Com a disposição 83/2019, o governo argentino quer conceder uma série de benefícios fiscais aos projetos de energia solar em uma cobertura de energia de até 2 MW.
A Subsecretaria de Energias Renováveis e Eficiência Energética da Argentina anunciou que entrou em vigor a disposição 83/2019, um novo regulamento que concede benefícios fiscais a projetos fotovoltaicos comerciais e industriais de potência de até 2 MW.
Conforme relatado pela entidade em uma nota, é um Certificado de Crédito Fiscal (CCF) que pode ser usado para o pagamento de impostos nacionais, como imposto sobre valor agregado, imposto de renda, imposto de renda mínimo presumido ou impostos internos.
O certificado pode atingir um máximo de US$ 15.000 por kW instalado, até um máximo de US$ 1.000.000 por projeto. "A papelada necessária para a quota de reserva de certificado de crédito fiscal já estão operando na Cidade Autônoma de Buenos Aires e Córdoba, onde a lei é implementada, e em breve estará em Mendoza, Rio Negro, San Juan e outros 6 províncias em processo de implementação (Catamarca, Chaco, Chubut, La Rioja, Terra do Fogo e Tucumán), "o governo especificou.
Até o final de janeiro, das 23 províncias que compõem o país, apenas duas indicaram sua recusa em aderir à Lei Nacional de Geração Renovável Distribuída, n° 27.424.
Em dezembro, o Governo da Argentina publicou a resolução do regulamento técnico da Lei Nacional nº 27.424, de Geração Distribuída por meio de energias renováveis.
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