CCEE, Aneel e MME anunciaram ações de curto prazo para entrar em vigor em 2020, visando aumento da segurança do mercado de energia.
As novas comercializadoras e as que já operaram no mercado de energia terão que se adequar aos novos critérios para participação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os temas ainda estão em discussão, porém três medidas de curto prazo em estudo foram anunciadas oficialmente nesta quarta-feira, 22 de maio, em evento em São Paulo, pelas autoridades do setor elétrico.
Estiveram presentes no evento o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Ricardo Cyrino; o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altireri; e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone.
“O MME está muito atendo as questões que envolvem a comercialização de energia, especialmente em situações que geram incerteza sobre a liquidez e a segurança de mercado. O setor elétrico precisa ser um ambiente de negócios seguro, pois essa segurança e esse alinhamento entre os diversos segmentos garantem os investimentos na expansão do sistema e o atendimento aos consumidores”, disse Cyrino.
As ações envolvem a implementação de chamada de margem semanal. Isso significa que toda semana as comercializadoras precisarão aportar garantias financeiras que façam frente às exposições das empresas. A segunda medida será aprimorar e desenvolver indicadores que permitam os agentes “olhar para a situação operacional de cada empresa”. A terceira ação será criar critérios mais rigorosos para criação de novas comercializadoras. No entanto, as empresas que já operam no mercado também terão que se adequar as novas exigências. Um tempo será concedido para essa transição.
Segundo André Pepitone, esses critérios serão embasados considerando regras previstas na instrução 461/07 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A B3, bolsa de valores de São Paulo, tem contribuído nesse processo de aprimoramento do mercado de energia. “Hoje as regras permitem uma alavancagem muita grande das comercializadoras”, frisou o diretor da Aneel.
Todo esse movimento em relação à necessidade de aumentar a segurança do mercado ganhou força no início desse ano, quando algumas comercializadoras apresentaram default e instalaram uma crise no ambiente bilateral de negociação de energia. O ambiente multilaretal, lembrou Pepitone, não foi afetado, porém houve o entendimento que essa inadimplência coloca em risco a “saúde do mercado”.
De acordo com Rui Altieri, três comercializadoras estão em processo de desligamento por descumprimento de obrigações financeiras no mercado. Há cinco comercializadoras que estão em operação assistida, ou seja, não estão impedidas de operar, mas precisam atender a exigências excepcionais por parte da CCEE.
Altieri contou que as ações de monitoramento dos contratos evitaram R$ 39,4 milhões de possíveis inadimplências. O executivo contou que R$ 11,8 milhões foram arrecadados com aplicação de penalidades. Disse também que existem outros 43 agentes em “condição especial de acompanhamento, por uma série de motivos”. Esses agentes foram convocados pela CCEE e alguns compromissos foram formalizados. Altieri não revelou quais foram esses compromissos.
Na reunião dessa quarta-feira, técnicos da CCEE e da Aneel detalharam como acontecerá a operacionalização dessas novas regras. Pepitone reforçou que todas as ações de curto prazo propostas serão alvo de rodadas de discussão com o mercado e passarão por audiência pública antes de entrar em vigor em janeiro de 2020.
Pepitone pontou, contudo, que essas propostas foram desenhas em comum acordo com diversos atores do segmento de geração e comercialização, inclusive com a contribuição da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abracel). A CCEE informou que proposta de chamada de margem semanal será apresentada protocolada formalmente na Aneel até o final deste mês.
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