O esforço do governo para segurar o aumento das tarifas de energia já custa quase R$ 100 bilhões, uma conta que mais cedo ou mais tarde vai cair no bolso do consumidor. A verdadeira bomba de efeito retardado cresceu recentemente com a avaliação das indenizações prometidas pelo governo às empresas de transmissão que aceitaram antecipar o vencimento de suas concessões nos moldes propostos pelo governo na famosa Medida Provisória 579, considerada por vários especialistas a mãe de das mazelas do setor.
Editada há exatamente dois anos, a MP 579 prometia reduzir em 20% a conta de luz da população com um plano de antecipação em três anos em média dos vencimentos das concessões do setor de energia elétrica e a renovação com base em critérios que privilegiavam a modicidade tarifária. Nada menos que 20 regulamentações entre decretos e resoluções surgiram posteriormente para tentar colocar de pé a proposta e recauchutar as distorções.
Para atrair as transmissoras de energia para o plano, o governo prometeu indenizar os investimentos feitos e ainda não amortizados. Uma parte da conta, no valor de R$ 13 bilhões, referente aos ativos implantados depois de maio de 2000, foi equacionada rapidamente e tem sido paga com recursos de dois fundos, a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Mas restou a indenização dos investimentos feitos antes de 2000, estimada em cerca de R$ 20 bilhões por empresários do setor. O número ainda não foi sancionado pelo governo, que apostava em uma quantia menor e deve pechinchar com as empresas.
De toda forma, até essa nova conta surgir na planilha, montava a nada menos do que R$ 78,5 bilhões o total de gastos assumidos pelo governo para bancar a promessa de reduzir a conta de luz, um pesadelo pior do que o cipoal de novas regras - pior porque, apesar do objetivo inicial de reduzir as tarifas para os consumidores, a MP 579 acarretou uma série de consequências que acabarão onerando o bolso da população nos próximos anos.
O plano começou a enfrentar problemas quando nem todas as geradoras de energia aderiram à renovação antecipada e continuaram cobrando as tarifas antes praticadas. Ficaram de fora importantes geradoras estaduais. Houve ainda descasamento entre oferta e demanda de energia, em parte causado pela escassez de chuvas, que obrigou o uso das termelétricas.
Nem todos especialistas concordam que a redução das chuvas é a causa do aumento do uso das térmicas e fala-se em ineficiência das hidrelétricas. O fato é que, desde outubro de 2012, as térmicas funcionam a plena carga. De 10% do total de energia produzido, as térmicas passaram a garantir de 20% a 30%.
A energia térmica é mais cara, problema que estourou no caixa das distribuidoras. O Tesouro bancou as primeiras contas. Mas elas não pararam de crescer. As limitações fiscais levaram o governo a montar operações de socorro na forma de empréstimos do setor financeiro, que totalizam R$ 23,3 bilhões.
A situação só não é pior pelo motivo errado: o baixo crescimento econômico diminui a pressão da demanda. O consumo deste ano já teve uma redução de pouco mais de 1 mil MW médios para 64,7 mil MW médios e deve diminuir mais 1,6 mil MW médios em relação ao projetado para 2015.
Mas a despesa não para de crescer. Ainda não está pacificada a demanda das geradoras, que também querem uma ajuda porque estão comprando energia mais cara para atender seus compromissos. O certo é que a conta vai ser repassada, seja pela necessidade de cobrir os gastos do Tesouro seja na forma de tarifas mais elevadas.
Desde que o segundo pacote de financiamento para as distribuidoras foi montado, discute-se o impacto das ajudas no aumento das tarifas. Analistas independentes estimam que a conta de luz vai subir até 24%, sendo pouco mais de 13% somente em 2015, para cobrir os compromissos do ano. Preocupado com o impacto eleitoral da medida, o governo desmentiu a possibilidade de um tarifaço.
Mas os diferentes setores do governo não se entendem a respeito da conta. Enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê em aumento de 8 pontos percentuais no próximo ano, o Ministério das Minas e Energia optou pelo gradualismo, com reajustes em conta-gotas, de 2,6% em 2015, 5,5% em 2016 e 1,4% em 2017.
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