O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC visa estabelecer diretrizes para o correto manejo e destinação ambientalmente adequada de resíduos da construção civil, priorizando a minimização de resíduos sólidos gerados em canteiros de obra.
Segundo a resolução nº 307/2002, a segregação e destinação dos resíduos da construção civil é de obrigação do empreendedor, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) deve ser elaborado anteriormente ao inicio das obras, executado durante toda a construção do empreendimento e o Relatório de Gerenciamento (RGRCC) deve ser apresentado no final da obra como condicionante da Licença de Operação ou de Habitação.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil é um documento integrante do processo de solicitação do alvará de construção, a determinação da necessidade de elaboração do mesmo fica a cargo da secretaria de obras e/ou meio ambiente municipal, ficando este definido através da área a ser construído e do volume de solo a ser movimentado.
Vantagens:
- Cumprimento de normas e legislações ambientais.
- Subsídio a programas de melhoria ambiental
- Redução do desperdício de material em canteiros de obra.
Quem pode contratar:
Todo empreendimento que realize atividades de construção como: reformas; reparos e demolições de estruturas; edificações e estradas; resíduos resultantes da remoção de vegetação e escavações de solos, necessita de Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC.
Para mais informações:
Contato: Eng. Raoni Pinheiro
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