Romeu Zema (Novo) e Junynho Martins (DEM) | Crédito: Gil Leonardi/Imprensa MG
Dia 21 de maio, data em que o prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (DEM), publicou nas redes sociais a imagem de uma carta entregue ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para solicitar “atenção no tocante à liberação do novo aterro sanitário, situado na BR 040 – KM 505, divisa de Ribeirão das Neves com Esmeraldas, que aguarda licenciamento”.
O pedido de “autorização para o início das operações” do aterro sanitário que beneficiaria 40 cidades, feito pelo prefeito, indignou o movimento social “Acorda Neves”, o qual foi criado para a fiscalização do trabalho do executivo e do legislativo do município.
Carta postada nas redes sociais do Prefeito de Ribeirão das Neves | Fonte: Instagram
De acordo com um dos advogados do “Acorda Neves”, Gabriel Wirz, o movimento reconhece a necessidade de que cada município precisa dar destinação adequada a seus resíduos e que a possibilidade de um aterro controlado, dentro de todos os parâmetros, é útil.
Porém, quando o prefeito dá o aceite na carta para que o novo empreendimento de Parceria Público-Privada (PPP) seja responsável por receber o lixo de 40 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a pauta foge do interesse do cidadão.
Na postagem das redes sociais, o prefeito Junynho Martins (DEM) informa que “fazer de Ribeirão das Neves a cidade do desenvolvimento é a minha missão, e todas as oportunidades de buscar visibilidade e investimentos para a cidade, serão aproveitadas. Assim, vamos construindo um futuro promissor para o nosso município“.
Histórico de luta contra o aterro de Ribeirão das Neves
Desde 2014, a população, inspirada pelo movimento “Acorda Neves”, luta contra a possibilidade de um novo aterro nessas proporções, situado na divisa com a cidade de Esmeraldas. À época, houve o veto da ex-prefeita Daniela Corrêa ao Projeto de Lei 039-C/2015, de autoria do ex-vereador Juarez Carvalho, o qual autorizava o empreendimento.
Projeto de Lei do ex-vereador Juarez Carvalho | Fonte: Acorda Neves
Contudo, em março de 2016, os vereadores ativos da casa derrubaram o veto da ex-prefeita, o que abriu a oportunidade do município receber o lixo de estabelecimentos privados de gerenciamento de resíduos sólidos, desde que em local fora da região urbana e licenciado.
Antes das eleições de 2016, o próprio prefeito Junynho Martins (DEM) se dizia contrário em trazer o lixo de outros municípios para a cidade, e que somente entenderia como viável caso existisse alguma compensação do Estado.
Em 02 de maio de 2016, a prefeita Daniela Corrêa revogou e deu outras providências sobre a Lei Municipal 3.748, que dispunha sobre os resíduos sólidos no município de Ribeirão das Neves.
Uma dessas providências foi reestabelecer o vigor da Lei Municipal 3.106/2008 (efeito repristinatório), que proibia o “recebimento de resíduos de natureza domiciliar e/ou residencial proveniente de outros Municípios”.
Em 2019, o aterro controlado do Bairro Viena, em Justinópolis, foi desativado e o prefeito Junynho (DEM) ainda dizia, em entrevista a uma rádio local (Sintonia Neves), que não pretendia receber em um novo aterro o lixo de 30 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Entretanto, na última carta entregue à assessoria do governador Romeu Zema (Novo), o prefeito de Ribeirão das Neves assina que “com essa mudança, mais de 40 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte serão beneficiadas”.
O que mudou sobre o aterro de Ribeirão das Neves?
As justificativas do prefeito de Neves para o pedido de celeridade na liberação do empreendimento, que é proveniente da Parceria Público-Privada (PPP), são a redução dos custos aos cofres públicos (em torno de R$ 800 mil mensais) e o fomento de um meio ambiente mais sustentável e equilibrado para o município.
Conforme documento disponibilizado pelo advogado do movimento “Acorda Neves” e presente no portal de parcerias do governo, a concessionária envolvida no PPP, mediante contrato, é a Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos S/A – EMTR.
A concessionária teria 30 anos de “concessão administrativa para a exploração dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos nos municípios convenentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e colar metropolitano, em conformidade com o disposto no edital de concorrência nº 02/2013 – Sedru”.
O Jornal Norte Livre buscou informações com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre o processo de licenciamento na pasta, mas obteve a seguinte resposta:
“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que não há processo de licenciamento protocolado para o município de Ribeirão das Neves na Superintendência de Meio Ambiente Central metropolitana (Supram Central) para a atividade indicada. A carta indica uma Parceria Público-Privada (PPP), porém sem nome de empreendedor ou outra referência que nos permita melhor avaliação.
Assim, sendo disponibilizadas outras informações, a demanda poderá ser atendida de forma mais adequada”.
A demanda foi detalhada e reenviada para a Semad, a qual ainda apura informações sobre os dados do contrato fornecido.
A matéria será atualizada com a nova resposta assim que entregue pela pasta.
EM TEMPO (23/06/2021): Nota enviada pela Semad
“Consta, no Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam), processo para a Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos S/A – EMTR, com licença de operação concedida (LO) para o empreendimento operar o aterro com validade até 24/01/2029, conforme arquivo em anexo. Há, nos processos, documentos que comprovam a entrega de relatórios de atendimento às condicionantes impostas”.
O Jornal Norte Livre questionou, também, a Prefeitura de Ribeirão das Neves. Porém, desde o envio do e-mail, no dia 15 de junho, e sucessivas ligações, não obteve resposta para a demanda.
A assessoria da prefeitura retornou uma das ligações no dia 21 de junho e informou a tentativa de retorno na mesma data. Contudo, ainda não enviou respostas
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