O governo panamenho aprovou uma lei de energia solar que estabelece incentivos fiscais, a exoneração de tarifas de importação e a possibilidade de abertura de licitações para projetos de energia solar. O Panamá quer promover pequenas instalações fotovoltaicas e usinas solares.
A nova lei para a promoção da energia solar no Panamá publicada na semana passada no Diário Oficial da União prevê incentivos para instalações solares para uso privado, até 500 quilowatts de energia, bem como para usinas solares de maior potência e abre a porta para o lançamento das propostas. Entre os objetivos deste regulamento estão a redução da dependência das exportações de hidrocarbonetos e a diversificação da matriz energética do país.
A nova lei para a promoção da energia solar no Panamá publicada na semana passada no Diário Oficial da União prevê incentivos para instalações solares para uso privado, até 500 quilowatts de energia, bem como para usinas solares de maior potência e abre a porta para o lançamento das propostas. Entre os objetivos deste regulamento estão a redução da dependência das exportações de hidrocarbonetos e a diversificação da matriz energética do país.
A lei estabelece a possibilidade de que licitações possam ser abertas para a compra de eletricidade de usinas de energia solar. De acordo com o texto, as propostas serão escolhidas com o melhor preço, desde que as demais exigências estabelecidas sejam cumpridas e os contratos tenham duração de até vinte anos. No entanto, a lei não define um cronograma para as ofertas nem especifica o volume que poderia ser leiloado.
Outro incentivo aprovado é o levantamento de tarifas e outras taxas de importação de equipamentos usados na construção de instalações de energia solar. Os módulos fotovoltaicos, os inversores e os acumuladores aparecem na lista de equipamentos publicados na lei. Outros produtos importados utilizados na instalação de usinas solares também poderiam ser isentos de encargos de importação, para os quais será necessária uma resolução da Secretaria Nacional de Energia e do Ministério da Economia e Finanças.
Em relação aos incentivos fiscais, a lei prevê um crédito tributário que pode ser de até cinco por cento do valor do investimento e que pode ser deduzido do imposto de renda. Essa redução será aplicada a projetos considerados infra-estrutura pública. Além disso, a legislação estabelece a possibilidade de depreciação acelerada do equipamento utilizado na instalação de energia solar.
As instalações que são para o fornecimento de serviço público de eletricidade, com uma potência de mais de 500 kilowatts, terão que solicitar uma licença à Autoridade Nacional de Serviços Públicos. Por outro lado, a Empresa Empresa de Transmissão Eléctrica SA estará encarregada de conceder licenças para a conexão de usinas solares. Será também esse corpo que estabelece anualmente qual volume de energia solar deve ser incorporado ao sistema elétrico.
O Panamá busca diversificar sua matriz energética, que é marcada pela dependência de combustíveis fósseis e ciclos hidrológicos. Nos últimos meses, o país enfrentou problemas no fornecimento de eletricidade, em parte devido a um atraso na estação chuvosa. Durante os meses de abril e maio, foram tomadas medidas de emergência para reduzir o consumo de eletricidade.
No Panamá existe uma regulação de geração distribuída há vários anos, porém dificilmente foram instalados sistemas fotovoltaicos sob ela. O único projeto de megawatts em construção no país até hoje é a usina fotovoltaica de Sarigüa, com 2,6 megawatts de energia.
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