais precisa uma referência legal, sem alteração de mérito. Pelo projeto, os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. 

— Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 tem múltiplas dimensões. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas — argumentou o relator. 

De acordo com Tasso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. A OMS também estima que, anualmente, 15 mil pessoas morram e 350 mil sejam internadas no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico. O relator ainda destacou que a situação foi agravada pela pandemia do coronavírus. Segundo o senador, a atual crise torna ainda mais urgentes as mudanças propostas. Ele lembrou que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e metade da população não tem serviços de coleta de esgoto. 

— Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil — declarou. 

Vetos 

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou o compromisso do governo com três vetos. Um deles (art. 14, § 1º) é sobre o item que trata da alienação de controle de empresa estatal prestadora, que determina que a conversão de contrato de programa em contrato de concessão não necessariamente precisa do consentimento do titular. O senador Tasso Jereisatti havia pedido o veto desse ponto, por entender que a dispensa da anuência dos municípios não contribui para a evolução do marco regulatório. 

O outro veto será colocado na previsão de que os loteadores possam ser reembolsados das despesas com infraestruturas que não se destinem exclusivamente a atender o próprio empreendimento, mas representem antecipação de investimentos de responsabilidade da prestadora dos serviços de saneamento (art. 7º). Nesse ponto, Tasso disse entender que o dispositivo é um desincentivo ao adensamento das cidades e poderia ser interpretado como enriquecimento sem causa dos loteadores. 

Bezerra ainda confirmou que atendeu uma demanda do senador Major Olímpio (PSL-SP) para o veto do item que trata de delegação, convênios e instituição de fundos (art. 20). Ele ainda elogiou o trabalho de Tasso Jereissati e o entendimento entre as lideranças para a aprovação do texto final. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também exaltou o trabalho do relator e disse que o Senado viveu um momento histórico com a aprovação da matéria. 

— É um importante projeto, que pode reduzir as desigualdades. Saneamento é saúde. Esse assunto está represado há pelo menos três décadas em nosso país — declarou Davi. 

Antes do início da votação, houve uma questão de ordem, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), para suspender a apreciação da matéria. O presidente Davi não acatou o questionamento e teve sua posição confirmada pelo Plenário. Por acordo, os destaques apresentados foram retirados e o projeto aprovado, com 65 votos a favor e 13 contrários. 

Contratos 

Hoje, as cidades firmam acordos direto com empresas estaduais de água e esgoto, sob o chamado contrato de programa. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. O novo marco extingue esse modelo, transformando-o em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal, e torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas. 

Pelo projeto, os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e contratação de dívida. 

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida. 

Outros critérios também deverão ser atendidos, como não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento. O cumprimento das metas será verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padrão poderão sofrer sanções do órgão regulador federal, a Agência Nacional de Águas (ANA). Como sanção, essas empresas não poderão mais distribuir lucros e dividendos, se for o caso. 

Blocos de municípios 

Outra mudança se dará no atendimento aos pequenos municípios do interior, com poucos recursos e sem cobertura de saneamento. Hoje, o modelo funciona por meio de subsídio cruzado: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa ajudam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e mais afastados e nas periferias. 

Já o projeto aprovado determina, para esse atendimento, que os estados componham grupos ou blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. O bloco, uma autarquia intermunicipal, não poderá fazer contrato de programa com estatais nem subdelegar o serviço sem licitação. A adesão é voluntária: uma cidade pode optar por não ingressar no bloco estabelecido e licitar sozinha. 

Subsídios e lixões 

Famílias de baixa renda poderão receber auxílios, como descontos na tarifa, para cobrir os custos do fornecimento dos serviços, e também poderão ter gratuidade na conexão à rede de esgoto. O projeto estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto. O prazo agora vai do ano​ de 2021 (era até 2018), para capitais e suas regiões metropolitanas, até o ano de 2024 (era até 2021), para municípios com menos de 50 mil habitantes. 

Papel federal 

A regulação do saneamento básico vai ficar a cargo da ANA, mas o texto não elimina as agências reguladoras de água locais. O projeto exige que os municípios e os blocos de municípios implementem planos de saneamento básico e a União poderá oferecer apoio técnico e ajuda financeira para a tarefa. O apoio, no entanto, estará condicionado a uma série de regras, entre as quais, a adesão ao sistema de prestação regionalizada e à concessão ou licitação da prestação dos serviços, com a substituição dos contratos vigentes. 

