O Estado do Tocantins apresenta um excelente potencial para aproveitamento da radiação solar, devido a sua posição geográfica em relação à incidência de raios solares. Somente nos últimos dois anos, a capital, Palmas, recebeu mais de R$ 2,550 milhões de investimentos em projetos de geração de energia fotovoltaica. Grande parte dos investimentos estão atrelados ao Programa Palmas Solar, que incentiva a geração de energia limpa e oferece incentivos fiscais aos interessados.
O programa foi criado pela Lei Palmas Solar e regulamentando por Decreto Municipal, de março de 2016. Por meio do Palmas Solar, o município oferece benefícios fiscais aos consumidores residenciais, comerciais e industriais, no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O desconto no IPTU é válido por cinco anos e aumenta à medida que o imóvel passa a produzir mais energia elétrica, podendo chegar até 80%, os benefícios são válidos para novas construções e, também, para todos os imóveis construídos que decidirem aderir à geração de energia solar.
Atualmente já são 54 imóveis com sistemas fotovoltaicos já em funcionamento na cidade, que juntos geram cerca de 712,62 kWp. Somente no ano passado o programa atendeu a cerca de 36 beneficiários, isto é, que apresentaram projeto e obtiveram aprovação da Secretaria Extraordinária de Projetos, Captação de Recursos e Energias Renováveis (SECRES), e implementaram sistemas fotovoltaicos, somando um investimento de R$ 1.695.982,20 em sistemas fotovoltaicos na cidade.
Um dos requisitos do Palmas Solar é a contratação por parte do proprietário do imóvel, de prestadores de serviço locais, buscando com isto, estimular o crescimento de oferta de serviço especializado, gerando emprego e renda aos trabalhadores do município. A iniciativa, tem como objetivo sensibilizar o público quanto à importância da sustentabilidade, a responsabilidade ambiental e a popularização da energia solar fotovoltaica.
Além de estimular a geração solar em residências, comércios e indústrias, o Palmas Solar também permite ao município desenvolver projetos inovadores, como o projeto de instalação do Parque Solar, que tem objetivo de dar sustentabilidade energética a todos os edifícios públicos do município. Para isso, foi editado um decreto municipal que autoriza parcerias entre a SECRES e demais pastas e autarquias municipais, possibilitando, com isto, a viabilização legal e econômica do projeto.
Segundo o secretário municipal de Projetos, Captação de Recursos e Energias Renováveis, Fábio Frantz, o decreto permitiu que sejam articuladas ações entre várias pastas municipais afim de garantir o desenvolvimento articulado dos projetos que vão garantir a todos os prédios públicos municipais condições de autossuficiência energética por meio de sistemas de geração de energia fotovoltaica.
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