O Projeto ambiental é o procedimento a que se submete o empresário quando pretende implantar um posto de combustíveis, com vistas a obter a anuência do órgão ambiental do Estado para a sua iniciativa, alem de anteceder o licenciamento ambiental.
É, assim, um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei N. 6.938/1981 e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
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