Empreeendimentos de geração da fonte poderão participar do leilão de energia nova A-5
O Ministério de Minas e Energia sinalizou que pretende manter projetos de geração a partir de resíduos sólidos urbanos nos leilões de energia, mas a contratação de volumes mais significativos vai depender essencialmente do preço apresentado pela fonte nos certames. O custo da energia dessas usinas é pelo menos o dobro do que que tem sido contratado nos leilões, e mesmo com a criação de um produto próprio em que os projetos competirão apenas entre si o incentivo pode não ser suficiente, explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Paulo Cesar Domingues.
O secretário reconheceu que os contratos de comercialização de energia elétrica são fundamentais para a disseminação de empreendimentos de recuperação energética de resíduos, mas destacou que a atividade requer sustentabilidade econômica.
Um aspecto importante é que os custos operacionais das usinas não poderão ser cobertos exclusivamente pela venda de energia no mercado, e os contratos de energia elétrica não suficientes muitas vezes para cobrir todos os custos. Por isso, a necessidade de que sejam estabelecidas tarifas adicionais e outras formas de receitas para cobrir os custos totais.
“Mesmo na Europa, onde em alguns países o preço da energia elétrica é maior que no Brasil, eles não são suficientes para cobrir todos esses custos. Então, é importante que sejam buscadas outras formas de receita para cobrir todos os custos”, completou Domingues, ao participar de um painel em evento promovido pela Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos.
O MME espera contratar uma certa quantidade de projetos no leilão de energia nova A-5, que está previsto para 30 de setembro. Empreendimentos de resíduos sólidos urbanos poderão concorrer no certame fora do produto biomassa, mas a contratação de grandes montantes de energia de RSU estará condicionada ao impacto tarifário. Mesmo com um produto próprio, há fontes mais competitivas no certame, especialmente eólica e solar que poder atuar como um elemento inibidor para contratação de projetos da fonte.
Paulo César Domingues lembrou que no A-6 de 2019, último realizado pelo governo, o maior preço negociado foi de pequenas centrais hidrelétricas, de R$ 232/MWh. Projetos solar fotovoltaicos e eólicos fecharam contratos por, no máximo, R$ 100/MWh.
A solução para contornar o problema inclui a cobrança de uma taxa ou tarifa pelos municípios pela coleta de lixo. Praticamente a metade dos mais de 5.700 municípios brasileiros não cobra pela coleta de resíduos sólidos, disse o secretário.
O presidente executivo da Abren, Yuri Schmitke, afirmou durante o evento que para cumprir a meta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em relação à capacidade de recuperação energética por meio de tecnologias WTE (Waste-to-Energy) seria necessária uma taxa de de R$ 11 por tonelada de resíduos enviada a aterro a partir de 2024, com incremento gradual anual de 11 R$/t RSU, além de uma tarifa de energia que começaria em R$ 670/MWh e teria redução média de 2,6% ao ano (R$17,30/MWh), chegando a 250 R$/MWh. A tarifa média de energia até 2040 seria de 329 R$/MWh.
Schmitke disse que o potencial de recuperação energética de resíduos nas 28 regiões metropolitanas é de 46 milhões de toneladas/ano, o que poderia ser feito por 274 plantas, com investimento de R$ 78,4 bilhões. Somente 4% desses resíduos iriam para o aterro após tratamento.
O secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, também defendeu a manutenção das usinas de resíduos sólidos nos leilões regulados. Ele explicou que a recente revisão do marco legal do saneamento básico estabelece que a prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos deve levar em conta sua sustentabilidade econômico-financeira, assegurada pela cobrança de taxa ou tarifa pelas prefeituras.
A lei estabelece que os prefeitos terão até 15 de julho desse ano para aprovar essa taxa ou tarifa nas câmaras municipais, deixando de subsidiar a coleta de resíduos sólidos, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
Para o secretário do MDR, a recuperação energética é uma alternativa de gerenciamento dos resíduos produzidos pelas cidades. “Hoje nos temos uma série de regiões metropolitanas com os aterros chegando ao seu final. Não tem mais como prorrogar. Então, com o aproveitamento dos resíduo sólidos, você diminui o volume, da mais longevidade a esse aterros.”
O ministério tem trabalhado na orientação aos municípios para a formação de consórcios. Maranhão acredita que se conseguir transportar os benefícios da recuperação de resíduos para a planilha de custos será possível reduzir o preço da energia gerada. Ele contou que o MDR assinou um acordo de cooperação técnica com uma organização não governamental inglesa, para o enquadramento da recuperação energética de resíduos em ESG. Enquanto isso não acontece, o secretário defende que haja nesse momento um subsidio à fonte.
A tese de que os projetos de geração de energia tem que ser subsidiados por um período limitado também foi apoiada pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Para Jardim, assim como aconteceu como Proalcool e o Proinfa, a criação de um subsidio por um período específico seria aceitável para que a fonte atinja a maturidade. Andrada também considerou o subsídio necessário como política pública.
Por Sueli Montenegro,
Fonte: Agência CanalEnergia, de Brasília
