A proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a resolução normativa (REN) 482/2012, que regulamenta a geração distribuída no Brasil, ameaça a geração de empregos e novos investimentos em energia solar no País. Somente no ano passado, foram criados 75 mil postos de trabalho pelo segmento. A avaliação é da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar).
Os termos da nova proposta foram divulgados publicamente por meio de uma minuta no dia 1º de abril.
Para a associação, as mudanças previstas representam "uma preocupante quebra de confiança" da Aneel com o Congresso Nacional no debate para a construção de um marco legal para o segmento, em curso na Câmara dos Deputados. Uma das principais discordâncias em relação à minuta é a retomada da previsão de cobrança de taxas por uso de fio pelo gerador, quando injetar na rede elétrica a sua energia excedente. A vice-presidente de geração distribuída da Absolar, Bárbara Rubim, diz que a minuta contradiz declarações recentes de diretores da Aneel, garantindo que a agência aguardaria uma lei do Congresso Nacional antes de alterar as regras.
“A proposta da agência, apresentada nessa nova minuta, desconsidera os benefícios que a geração distribuída agrega a toda a sociedade brasileira e resultaria em uma desvalorização de até 57% na energia elétrica gerada pelas fontes renováveis nesta modalidade. Ela ameaça a segurança jurídica e previsibilidade regulatória de consumidores e agentes de mercado que investiram no segmento desde 2012", afirma Bárbara.
O presidente-executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, avalia que a criação de uma legislação para a geração distribuída é prioridade.
“Somente em 2020, o segmento de geração distribuída solar foi responsável pela atração de R$ 11 bilhões em investimentos ao Brasil e geração de 75 mil novos empregos e mais renda a trabalhadores espalhados por todo o território nacional, em um dos momentos mais críticos da economia do País. A previsão é de que o setor possa gerar cerca de 500 mil novos empregos nos próximos três anos”, diz Sauaia.
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