A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma declaração de impacto ambiental favorável à construção da maior central solar fotovoltaica do país e uma das maiores da Europa, com uma potência de 300 megawatts (MW). A luz verde do Ambiente chega, contudo, com algumas condições. E o promotor, a empresa International Solar Development Corporation (ISDC), tem ainda de obter um conjunto adicional de licenças antes de poder avançar com a construção da central em Ourique.
A aprovação da APA foi dada a 26 de abril. Mas a ISDC terá de reformular o desenho da central, com nova localização para a subestação, para preservar áreas de montado de azinho e não usar duas áreas classificadas como reserva agrícola nacional. O promotor também terá de assegurar a continuidade do acesso principal à povoação de Panóias e reavaliar o impacto visual negativo da central junto ao rio Sado. Essas condicionantes levarão a que o projeto fique com menos de 300 MW de capacidade, mas a empresa não sabe para já precisar qual a dimensão final da central.
A luz verde do Ambiente é um passo relevante no desenvolvimento do maior projeto de energia solar em curso em Portugal, que suplanta, inclusive, a central de 200 MW projetada para o concelho algarvio de Alcoutim (a construir por um consórcio entre uma empresa chinesa e uma irlandesa). O empreendimento de Ourique é da ISDC, uma empresa portuguesa com dois acionistas: a Alpac Capital (sociedade de capital de risco do empresário Pedro David) e a Feliteira (do empresário e professor universitário Mário Baptista Coelho, que participou no desenvolvimento da central solar da Amareleja).
VÁRIOS DESAFIOS
A construção da central de Ourique implicará um investimento de €270 milhões. Mas como irá a ISDC financiar o projeto? A empresa assegura que esse dossiê está tratado, mas recusa-se a detalhar quem são os investidores e financiadores. “Temos assegurado todo o investimento necessário para este projeto”, respondeu Pedro David ao Expresso.
Sendo esta uma central de larga escala em mercado (sem tarifas subsidiadas), dificilmente obterá financiamento sem apresentar garantias de que ao longo da vida útil do projeto ele libertará receita suficiente para cumprir o serviço da dívida. A maior garantia que um promotor pode dar a um investidor é assinar um contrato de longo prazo para a venda de energia a um determinado comprador. Pedro David não quis revelar ao Expresso se a ISDC já tem ou não algum comprador para a energia da central de Ourique.
É uma missão complicada. As grandes elétricas terão reticências em comprometer-se a comprar por um longo prazo (10 ou 15 anos) toda a eletricidade de uma central de 300 MW (energia que terá alguma intermitência). Em alternativa, a ISDC poderá tentar contratar a venda da energia a vários compradores, à medida que as várias fases da central sejam concluídas.
O calendário do projeto prevê que no segundo semestre de 2018 sejam instaladas as infraestruturas da central. Em 2019 serão construídos os primeiros 100 MW, em 2020 outros 100 MW e em 2021 os últimos 100 MW.
Mas, para já, a ISDC apenas tem na mão a licença ambiental. Falta ainda obter outras autorizações. Por um lado, a empresa está a aguardar autorização do Ministério da Agricultura para poder num mesmo terreno fazer exploração agrícola e produzir energia solar. Pedro David assegura, contudo, que “o projeto não é de forma alguma posto em causa” pela decisão que aquele ministério venha a tomar. Depois, a ISDC precisará de obter licença de produção da direção-geral de Energia e Geologia (DGEG). Se essa autorização chegar a empresa terá de entregar ao Estado português uma garantia bancária, que apenas recuperará se e quando concretizar a construção da central.
E há ainda um ponto crucial para o projeto: ter ligação à rede de transporte de eletricidade. Para já a rede elétrica não está preparada para receber, em Ourique, uma central de 300 MW. O investimento terá de ser articulado com a REN — Redes Energéticas Nacionais e aprovado pelo Governo. “Apoiaremos todos os esforços no sentido de serem criadas as condições para Portugal poder ser um país líder em energias renováveis de venda em mercado livre”, comentou Pedro David.
Fonte: Expresso
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