EPE-Empresa de Pesquisa Energética apoia reforma do mercado de gás

A Abraceel participou, em 09.10, de reunião das entidades ligadas ao setor de gás com o presidente da EPE, Luiz Barroso, e equipe, para discutir as mudanças no setor de gás natural que foram definidas no programa Gás para Crescer do MME.

O grupo reúne 14 instituições do setor de gás: Abraceel, Abrace, Abiape, Abiquim, Abividro, Anace, Abraget, Apine, CNI, Petrobras, Aspacer, Anfacer, Abal e Anfaeva. Durante a reunião, o grupo de instituições defendeu a agenda mínima de consenso das instituições para as reformas do setor de gás, que é dividida em três grupos:

1) Aperfeiçoamento da Estrutura Tributária
- Desvinculação do fluxo físico e contábil na incidência de tributos

2) Livre Acesso ao Mercado
- Gestão Independente do sistema de Transporte
- Acesso não discriminatório aos dutos de escoamento, UPGNs e terminais de GNL
- Diretrizes Federais para a abertura do mercado nos Estados
- Previsão para as atividades de contabilização e liquidação de diferenças

3) Estímulo à Competitividade
- Medidas de estímulo à competitividade e mitigação do self-dealing 
- Fomento ao Mercado de Curto Prazo com formação de preços transparente e eficiente
- Interligação entre o setor elétrico e de gás, buscando a otimização global

As entidades também reforçaram a importância do programa Gás para Crescer e da abertura do mercado de gás para o desenvolvimento do setor e para o sucesso das novas rodadas de licitação. As instituições também defenderam, de forma unânime, a criação de um mercado nacional de gás, com regulamentação federal para a abertura do mercado e regulamentação da atividade de comercialização, tema que foi incluído pelo MME na proposta final do Gás para Crescer.

A EPE demonstrou entendimento favorável à criação do mercado nacional de gás, reconhecendo a importância da abertura do mercado e do estímulo à competição para a evolução do setor e a atração de novos investimentos. Além disso, também foi discutida a importância da existência do livre mercado para possibilitar a revenda do GNL importado por termelétricas não despachadas pelo ONS. 

O grupo de instituições deverá se reunir novamente com o Ministro Fernando Coelho Filho para reforçar o posicionamento conjunto das 14 instituições para a reforma do setor de Gás Natural, cuja agenda mínima já foi discutida com o MME e está contemplada na versão final do Gás para Crescer.