Os consumidores de energia elétrica têm, desde 2012, a possibilidade de instalar sistemas próprios, como placas fotovoltaicas ou mini-turbinas eólicas, para produzir a própria eletricidade. A microgeração, regulamentada pela Resolução Normativa 482/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já ganhou adeptos, e funciona por meio do mecanismo net metering, modalidade em que o consumidor recebe créditos de consumo proporcionais à energia por ele gerada. Mas uma nova forma de viabilizar a microgeração de energia já é realidade na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) desde o início deste ano.
“Temos acompanhado um projeto piloto que consiste na instalação de placas fotovoltaicas em um condomínio residencial para a venda de energia para o sistema. Os montantes de geração têm sido comercializados no âmbito do mercado livre”, explica o gerente executivo de Cadastro e Contratos da CCEE, Marcos Peres.
O projeto, autorizado pela Resolução Autorizativa 4.385/13 da Aneel, consiste na instalação de 9 mil painéis solares nos condomínios Praia do Rodeadouro e Morada do Salitre, ambos em Juazeiro, na Bahia,com um total de 2.103 kWp em potência. Os sistemas de geração são conectados ao sistema da Coelba e possuem equipamentos de medição para apuração dos montantes gerados.
A geração de energia solar pelo projeto piloto será avaliada pela Aneel após o segundo ano de operação, quando o empreendedor responsável, Brasil Solair, deverá encaminhar à agência um relatório sobre o desempenho do sistema de geração, com detalhamento das soluções de medição e comunicação de dados utilizadas; e também relatórios sobre as dificuldades encontradas e análises de custos, benefícios e viabilidade econômica da iniciativa.
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