O projeto ainda torna ilimitada a participação da União em fundos de apoio à estruturação de parcerias público-privadas (PPPs), para facilitar a modalidade para os estados e municípios. Atualmente, o limite de participação do dinheiro federal nesses fundos é de R$ 180 milhões. 

Para melhorar a articulação institucional entre os órgãos federais que atuam no setor, será criado o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisab), colegiado que, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional, terá a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de coordenar a alocação de recursos financeiros. 

Tarifas 

Os municípios e ​o Distrito Federal deverão passar a cobrar tarifas sobre outros serviços de asseio urbano, como poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva. Se não houver essa cobrança depois de um ano da aprovação da lei, isso será considerado renúncia de receita e o impacto orçamentário deverá ser demonstrado. Esses serviços também poderão integrar as concessões.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova novo marco do saneamento

© Marcello Casal Jr - Agência Brasil

Projeto prevê maior participação da iniciativa privada 

O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.

Com a proposta, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.

O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.

Universalização dos serviços

O relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati, afirmou que o propósito do projeto é universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil. Ou seja, garantir o acesso de todos os municípios a água tratada e coleta de esgoto. Para que isso ocorra até 2033, ele estima serem necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos.

Um dos mecanismos inseridos pelo projeto para universalizar o sistema de saneamento no país é a prestação regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interesse delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação.

O PL também estabelece um prazo para o fim dos lixões no país. Para capitais e regiões metropolitanas, esse prazo é 2021; para cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo é 2022. Já em cidades entre 50 e 100 mil habitantes, os lixões devem ser eliminados até 2023; e em cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.

População desabastecida

Segundo levantamento de 2018 realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões (47%) não têm rede de coleta de esgoto. “Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. Conforme já apontaram pareceres sobre as matérias mencionadas, o modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil”, explicou o relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), em seu parecer.

A epidemia de covid-19, por sua vez, reforça os argumentos dos defensores do projeto, uma vez que as práticas de higiene, como lavar as mãos, estão entre as formas eficazes de prevenir o contágio e milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada. “Enquanto órgãos de saúde pública de referência no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as mãos com frequência para evitar a contaminação com o coronavírus, temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, argumentou o relator.

Alguns senadores questionaram a efetividade da proposta. Para Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto não garante que a população seja realmente beneficiada com a privatização dos sistemas de saneamento. “Eu não tenho segurança que essa universalização chegará de fato aos rincões. É muito comum a simploriedade de utilizar o caos, como nós temos, para as soluções quase messiânicas”.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acredita que a privatização deverá aumentar as tarifas de fornecimento de água e esgoto sem que haja melhora visível no serviço. Ele usou como exemplo o serviço de distribuição de energia em Roraima que, segundo ele, é caro e de baixa qualidade. “A privatização resultou na demissão de centenas de servidores e na entrega de um patrimônio de mais de R$ 1 bilhão por míseros R$ 50 mil. Hoje o Roraimense paga a tarifa de energia mais cara do Brasil pelo pior serviço prestado”.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), mostrou apoio ao projeto. Ele considera que o novo marco do saneamento poderá expandir a rede e oferecer serviços a toda população. “O objetivo deste projeto é ampliar os mecanismos que levem à expansão da rede, inclusive por meio da prestação regionalizada dos serviços. Esse é o caminho para recuperar o tempo perdido e modernizarmos um setor estratégico para alavancar a economia brasileira”.

CNI comemora aprovação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a aprovação. Para ela, o novo marco do saneamento vai modernizar o setor. “O novo marco legal do saneamento básico modernizará o setor de maior atraso da infraestrutura nacional e permitirá o aumento dos investimentos nas redes de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água. Essa é uma condição imprescindível para que o Brasil caminhe na direção de universalizar os serviços de saneamento”, disse a entidade, em nota.

Para a entidade, o aumento da concorrência trazido pela nova lei poderá dar um “choque de eficiência” em estatais com rendimento abaixo do necessário, além de permitir a entrada de capital privado no setor de saneamento. “A abertura de espaço para a iniciativa privada atuar na exploração do setor, possibilitará a atração de grandes investimentos e a geração de, pelo menos, um milhão de empregos em cinco anos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga.

Edição: Liliane Farias
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília