Câmara aprova doação de créditos de energia para serviços essenciais

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 2474/20, que permite aos micro e minigeradores de energia doarem créditos de excesso de energia elétrica gerada para atividades essenciais.

A medida vale por até 12 meses após o encerramento do período de emergência de saúde pública motivada pela pandemia do coronavírus. A proposta segue para o Senado.

Originalmente, a proposta destinava os créditos de energia somente a hospitais, asilos de idosos e outras entidades envolvidas no combate ao coronavírus. No entanto, uma emenda do deputado Paulo Ganime (Novo-R) ampliou o benefício para as atividades essenciais, como assistência à saúde e segurança pública.

As doações podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas. O PL foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), que restringe as doações a clientes localizados na mesma área de concessão.

Um dos autores da proposta, o deputado Franco Cartafina (PP-MG), destacou que o projeto não tem nenhum custo para a sociedade ou o governo.

"Às vezes uma pessoa quer fazer a doação, mas não tem o recurso financeiro. Uma fazenda ou casa que produz energia fotovoltaica poderia ceder o crédito a um hospital", explicou.

Também autor do projeto, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) observou que, com a redução da atividade econômica por causa da pandemia, muitas empresas estão acumulando créditos de energia que não serão utilizados.

Como funcionará

A doação não poderá ser objeto de contrato comercial com qualquer contrapartida por parte do beneficiado. Caberá à distribuidora de energia gerenciar a intenção de doação e de recebimento do crédito. Para isso, um sistema deverá permitir o envio de comunicado pelo consumidor que detém os créditos de sua intenção de doá-los, em até 15 dias antes da próxima leitura do consumo de energia.

Se as entidades potencialmente beneficiárias se inscreverem previamente por meio de procedimento liberado pela distribuidora, elas estarão dispensadas de informar o recebimento dos créditos, que serão usados na próxima fatura de energia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias