O fim do Imposto de Importação (II), IPI e PIS/Confis incidentes sobre os módulos, inversores e medidores derrubaria em 13% o custo final dos sistemas fotovoltaicos e aumentaria em 22% o número de novos imóveis solarizados no País até 2030.
“É um crescimento expressivo, que indica um potencial interessante para justificar uma isenção fiscal”, afirma o estudo Alvorada – Como o incentivo à energia solar fotovoltaica pode transformar o Brasil, divulgado este mês pelo Greenpeace.
“Avaliamos como a Resolução Normativa 687/15, que entrou em vigor em março deste ano, irá impactar em maior adesão à energia solar, e também como seria o Brasil em 2030, caso o governo não adote incentivo algum”, informa a organização não-governamental (ONG).
O cenário mais otimista da avaliação revela que quase quatro milhões de vagas diretas e indiretas no mercado de trabalho poderiam ser geradas em função da expansão da energia solar. “Seja por motivos técnicos, econômicos ou sociais, não há razões para que o País deixe de investir nessa fonte”, salienta o estudo.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), se todo o potencial de geração de energia solar nas residências e comércios fosse aproveitado, o País produziria 283,5 milhões de MWh por ano, volume suficiente para suprir mais de duas vezes o atual consumo doméstico de eletricidade, que é de 124,8 milhões de MWh por ano. “Isso, no entanto, está longe de acontecer”, reconhece.
O PL prevê a isenção de vários tributos de alguns componentes dos sistemas fotovoltaicos e a liberação do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para sua aquisição. A proposta já foi aprovada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e, agora, depende de votações em outras comissões ao longo do ano.Atualmente, a energia solar tem ínfima participação (0,02%) na matriz elétrica nacional. “Muitos fatores contribuem para esse cenário. Um deles é que apenas recentemente o governo brasileiro começou a dar alguns incentivos ao setor”, destaca o documento, informando que o Projeto de Lei do Sol (PL 8.322/14) é um bom exemplo de estímulo governamental.
Até dezembro de 2015, existiam no País apenas 1.502 sistemas (que somavam 19,7 MWp de potência instalada) de mini e microgeração solar, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Até março de 2016, quando a análise do Greenpeace foi finalizada, já eram 1.982 instalações em funcionamento, totalizando 22,8 MWp.
Hoje, cada kWp instalado no Brasil custa, em média, R$ 8,81 mil, e os tributos são responsáveis por cerca de 20% desse valor. “Por isso, a adoção de mecanismos que facilitem o financiamento e promovam uma política tributária diferenciada é necessária para tornar a energia solar cada vez mais vantajosa”, conclui o estudo.
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