Aneel nega recurso da Eletrosul contra caducidade de contratos

Acordo previa investimentos de R$ 4,1 bilhões na região metropolitana de Porto Alegre.

Contrato previa construção de linhas e subestações para escoar energia eólica e térmica | Foto: Eletrosul / Divulgação / CP

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira recurso da Eletrosul e manteve a recomendação ao Ministério de Minas e Energia de extinção do contrato de concessão para a construção e operação de novas linhas de transmissão no Rio Grande do Sul. O contrato, em parceria com a empresa chinesa Shanghai Electric, previa investimentos de R$ 4,1 bilhões na construção de 17 linhas de transmissão e oito subestações para escoar energia eólica e térmica para a região metropolitana de Porto Alegre.

A previsão inicial para entrada em operação das instalações era 6 de março de 2018, mas em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pela Eletrosul e o risco iminente de não cumprimento das obrigações contratuais, a Aneel emitiu, em 2016, relatório para recomendar a transferência para a Shangai Electric ou a caducidade daquela concessão. Em junho do ano passado, a Eletrosul apresentou um plano de transferência do contrato para a Shangai Electric como alternativa ao processo de caducidade.

Pouco depois, em setembro, a agência chegou a firmar um prazo para que as empresas chegassem a um entendimento e a transferência se concretizasse, mas, diante do impasse, a Aneel resolveu recomendar, no dia 21 do mesmo mês, a caducidade do contrato de concessão.

Com a decisão de negar o recurso da Eletrosul, está mantida também a proposta da Aneel de incluir esses empreendimentos no próximo leilão de transmissão, marcado para o dia 20 de dezembro."É uma decisão de suma importância para o sistema elétrico, com foco no sistema do Rio Grande do Sul, que permite melhor equilíbrio energético naquela região, bem como o escoamento da energia gerada nos empreendimentos de geração eólica do estado", disse o diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz, relator do recurso no colegiado da agência.